norma nº 1969/2022

LEI Nº 1.969, DE 01 DE ABRIL DE 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar abertura de Crédito Adicional
Especial, no Orçamento de 2022, no
valor de R$ 3.850.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de São João, Estado do Paraná, aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento￾Programa do Município de São João, para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 3.850.000,00 (Três milhões oitocentos e cinqüenta mil reais), na seguinte dotação
orçamentária:
Especial
Códigos Descrição Valor
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
02.001 Gabinete do Prefeito
04.122.0401.1011
MELHORIAS E REFORMA DA PREFEITURA
MUNICIPAL E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
165 00000-Recursos Ordinários (Livres) 700.000,00
SUBTOTAL 700.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
E DIREITOS HUMANOS
04.002 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0802.1007
REFORMA NOVA SEDE SERVIÇO DE
CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS
GRALHA AZUL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Art. 1º
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985 00000-Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00
08.244.0802.1013
CONSTRUÇÃO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL CASA LAR ANJO DA GUARDA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
875 00000-Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
SUBTOTAL 450.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE
05.002 Departamento de Esporte e Cultura
13.392.1303.1010
MELHORIAS E REFORMAS GINASIO, QUADRAS E
COMPLEXO ESPORTIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
2011 00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.600.000,00
SUBTOTAL 1.600.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
08.001 Departamento de Obras e Serviços Públicos
15.451.1501.1008
MELHORIAS E REFORMA PARQUE AMBIENTAL
ANTONIO GASPARETTO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
3466 00000-Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
15.451.1501.1009
MELHORIAS E REFORMA PRAÇA DAS AGUAS
RECANTO DA SERRA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
3465 00000-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
15.451.1501.1012 MELHORIAS E REFORMA CEMITERIO MUNICIPAL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
3475 00000-Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
SUBTOTAL 1.100.000,00
TOTAL 3.850.000,00
Para cobertura dos Créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados recursos da
seguinte maneira:
Art. 2º
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I - Superávit do Exercício Anterior;
Fonte
Fonte Descrição Valor
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.850.000,00
TOTAL 3.850.000,00
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de São João, em 01 de abril de 2022.
CLÓVIS MATEUS CUCCOLOTTO
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Art. 3º
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