sessao nº 30

SÃO JOÃO CÂMARA DE VEREADORES
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abertura Expedientes Ordem do Dia Painel Eletrônico
Ata Eletrônica da 30º Reunião Ordinária da 65º Sessão Legislativa da
162 Legislatura
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Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 13/10/2025 - 18:30 ; Encerramento: 13/10/2025 - 20:57
Mesa Diretora: Presidente: FABIANA MIORANZA / PSD ; Primeiro-Secretário: TANIA PAPKE / MDB
Lista de Presença na Sessão: AIRTON MARTINELLI / UNIÃO ; CELSO COZZATI / PSDB ; FABIANA MIORANZA / PSD ; GESSI CAMARGO /
PDT ; IVANETE LONGO / PSD ; JAQUELINE / PL; JOCELENE ZOLETE FERREIRA / UNIÃO ; JOÃO PAULO / PL; TANIA PAPKE / MDB
Expedientes: Pequeno Expediente: A Presidente cumprimento a todos... .-Sob a proteção de Deus declarou aberta a 30º Sessão
Ordinária em 13/10/2025. Solicitou que a Vereadora Jaqueline caso queira fizesse a Leitura de um texto Biblico. Solicitou que a
secretária a vereadora TANIA PAPKE fizesse a leitura da Ata da Sessão Anterior, Ata nº 29 de 22 de setembro de 2025, ...em discussão a
Ata... em Votação...Declarou aprovada. Em seguida Passou para as Materias do expediente: USO DA TRIBUNA: Feito pelo Prefeito
Interino Paulo Sergio Dal'Alba.
Matérias do Expediente: 1 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 7 de 2025, Altera o $ 6º do art. 77 da Lei
Orgânica do Município de São João, que dispõe sobre os prazos de encaminhamento dos projetos de lei do Plano Plurianual, da Lei de
Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. - Obs.: Enviado para Comissão de Justiça e Redação. Autor: PAULO SERGIO
DAL'ALBA - PREFEITO MUNICIPAL INTERINO, Número de Protocolo: 383, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Baixada para a Comissão de Justiça e Redação para os devidos pareceres ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 44 de 2025, Estima a
Receita e fixa a Despesa do Município de São João, para o exercício financeiro de 2026 em R$ 94.576.135,00. - Obs.: enviada as
Comissões conforme art. 350 do R.l. Autor: PAULO SERGIO DAL'ALBA - PREFEITO MUNICIPAL INTERINO, Número de Protocolo: 380,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixada para as comissões permanentes da Casa. ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 45
de 2025, Declara de Utilidade Pública a Associação Sáojoanense de Rolimã e Trikes Caipiras do Asfalto, de São João — PR Autor: PAULO
SERGIO DAL'ALBA - PREFEITO MUNICIPAL INTERINO, Número de Protocolo: 381, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Baixada para a Comissão de Justiça e Redação para os devidos Pareceres .; 4 - REQUERIMENTO nº 6 de 2025, A CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO JOÃO, por seus Vereadores subscritores, AIRTON MARTINELLI, CELSO COZATTI, GESSI CAMARGO, JOCELENE
ZOLETTI E TANIA PAPKE no uso de suas atribuições constitucionais e legais de fiscalização e controle externo, conforme Art. 31 da CF/88
e Lei Orgânica Municipal, vem, respeitosamente, PEDIR ESCLARECIMENTOS, AVERIGUAÇÃO E INVESTIGAÇÃO, a respeito de um pedido
de afastamento da SECRETÁRIA DE SAÚDE ROSANE RIEGER, protocolado no dia 22/09/2025 na Prefeitura Municipal, e no Ministério
Público Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância / Apuração de Irregularidades do Serviço Público nº 0178.25.000447-4 - de
São João. - Obs.: Leitura e defesa pelo autor e votação. Autores: AIRTON MARTINELLI, CELSO COZZATI, GESSI CAMARGO, JOCELENE
ZOLETE FERREIRA, TANIA PAPKE, Número de Protocolo: 374, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em 1º votação - Obs.: Votos contrários dos vereadores João Paulo, Ivanete Longo e Jaqueline Pinto ; 5 -
REQUERIMENTO nº 7 de 2025, Os Vereadores abaixo-assinados, com fundamento no inciso V, do artigo 19 da Lei Orgânica do
Município de São João e no artigo 120 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa
Excelência, requerer a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos de relevante interesse para a vida
pública e a ordem administrativa do município. - Obs.: Leitura, defesa pelo autor e votação. Autores: AIRTON MARTINELLI, CELSO
COZZATI, GESSI CAMARGO, JOCELENE ZOLETE FERREIRA, TANIA PAPKE, Número de Protocolo: 375, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 1º votação - Obs.: Tramitara como Projeto de Resolução da Mesa
em votação na Próxima sessão. ; 6 - REQUERIMENTO nº 8 de 2025, A vereadora Jaqueline Fabricia Pinto de Oliveira, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, especialmente com fundamento no Art. 257, inciso V do regimento Interno, vem, respeitosamente, à
presença de Vossa Exelencia apresentar a seguinte RECLAMAÇÃO FORMAL. Autor: JAQUELINE, Número de Protocolo: 377, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Medidas adotadas conforme Regimento Interno adotada pela Presidente e informada a
autora. ; 7 - INDICAÇÃO nº 134 de 2025, Construção de Playground ao lado do Colégio José de Anchieta no Distrito de Nova Lourdes.
Autor: JOÃO PAULO, Número de Protocolo: 373, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixado para votação na
ordem do dia da próxima sessão. ; 8 - INDICAÇÃO nº 135 de 2025, O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, após ouvir desta Casa de Leis, indica ao Executivo Municipal a necessidade da construção de um playground no bairro
Dizel, bem como a devida sinalização das ruas com placas e demarcação de sinalização das preferências. Autor: JOÃO PAULO, Número
de Protocolo: 376, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixado para votação na ordem do dia da próxima
sessão. ;
Correspondências: 1) Recebida - OFIC Nº 161/2025-EXE - OFÍCIO - Interessado: LEGISLATIVO- Presidência. - Assunto: Solicitação de
Uso da tribuna para esclarecimentos de assuntos diversos aos Nobres parlamentares;
Oradores do Expediente: 1 - AIRTON MARTINELLI / UNIÃO ; 2 - TANIA PAPKE / MDB ; 3 - CELSO COZZATI / PSDB ; 4
CAMARGO / PDT
Lista de Presença na Ordem do Dia: AIRTON MARTINELLI / UNIÃO ; CELSO COZZATI / PSDB ; FABIANA MIORANZA / PSD ; GESSI
CAMARGO / PDT ; IVANETE LONGO / PSD ; JAQUELINE / PL ; JOCELENE ZOLETE FERREIRA / UNIÃO ; JOÃO PAULO / PL; TANIA PAPKE /
MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 43 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de
Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2025, no valor de R$ 31.789,18. Autor: PAULO SERGIO DAL'ALBA - PREFEITO MUNICIPAL
INTERINO, Número de Protocolo: 359, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em 1º votação ; 2 - INDICAÇÃO nº 129 de 2025, O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, após ouvir desta Casa de Leis, indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de um ponto de ônibus na Rua
Esperança, esquina com a Avenida Paraná, saída para a comunidade de Dois Irmãos. Autor: JOÃO PAULO, Número de Protocolo: 364,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 1º e única votação ; 3 -
INDICAÇÃO nº 130 de 2025, O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvir desta Casa de Leis,
indica ao Executivo Municipal a necessidade de realização de manutenções na quadra de areia localizada na Praça das Águas, no bairro
Recanto da Serra, bem como a construção de uma quadra sintética no mesmo local Autor: JOÃO PAULO, Número de Protocolo: 365,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 1? e única votação ; 4 -
INDICAÇÃO nº 131 de 2025, O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvir desta Casa de Leis,
indica ao Executivo Municipal a necessidade de construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Jasmin, no bairro
Monte Castelo, entre a Rua das Margaridas e a Rua das Azaleias. Autor: JOÃO PAULO, Número de Protocolo: 366, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 1º e única votação ; 5 - INDICAÇÃO nº 132 de
2025, Indica ao Executivo Municipal, após ouvido o plenário desta casa de leis, solicitar a arrumação e colocação de calçadas na Rua São
Francisco, proximidades das Escolas Castro Alves e Novo Mundo, as quais precisam ser feitas urgentemente devido a acessibilidade dos
alunos, muitos cadeirantes. Autor: TANIA PAPKE, Número de Protocolo: 367, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em 1º e única votação ; 6 - INDICAÇÃO nº 133 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, após
ouvido o plenário desta casa de leis, solicitar, que sejam retirados a cobrança de TAXAS de ESGOTO (junto a água) e ILUMINAÇÃO
(copel) , de todas as Igrejas localizadas no Município. Autores: AIRTON MARTINELLI, CELSO COZZATI, GESSI CAMARGO, JOCELENE
ZOLETE FERREIRA, JOÃO PAULO, TANIA PAPKE, Número de Protocolo: 368, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 1º e única votação ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - IVANETE LONGO / PSD ; 2 - JOCELENE ZOLETE FERREIRA / UNIÃO ; 3 - GESSI CAMARGO / PDT ;
4 - JAQUELINE / PL; 5 - TANIA PAPKE / MDB ; 6 - FABIANA MIORANZA / PSD
Considerações Finais: E nada mais havendo a tratar, a presidente agradeçeu a presença de todos e convocou a todos para a próxima
Sessão Ordinária para o/dia 0/2025 as 18:30 horas na Câmara de Vereadores. Boa Noite a Todos .
Lua LU
Primeiro-Secretário: TANIA PAPKE / MDB
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