| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-04-01 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento de 2025 no valor de R$ 20.000,00. |
| native_id | 99 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 08 DE ABRIL DE 2025. Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento de 2025 no valor de R$ 20.000,00. O Presidente da Câmara Municipal de São João, Estado do Paraná, Paulo Sérgio Dal Alba, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo Inciso VI, Art.17 da Lei Orgânica Municipal D E C R E T A: Art. 1º Fica o Legislativo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento-Programa para o exercício de 2025, Credito Adicional no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) na seguinte dotação orçamentária: 01.000 Legislativo Municipal 01.001 Câmara Municipal de São João 01.031.0101.2050 Manutenção da Câmara Municipal 0090 000 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 Art. 2º Como recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, será utilizado recursos de cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária: 01.000 Legislativo Municipal 01.001 Câmara Municipal de São João 01.031.0101.2050 Manutenção da Câmara Municipal 0010 000 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 6.000,00 0020 000 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais R$ 6.000,00 0080 000 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00 Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Sala da Presidência, em 08 de abril de 2025. PAULO SÉRGIO DAL ALBA Presidente