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norma nº 24/2023

Tipo Ato da Presidência
Número / Ano 24 / 2023
Date 2023-10-24
EmentaAutoriza o pagamento da Licença Especial, conforme Lei nº 1.333/2011, ao servidor da Câmara Municipal, e dá outras providências.
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SÃO JOÃO CÂMARA DE VEREADORES
=
Es
PROTOCOLO GERAL
Data: 24/10/2023 - Horá
Administrativo
Câmara Municipal de São João
CNPJ 80.871.080/0001-90
E-mail: camarasaojoao(Ooutlook.com
AV. XV DE NOVEMBRO, 160 - FONE/FAX: (46) 3533-1445
E SÃO JOÃO E
85.570-000 RANÁ
ATO Nº 24/2023
Súmula: Autoriza o pagamento da
Licença Especial, conforme Lei nº
1.333/2011, ao servidor da Câmara
Municipal, e dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de São João, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições, com base no artigo 5º da Lei 1.333/2011, e
considerando que a Câmara possui disponibilidade financeira e falta de servidor
concursado para substituição do servidor requerente,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o pagamento referente a um (1) mês de Licença Especial,
em espécie a que tem direito o servidor abaixo relacionado:
Servidor Período Aquisitivo
Ivonir Luiz Hartmann | Oficial Legislativo 12/03/2017 a 12/03/2022
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São João, Estado do
Paraná, aos 24 dias de outubro de 2028.
Laís Bendlin Schuastz
Presidente
LAIS BENDLIN portao o
SCHUASTZ:076 SCHUASTZ:07696075942
Dados: 2023.10.25
96075942 15:51:24 -03'00'
Diário Oficia
Quarta-Feira, 25 de Outubro de 2023
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 25/10/2023.
Averificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
ATO Nº 24/2023 Súmula: Autoriza o pagamento da Licença Especial
conforme Lei nº 1.333/2011, ao servidor da Câmara Municipal, e dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de São João, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições, com base no artigo 5º da Lei 1.333/2011, e considerando que a Câmara
possui disponibilidade financeira e falta de servidor concursado para substituição do
servidor requerente, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o pagamento referente a um (1) mês de Licença Especial, em espécie a
que tem direito o servidor abaixo relacionado:
Servidor Periodo Aquisilivo
Ivonir Luiz Hartmann 12/03/2017 a 12/03/2022
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São João, Estado do Paraná, aos 24
dias de outubro de 2023.
Laís Bendlin Schuastz. Presidente.
Codaz1241
http://dioems.com.br
dos Municípios do
Sudoeste do Paraná
Ano XII — Edição Nº 2973
“Câmara Municipal de São João /
CNPJ 80.871.080/0001-90
E-mail: camarasaojoaoDoutlook.com
AV. XV DE NOVEMBRO, 160 - FONE/FAX: (46) 3533-1445
85.570-000 - SÃO JOÃO .
São João, 24 de outubro de 2.023.
Ilma Sr?. Laís Bendlin Schuastz
Presidente da Câmara Municipal
Eu, Ivonir Luiz Hartmann, servidor do cargo de Oficial Legislativo, com
base na Lei 1.333/2011 que Institui a Licença Especial aos servidores públicos
do Município de São João-Pr, venho através do presente REQUERIMENTO
solicitar a conversão em pecúnia de dois(02) meses da licença prêmio com
direito adquirido a partir de 12 de março de 2022.
IVONIR LUIZ HARTMANN
ficial Legislativo
Libbs,
Câmara muntelpat de So Jono: PR
2023/2024
Prosidente

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