norma nº 1993/2022

LEI Nº 1.993, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022.
Define critérios de escolha, mediante
Avaliação de Mérito, Desempenho e
Consulta à Comunidade Escolar
baseados nos preceitos da Gestão
Democrática, para designação de
Diretores de todas as Instituições de
Ensino da Rede Municipal de Educação
Básica de São João.
O PREFEITO MUNICIPAL.
Faço saber que Câmara Municipal de São João, Estado do Paraná, aprovou e, eu sanciono a
seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O processo de escolha dos Diretores das Escolas Municipais e dos Centros Municipais
de Educação Infantil, mediante processo de Avaliação de Mérito, Desempenho e Consulta à
Comunidade Escolar deverá ocorrer simultaneamente em todas as instituições de ensino para
a gestão de 02 (dois) anos, com regime organizado na forma desta Lei e Resolução expedida
pela Secretaria Municipal de Educação.
Para os fins da presente lei entende-se por Comunidade Escolar a totalidade dos
professores municipais em exercício nas respectivas unidades escolares; a totalidade dos
servidores municipais em exercício na escola ou CMEI; um dos pais ou responsáveis de cada
aluno matriculado na unidade escolar.
O processo de escolha de diretor será:
I - supervisionado pela Secretaria Municipal de Educação;
II - executado pela Secretaria Municipal de Educação (Comissão Central) e
Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica (Comissão Institucional).
São requisitos para candidatar-se para função de Diretor em uma única escola ou
CMEI, o professor ou professor de Educação Infantil que:
I - pertencer ao Quadro Próprio do Magistério Municipal;
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
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II - for habilitado em curso de nível superior em Licenciatura Plena ou Normal Superior na
área da educação;
III - ter cumprido estágio probatório, sem anotações, advertências ou faltas disciplinares
que o desabonem;
IV - estiver lotado no mínimo 06 (seis) meses em efetivo exercício na Escola ou CMEI na
qual pleiteia a função, na data da posse;
V - ter disponibilidade legal para assumir a função com demanda de 40 (quarenta) horas
de direção quando o funcionamento da instituição exigir;
VI - não ter cumprido pena estabelecida em sentença criminal transitada em julgado nos
últimos 2 (dois) anos;
VII - Os diretores que atuam na função e desejem ser reconduzidos, deverão estar em
dia com as prestações de contas da escola ou CMEI, dos recursos recebidos do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e com os recursos próprios da Associação
de Pais, Mestres e Funcionários (APMF);
VIII - Os diretores que já atuam na função e desejem ser reconduzidos deverão estar com
o preenchimento e acompanhamento do PDDE Interativo dentro dos prazos previstos;
IX - O diretor que tiver concluído a gestão deverá estar em dia com a entrega da
documentação escolar, de acordo com os prazos estipulados pela SME;
X - Não estar na função de Diretor de escola Municipal ou CMEI nas últimas duas gestões
consecutivas;
XI - Apresentar Plano de Gestão escolar que contemple os aspectos pedagógicos,
administrativos e financeiros a ser implementado na escola ou CMEI, conforme arquivo
disponibilizado pela SME e em consonância com o Projeto Político Pedagógico e Diagnóstico
de Aprendizagem dos Alunos;
XII - Apresentar Certificado de Curso de Gestão Escolar ofertado pela Secretaria
Municipal de Educação, referente aos últimos 5 (cinco) anos;
CAPÍTULO II
COMISSÃO CENTRAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DO DIRETOR
A Comissão Central será formada:
I - 2 (dois) Técnicos da Secretaria Municipal de Educação;
II - 1(um) Representante do Conselho Municipal de Educação;
Art. 5º
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III - 1 (um) Representante do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb);
IV - 1(um) Representante da Gestão Municipal.
§ 1º Os representantes da Comissão Central do Processo de Escolha do Diretor Escolar
serão nomeados por ato próprio da Secretaria Municipal de Educação.
§ 2º A Secretaria de Educação indicará um servidor que será responsável pela
presidência da Comissão Central de Escolha de diretores, sendo responsável pelos
encaminhamentos administrativos da referida comissão.
A Comissão Central do Processo de Escolha de Diretor Escolar terá as seguintes
atribuições:
I - Acompanhar a realização do Processo da Avaliação de Mérito e Desempenho;
II - Acompanhar o processo de escolha em todas as escolas Municipais e CMEs;
III - Instruir a Comissão Institucional quanto ao processo de escolha;
IV - Analisar e homologar os documentos dos inscritos no processo de escolha;
V - Receber as atas do processo de escolha com resultado, VI - Receber, analisar e
emitir parecer sobre os resultados interpostos.
§ 1º A Comissão Central do Processo de Escolha do Diretor Escolar elegerá entre seus
membros o Secretário.
Parágrafo único. É de responsabilidade da Comissão Central do Processo de Escolha do
Diretor Escolar a elaboração e aplicação da Avaliação Escrita de Conhecimentos Específicos,
Capítulo IV, §2º, item 2.
CAPÍTULO III
COMISSÃO INSTITUCIONAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DO DIRETOR
A Comissão Institucional do Processo de Escolha do Diretor será constituída pelos
seguintes membros:
I - 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes do professor, professor de educação Infantil;
II - 01 (um) titular e 01 (um) suplente do Administrativo, Merendeira ou Serviços Gerais;
III - 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes de pais de aluno ou responsáveis legais que
não sejam servidores da unidade escolar, sendo preferencialmente do Conselho Escolar.
Art. 6º
Art. 7º
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Parágrafo único. A Comissão Institucional do Processo de Escolha do Diretor elegerá
entre seus membros o Presidente e este encaminhará ofício a Comissão Central do Processo
de Escolha de Diretor até a data determinada na Portaria Complementar, informando o nome
dos membros que compõem.
A Comissão Institucional do Processo de Escolha do Diretor terá as seguintes
atribuições:
I - Conduzir o desenvolvimento do processo de escolha no âmbito da Escola ou CMEI;
II - realizar a avaliação de mérito e desempenho, através do Instrumento de avaliação
(Anexo I desta Lei);
III - divulgar o resultado dos candidatos aptos a participar do Processo de Consulta a
Comunidade Escolar;
IV - registrar os candidatos à Direção até (10) dez dias antes do pleito;
V - convocar Assembléia Geral da Comunidade Escolar para apresentação do Plano de
Gestão de trabalho dos candidatos;
VI - designar e divulgar amplamente no Estabelecimento de Ensino a data em que
ocorrerá a consulta;
VII - elaborar a lista dos aptos a votar que será utilizada no dia da consulta;
VIII - fiscalizar o processo de consulta, mormente no dia da votação;
IX - colher os votos, proceder à apuração e à proclamação do resultado da consulta,
lavrando-se ata respectiva;
X - encaminhar a Comissão Central do Processo de Escolha de Diretor Escolar o
resultado apurado e eventuais recursos interpostos.
CAPÍTULO IV
DA AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO
Os candidatos inscritos ao cargo de Diretor escolar além dos demais requisitos
previstos nesta Lei, deverá ser submetido à avaliação de mérito e desempenho, de caráter
eliminatório, previamente à etapa de escolha pela comunidade escolar.
Através da avaliação de mérito e de desempenho serão considerados aptos os
interessados que alcançarem, ao menos, 150 (cento e cinquenta) de 200 (duzentos) pontos.
§ 1º A avaliação de Mérito (Anexo I) se dará por meio de Avaliação Profissional
apresentada pelo interessado que poderá alcançar 40 (quarenta) pontos, assim distribuídos:
Art. 8º
Art. 9º
Art. 10.
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I - Formação Profissional - Pós-graduação;
II - Formação Específica para Direção;
III - Participação em Cursos de Formação;
IV - Penalidades sofridas.
§ 2º A avaliação de Desempenho (Anexo II) poderá alcançar 160 (cento e sessenta)
pontos de acordo com os seguintes critérios e pontuações atribuídas:
I - Avaliação Comportamental - 100 pontos.
Assiduidade;
Ausência;
Pontualidade;
Participação em reuniões administrativas;
Participação em reuniões Pedagógicas;
Colaboração com a Direção;
Participação em Atividades Extra-classe;
Integração com os demais professores;
Integração com os servidores;
Relacionamento com os alunos e pais;
II - Avaliação Escrita de Conhecimentos Específicos inerentes à função de Gestor - 60
pontos
A Comissão divulgará aos candidatos o resultado da avaliação, sendo impedidos de
participar da consulta à comunidade aqueles que não alcançarem a pontuação mínima fixada
nesta lei.
Do Resultado caberá pedido justificado de reconsideração, no prazo de 24 (vinte e
quatro horas) a própria Comissão responsável pela avaliação.
CAPÍTULO V
DA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR
Art. 11.
Art. 12.
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O candidato apto após avaliação de mérito e desempenho, participará do Processo
de consulta pela Comunidade Escolar.
A consulta para designação de Diretores será realizada de 2 (dois) em 2 (dois) anos,
no segundo semestre do calendário civil, com no mínimo 30 (trinta) dias antes do
encerramento do mandato para que ocorra o período de transição de mandato. Será realizado
através de voto direto, secreto e facultativo dos membros da Comunidade Escolar, aptos para
participar da escolha, vedado o voto por representação.
Parágrafo único. Estão aptos a votar os seguintes segmentos dos Estabelecimentos de
Ensino:
I - professores de educação infantil e professor/pedagogo;
II - funcionários;
III - responsável, perante a escola, pelo aluno menor de 16 anos, não votante.
CAPÍTULO VI
DO REGISTRO DOS CANDIDATOS
O registro dos candidatos será feito até (10) dez dias antes do pleito, em que conste o
nome do candidato a Diretor.
§ 1º A divulgação do processo de consulta será regulamentada através de Decreto.
§ 2º Os candidatos a Diretor somente poderão ser registrados em um único
Estabelecimento de Ensino.
São requisitos para o registro da candidatura:
I - estar apto a participar através do resultados da avaliação de mérito e desempenho;
II - participar e concluir os cursos de formação e Gestão Escolar a ser oferecidos pela
Secretaria Municipal de Educação (SME);
III - será obrigatória a elaboração de Plano de Gestão, por candidato, desenvolvido e
articulado ao Projeto Político Pedagógico e seguindo os preceitos da Gestão Democrática da
Instituição de Ensino, que tenha sido validado pela Secretaria Municipal de Educação (SME) e
referendado em Assembléia Geral da Comunidade Escolar, com registro em ata;
IV - O Plano de Gestão bem como o Diretor Eleito serão avaliados pela Secretaria
Municipal de Educação juntamente com a Comunidade Escolar, mediante Decreto específico
para determinada ação. Será realizado a cada 06 (seis) meses de mandato, e quando
necessário, serão encaminhadas eventuais alterações a Secretaria Municipal de Educação
Art. 13.
Art. 14.
Art. 15.
Art. 16.
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(SME), com registro em ata e validação do Conselho Escolar para providências devidas;
CAPÍTULO VII
DA VOTAÇÃO E ESCOLHA DO CANDIDATO
Cada pessoa apta a votar terá direito a um voto, mesmo que represente mais de um
seguimento da comunidade escolar ou mais de um aluno não votante.
O quórum mínimo de comparecimento para homologar o processo de consulta será
de pelo menos 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) voto dos constantes da lista de aptos a
votar, aprovada pela Comissão Institucional do Estabelecimento de Ensino.
§ 1º Será considerado vencedor o candidato que obtiver o maior número de votos válidos;
Em caso de empate será escolhido o candidato a Diretor, que sucessivamente:
I - tenha maior tempo de serviço no Estabelecimento de Ensino que pretende dirigir;
II - tenha maior tempo de serviço no Magistério Municipal de São João;
III - tenha maior titulação na área educacional, tal como licenciatura, especialização,
mestrado e doutorado.
O candidato a Diretor que se sentir prejudicado com o resultado da consulta poderá
interpor recurso, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da divulgação do
resultado, perante a Secretaria Municipal da Educação, que o julgará procedente ou não.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Qualquer membro da Comunidade Escolar, poderá devidamente fundamentado e
documentado, em sede de recurso, requerer a impugnação do processo de escolha referente
à instituição de ensino, junto a Comissão Central do Processo de Escolha do Diretor Escolar,
no primeiro dia útil após a realização do processo de votação e escolha do candidato.
A gestão do Diretor terá início no dia 01 de janeiro do ano seguinte ao que ocorreu o
processo de escolha para o período completo de 02 (dois) anos.
O Diretor designado deverá ter disponibilidade para exercer a função de diretor na
carga horária integral de funcionamento do estabelecimento de ensino.
Parágrafo único. Além da carga horária diretiva, ou seja, período de funcionamento
escolar das instituições de ensino o Diretor deverá obrigatoriamente participar das atividades
relacionadas a sua função em horários diferenciados quando necessário e solicitado.
No caso de afastamento do Diretor por até 90 dias, a substituição será feita
Art. 17.
Art. 18.
Art. 19.
Art. 20.
Art. 21.
Art. 22.
Art. 23.
Art. 24.
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interinamente pelo Pedagogo da Instituição de Ensino.
A vacância da função de diretor ocorrerá por conclusão do mandato, renuncia,
aposentadoria, falecimento ou destituição.
A destituição do Diretor somente poderá ocorrer motivadamente, após a sindicância
e/ou processo administrativo disciplinar em que seja assegurado amplo direito de defesa e
contraditório em face de ocorrência de fatos que constituam falta de idoneidade moral, da
disciplina, assiduidade, dedicação ao serviço, eficiência, ou infração funcional prevista em Lei.
§ 1º A Decisão para instauração de sindicância e/ou processo administrativo disciplinar
poderá advir por decisão fundamentada da Secretaria Municipal de Educação, do Chefe do
executivo Municipal ou pelo Conselho Escolar, sendo que neste último a decisão deverá ser
tomada pela maioria simples de seus membros.
§ 2º A Sindicância e/ou Processo Administrativo Disciplinar deverá estar concluída no
prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua instauração.
§ 3º A critério do titular da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, poderá
ser determinado o afastamento do indiciado se a Comissão Processante assim recomendar
durante o seu trabalho, assegurando-lhe o direito de retorno às funções, bem como a
percepção de gratificação, durante o período de afastamento, se a decisão concluir pela não
destituição.
§ 4º A Comissão Processante será composta por, no mínimo, um representante de cada
segmento da comunidade escolar, bem como um representante da Secretaria de Educação,
Cultura e Esportes.
§ 5º Comprovado o motivo que gerou a sindicância e/ou processo administrativo
disciplinar, o titular da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e esportes determinará o
afastamento definitivo do indiciado.
Ocorrendo a vacância da função assumirá a direção temporariamente o professor
com maior habilitação profissional na escola.
§ 1º Se a vacância ocorrer dentro de 12 (doze) meses do término da gestão do diretor
eleito, o professor com maior habilitação profissional na escola completará o mandato de seu
antecessor.
§ 2º Ocorrendo a vacância nos primeiros de 12 (doze) meses de mandato, proceder-se-á
nova eleição para completar o tempo de 2 (dois) anos.
Publicado o ato de nomeação do diretor no órgão quando condenados por sentença
criminal transitada em julgado e quando apenados administrativamente por suspenção,
mediante o devido processo legal e garantindo-se os princípios da ampla defesa e do
contraditório.
Art. 25.
Art. 26.
Art. 27.
Art. 28.
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O Diretor poderá ser destituído da função quando condenados por sentença criminal
transitada em julgado e quando apenados administrativamente por suspenção, mediante o
devido processo legal e garantindo-se os princípios da ampla defesa e do contraditório.
O Diretor deverá participar de programas de capacitação pedagógica - administrativa
definidos pela Secretaria Municipal da Educação.
As situações não previstas nesta Lei serão resolvidas pela Secretaria Municipal de
Educação e Comissão Central do Processo de Escolha no âmbito de suas competências.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São João-PR, 06 de setembro de 2022.
CLOVIS MATEUS CUCCOLOTTO
ANEXO I
AVALIAÇÃO DE MÉRITO
PROFESSOR(A):
DATA:
CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO
MÁXIMO DE
PONTOS
PONTOS
OBTIDOS
I-FORMAÇÃO PROFISSIONAL - PÓS GRADUAÇÃO
1. Possui curso de Mestrado em Educação 10
2. Possui 3 ou mais cursos de Especialização em
educação
8
3. Possui 2 cursos de Especialização em
Educação
6
4. Possui 1 curso de Especialização em
Educação
4
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO
MÁXIMO DE
PONTOS
PONTOS
OBTIDOS
Art. 29.
Art. 30.
Art. 31.
Art. 32.
9/15
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II-FORMAÇÃO ESPECÍFICA PARA DIREÇÃO
1. Possui curso de Especialização em Gestão Escolar
ou Gestão Pública
10
2. Possui curso de Pedagogia 10
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO
MÁXIMO DE
PONTOS
PONTOS
OBTIDOS
III-PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE CAPACITAÇÃO
1. Tem mais de 200 horas de capacitação nos dois
últimos anos
10
2. Tem mais de 150 horas de capacitação nos dois
últimos anos
8
3. Tem mais de 100 horas de capacitação nos dois
últimos anos
6
4. Tem mais de 50 horas de capacitação nos dois
últimos anos
4
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO MÁXIMO DE PONTOS PONTOS OBTIDOS
IV-PENALIDADES SOFRIDAS
1. Nunca sofreu qualquer penalidade 10
2. Já sofreu penalidade de advertência 8
3. Já foi punido com suspensão 0
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
ANEXO II
AVALIAÇÃO DESEMPENHO
PROFESSOR(A):
DATA:
10/15
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CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO
MÁXIMO DE
PONTOS
PONTOS
OBTIDOS
I - ASSIDUIDADE
1. Nunca teve falta injusfificada no período 10
2. Teve uma falta injustificda no período 8
3. Teve duas falta injustificda no período 6
4. Teve três falta injustificda no período 4
5. Teve mais de 3 falta injustificda no
período
0
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO
MÁXIMO DE
PONTOS
PONTOS
OBTIDOS
II - AUSÊNCIA
1. Não se afastou por licença sem vencimentos nos
últimos 2 (dois) anos.
10
2. Afastou-se por licença sem vencimento nos últimos
2(dois) anos
0
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO
MÁXIMO DE
PONTOS
PONTOS
OBTIDOS
III - PONTUALIDADE
1. Nunca chegou atrasado(a) 5
2. Nunca saiu antes do término das aulas 5
3. Algumas vezes chegou atrasado 2
4. Algumas vezes saiu antes do término das
aulas
2
5. É comum chegar atrasado(a) ou sair mais
cedo
0
11/15
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TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO MÁXIMO DE PONTOS PONTOS OBTIDOS
V-PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES ADMINISTRATIVAS
1. Frequenta todas e participa 10
2. Frequenta todas mais não participa 8
3. Tem algumas ausências 6
4. Raramente frequenta as reuniões 4
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO
MÁXIMO DE
PONTOS
PONTOS
OBTIDOS
VI-COLABORA COM A DIREÇÃO
1. Está sempre pronto(a) a ajudar a
administração
10
2. Colabora raramente com a administração 8
3. Nunca colabora com a administração 6
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO
MÁXIMO DE
PONTOS
PONTOS
OBTIDOS
VII-PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES EXTRA-CLASSE
1. Participa ativamente de todas as atividades
extra-classes
10
2. Participa das atividades extra-classes 8
3. Participa sem entusiasmo das atividades extra￾classes
6
4. Participa raramente das atividades extra￾classes
4
12/15
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5. Nunca participa das atividades extra-classes 0
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO MÁXIMO DE PONTOS
PONTOS
OBTIDOS
VIII-INTEGRAÇÃO COM OS DEMAIS PROFESSORES
1. Tem bom relacionamento com os colegas
de trabalho
10
2. Não tem bom relacionamento com alguns
colegas de trabalho
8
3. É comum ter atritos com colegas de
trabalho
6
4. Relaciona-se apenas com alguns colegas
de trabalho
4
5. Não se relaciona com os colegas de
trabalho
0
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO
MÁXIMO DE
PONTOS
PONTOS OBTIDOS
IX-INTEGRAÇÃO COM OS SERVIDORES
1. Tem bom relacionamento com os
servidores da escola
10
2. Não tem bom relacionamento com alguns
servidores
8
3. É comum ter atritos com servidores 6
4. É exigente e grosseira com os servidores 4
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO
MÁXIMO DE
PONTOS
PONTOS
OBTIDOS
X-RELACIONAMENTO COM OS ALUNOS E PAIS
13/15
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1. Nunca teve problemas de relacionamento com
alunos ou pais
10
2. Teve problemas de relacionamento com alunos
ou pais
8
3. Teve alguns problemas de relacionamento com
alunos
6
4. Os alunos não gostam de tê-lo(a) com docente 4
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
ANEXO III
RESUMO DA PONTUAÇÃO
PROFESSOR:___________________________________________
AVALIAÇÃO COMPORTAMENTAL PONTOS
I - Assiduidade
II - Ausência
III - Pontualidade
IV - Participação em reuniões administrativas
V - Participações em reuniões pedagógicas
VI - Colaboração com a direção
VII - Participação em atividades extra-classes
VIII - Integração com os demais professores
IX - Integração com os servidores
X - Relacionamento com os alunos e pais
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
AVALIAÇÃO PROFISSIONAL PONTOS
I Formação profissional - pós-graduação
II Formação especifica para direção
III Participação em cursos de capacitação
14/15
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V Penalidades sofridas
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
AVALIAÇÃO ESCRITA PONTOS
I AVALIAÇÃO ESCRITA
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
TOTAL GERAL DE PONTOS OBTIDOS
Avaliação realizada em _____/_____/_______
Membros da Comissão
_____________________________________
_____________________________________
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