sessao nº 1

SÃO JOÃO CÂMARA DE VEREADORES
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abertura Expedientes Ordem do Dia Painel Eletrônico Resumo
Ata Eletrônica da 1º Reunião Ordinária da 66? Sessão Legislativa da 162
Legislatura
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Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 02/02/2026 - 18:30 ; Encerramento:
Mesa Diretora: Presidente: PAULO DAL'ALBA / PL ; Vice-Presidente: CELSO COZZATI / PSDB ; Primeiro-Secretário: TANIA PAPKE / MDB
Lista de Presença na Sessão: AIRTON MARTINELLI / UNIÃO ; ARNILDO POLLERMANN / PSD ; CELSO COZZATI / PSDB ; GESSI
CAMARGO / PDT ; IVANETE LONGO / PSD ; JAQUELINE / PL ; JOCELENE ZOLETE FERREIRA / UNIÃO ; PAULO DAL'ALBA / PL ; TANIA
PAPKE / MDB
Expedientes: Pequeno Expediente: O presidente cumprimentou a todos... .-Sob a proteção de Deus declarou aberta a 1º Sessão
Ordinária em 2/2/2026. Solicitou que o vereador Airton caso queira faça a Leitura de um texto Bíblico. Correspondência recebidas:
DENÚNCIA Nº 001/2026- Carlos Rotine (denunciante)- Denúncia por Infração Político-Administrativo- Resultado da votação; Rejeitado
a denuncia por unanimidade . USO DA TRIBUNA: -Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente a senhora Katia Cristina
Dalpiva Hartmann representante do Poder Executivo para fazer a Leitura da mensagem nº 009/2026 . Conforme Lei Orgânica art.57
inciso X.
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2026, Autoriza o Poder Executivo do Município de São João a
firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências. - Obs.: Comissão de Justiça e Redação Autor:
JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL, Número de Protocolo: 3, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
feito a leitura e encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação. ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2026, Ratifica o
Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de
formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde — CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº
11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS). Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL, Número de Protocolo: 7, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: feito a leitura e encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação. ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 3 de 2026, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2026, no valor de R$
460.825,64. Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL, Número de Protocolo: 12, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: feito a leitura e encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação. ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de
2026, Disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos para recolhimento de lixo verde, entulhos e resíduos
provenientes de obra particular e dá outras providências. Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL, Número de Protocolo:
13, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: feito a leitura e encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação e a
outras. ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2026, Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos
efetivos, comissionados, empregados públicos temporários e agentes políticos do Poder Executivo do Município de São João,
excetuados o prefeito e o vice-prefeito, e estabelece outras providências. Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL,
Número de Protocolo: 15, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: feito a leitura e encaminhado para a Comissão de
Justiça e Redação. ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2026, Realiza a revisão dos vencimentos para os cargos do Poder
Executivo Municipal de São João e dá outras providências. Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL, Número de
Protocolo: 16, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: feito a leitura e encaminhado para a Comissão de Justiça e
Redação. ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de resíduos
vegetais processados a munícipes e produtores rurais, estabelece critérios de distribuição e dá outras providências. Autor: JONI
ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL, Número de Protocolo: 17, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: feito
a leitura e encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação. ; 8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2026, Dispõe sobre o
Programa de Recuperação Fiscal Municipal (PREFIM-2026) para pagamento de tributos municipais com vistas à regularização fiscal dos
contribuintes e estabelece providências. Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL, Número de Protocolo: 18, Turno:
Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: feito a leitura e encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação e Finanças e
Orçamentos. ; 9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2026, subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e Chefe
de gabinete Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL, Número de Protocolo: 19, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: feito a leitura e encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação. ; 10 - INDICAÇÃO nº 1 de 2026, Ementa:
Sugere ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento de Projeto de Lei para regulamentar, no âmbito do Município de São João/PR,
a recomposição da contagem de tempo e a autorização de pagamento retroativo de vantagens funcionais relativas ao período de
28/05/2020 a 31/12/2021, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226/2026. Autor: GESSI CAMARGO, Número de Protocolo: 1,
Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixar para votação na Ordem do dia da Próxima Sessão. ; 11 -
INDICAÇÃO nº 2 de 2026, Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, de São João-PR, Com os mais sjpestos a
ouvir o Plenário desta Casa de Leis encaminho a presente Indicação para análise e adoção de providências visando alterar a Lei nº 1.965,
de 23 de fevereiro de 2022, que institui o Auxílio Alimentação no Município, a fim de fixar o benefício em valor único de R$ 400,00
(quatrocentos reais) mensais para todos os servidores/funcionários em exercício, eliminando-se as faixas remuneratórias atualmente
previstas. Autor: GESSI CAMARGO, Número de Protocolo: 4, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixar para
votação na Ordem do dia da Próxima Sessão. ; 12 - INDICAÇÃO nº 3 de 2026, Indica ao Executivo Municipal, após ouvido o plenário
desta casa de leis, solicitar ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, a arrumação/ construção
de calçadas na Rua Ernesto Fontanive, especificamente trecho oposto ao Colégio Estadual Tancredo Neves. Também solicita a conclusão
do calçamento em um trecho de aproximadamente 100 metros antes de chegar ao colégio, incluindo o término do muro que ficou
inacabado. Autor: TANIA PAPKE, Número de Protocolo: 5, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixar para
votação na Ordem do dia da Próxima Sessão. ; 13 - INDICAÇÃO nº 4 de 2026, Indica ao Executivo Municipal, após ouvido o plenário
desta casa de leis, solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Ação Social, a realização de estudo de viabilidade para
extensão do auxílio-transporte universitário aos acadêmicos que estejam cursando a segunda graduação, desde que não tenham sido
beneficiados durante a primeira. Autor: TANIA PAPKE, Número de Protocolo: 6, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Baixar para votação na Ordem do dia da Próxima Sessão. ;
Correspondências: 1) Recebida - OFIC Nº 006/2026-LEG - OFÍCIO - Interessado: LEGISLATIVO - Assunto: Parecer da ACAMSOP sobre
subsídio dos vereadores.; 2) Recebida - OFIC Nº 001/2026-LEG - OFÍCIO - Interessado: LEGISLATIVO- Presidência. - Assunto:
Comunicação de Desfiliação Partidária; 3) Recebida - DENÚ Nº 001/2026-LEG - DENÚNCIA - Interessado: LEGISLATIVO- Presidência. -
Assunto: Denúncia por Infração Político-Administrativo;
Oradores do Expediente: 1 - TANIA PAPKE / MDB ; 2 - PAULO DAL'ALBA / PL; 3 - AIRTON MARTINELLI / UNIÃO
Lista de Presença na Ordem do Dia: AIRTON MARTINELLI / UNIÃO ; ARNILDO POLLERMANN / PSD ; CELSO COZZAT! / PSDB ; GESSI
CAMARGO / PDT ; IVANETE LONGO / PSD ; JAQUELINE / PL ; JOCELENE ZOLETE FERREIRA / UNIÃO ; PAULO DAL'ALBA / PL ; TANIA
PAPKE / MDB
Considerações Finais: E nada mais havendo a tratar, o presidente convocou a todos para a próxima Sessão Ordinária para o dia
09/02/2026 as 18:30 horas na Câmara de Vereadores, e deu por encerrada a sessão, da qual eu, Tania Papke, Secretária, mandei lavrar a
presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim, pelo presidente e demais Vereadores que desejarem .
Assinatuir Mesa Diretora da Sessão
Presidente: PAULO DAL'ALBA ABL
Primeiro-Secretário: TANIA PAPKE / MDB
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