sessao nº 2

Câmara Municipal de São João
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TERMO DE POSSE. Ata da Sessão Solene de Posse do Presidente da Câmara no Cargo de Prefeito
Municipal e Posse da Vice-Presidente da Câmara no Cargo de Presidente do Poder Legislativo
do Município de São João, Estado do Paraná. Aos 12 dias do mês de julho do ano de dois mil e
vinte cinco, nas dependências do Plenário da Câmara Municipal de São João/PR, sito a AV XV de
Novembro, 160, centro, às 9 h00 (nove horas), reuniram-se em sessão solene, na forma da Lei
Orgânica Municipal e Regimento Interno desta casa, os vereadores, Fabiana Mioranza, Airton
José Martinelli, Jocelene Zolete Ferreira, Paulo Sergio Dal'Alba, Tania Papke Pagnussat, Celso
Antonio Cozzati, Gessi da Silva Camargo, Jaqueline Fabricia Pinto de Oliveira, Ivanete Longo do
Espirito Santo para a posse do Presidente da Câmara Municipal o Senhor PAULO SERGIO
DALALBA, ao cargo de Prefeito Municipal, em cumprimento ao Oficio nº 041/2025 — Expedido
pelo Juízo da 1512 Zona Eleitoral de São João/PR, notificando este parlamento das decisões
prolatadas no acórdão 67.645, os quais cassaram os mandatos do prefeito e vice-prefeito do
município de São João-PR, e conforme Lei Orgânica do município e Regimento interno da
Câmara Municipal determina que o Presidente da Câmara assuma a Administração Municipal,
até a realização de novas eleições e posse da nova administração municipal. Inicialmente o
Presidente da Câmara o Vereador Paulo Sergio DalAlba, cumprimentou a todos solicitou que a
secretária vereadora Tania Papke fizesse a leitura do oficio nº 041/2025, Comunicado da
Presidência e fundamentado na decisão do Acórdão nº 67.645 do Tribunal Eleitoral declarou a
Vacância dos Cargos de Prefeito e Vice-prefeito do Município de São João, convida a Vice-
Presidente deste parlamento a vereadora Fabiana Mioranza, para a posse no cargo de
PRESIDENTE do Poder Legislativo Municipal, em substituição legal, art. 45 do Regimento Interno.
Em seguida, após ser empossado no cargo de Presidente interina a Vereadora FABIANA
MIORANZA, cumprimentou a todos os presentes, dizendo que irá cumprir com as obrigações e
responsabilidades que o cargo de presidente requer, com total e irrestrito respeito à Lei
Orgânica do Município e do Regimento Interno. Na sequência, a Senhora Presidente convida o
vereador PAULO SERGIO DAL'ALBA, com fundamento no art. 54 da Lei Orgânica do Município e
para se colocar em Pé a frente da Mesa Diretora, para que possa fazer o juramento previsto no
art. 51 da Lei Orgânica Municipal. Após o juramento, a Senhora Presidente interina FABIANA
MIORANZA, declarou EMPOSSADO o vereador PAULO SERGIO DAL'ALBA, de forma interina, ao
cargo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO/PR. Após o Presidente interino, agradeceu a
presença de todos e desejou boa sorte ao prefeito interino na condução da gestão do Poder
Executivo Municipal. Nada mais, foi determinado o encerramento da sessão, do que, para
constar, Eu Tania Papke, secretária, lavrei a presente ata, sendo assinada por mim, pelos
membros do parlamento municipal, pela Presidente interina empossada e pelo Prefeito Interino
ora empossado e, quem assim o desejar dos presentes.
VEREADORES:
FABIAN, IORANZA Presidente Interino Tania Papke Pagnussat, Vereadora secretária
A
Airton José Martinelli, Vereador — J
io Cozzati, Vereador- Géssid a argo, Vereador
Lulas EP do Olivinas Pá
aqueline Fabricia Pinto de Oliveira, Vereadora | Ivanete Longo do Espirito Santo, Vereadora
NENE
Prefeito Interino - Empossado