materia nº 8/2025

REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
REVISÃO DO PLANO DIRETOR 
MUNICIPAL
CADERNO VOLUME I –
LEGISLAÇÃO BÁSICA DO
PLANO DIRETOR E PLANO 
DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ –
PR
2
PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ – PR
EMPRESA LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ – PR
FÁBIO HIDEK
PREFEITO MUNICIPAL
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Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
PLANO DE
AÇÃO E 
INVESTIMENTOS
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INTRODUÇÃO
O Plano de Ação e Investimentos (PAI) trata-se do indicativo das ações e projetos que terão 
prioridade na implementação do Plano Diretor Municipal (PDM), com a hierarquização de 
investimentos em infraestrutura, equipamentos comunitários e ações institucionais.
No PAI são elencadas as propostas para as áreas prioritárias de atuação. É fruto das 
análises comunitárias e técnicas e estão divididas em medidas urbanísticas de cunho 
concreto, diretrizes políticas norteadoras da legislação do PDM e de suas leis 
complementares, órgãos da administração municipal envolvidos nestas ações, e entidades 
públicas a quem a administração poderá buscar apoio.
A elegibilidade das ações e projetos prioritários se deu através de um intenso debate dos 
problemas e potencialidades encontradas no território municipal e, neste processo de 
discussão, os principais atores foram: Administração Municipal, Legislativo Municipal, 
Equipe Técnica da Consultoria e, fundamentalmente, a comunidade em geral em seus 
diversos segmentos representativos.
Para definição do número de projetos prioritários adotou-se o critério de estabelecer as 
principais ações para cada tema de intervenção, respeitou-se para tanto, o período dos 
próximos cinco anos, levou-se em consideração os seguintes indicadores: Construção e 
consolidação da estrutura urbana proposta pelo PDM; Melhoria nos índices sociais e 
econômicos; Modernização da administração, com redução de custos, melhoria na 
qualificação e produtividade e agilidade no atendimento da população local.
Várias medidas apontadas na construção do PDM poderão ser tomadas sem custos 
adicionais aos que o Município já possui, bastando apenas adotar medidas administrativas 
de forma a racionalizar e aperfeiçoar procedimentos e ações, especialmente na área 
institucional, isso dará mais agilidade e eficiência à máquina administrativa.
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
O Plano de Ação e Investimentos foi elaborado a fim de direcionar os programas, as ações 
de apoio administrativo, atendimento das Políticas Públicas, Gestão Financeira, além de 
integrar os programas municipais com os dos Governos das esferas Estadual e Federal, 
promover parcerias públicas e demais ações necessárias ao Desenvolvimento Municipal. 
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Este instrumento servirá ainda como norteador dos Planos de Governo das administrações, 
como Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
No Plano de Ação e Investimentos Municipal estão descritas as propostas para as áreas 
prioritárias de ação. Os principais temas de intervenção são: Meio Ambiente, Saneamento, 
Infraestrutura, Desenvolvimento Socioeconômico, Institucional e Gestão Democrática e 
Ordenamento Físico e Territorial.
O tempo de execução das propostas está embasado conforme a prioridade de investimento, 
considerando-se em cada proposta sua abrangência social e seu efeito multiplicador nos 
diferentes segmentos que compõem a política de desenvolvimento do PDM, com objetivo de 
alcançar melhor aproveitamento dos investimentos e aumento da produtividade nos serviços 
públicos, o que resulta na melhoria dos indicadores sociais e econômicos.
Desta forma, as planilhas adiante estão estruturadas em Objetivo, Ações/Projetos, Metas, 
Categoria da Ação, Indicadores e Fontes de Recursos. A seguir serão explanados estes 
detalhes para auxiliar no entendimento do instrumento.
OBJETIVOS
Na coluna Objetivos, foram selecionadas algumas diretrizes elencadas na etapa anterior 
(Diretrizes e Propostas para uma Cidade Sustentável). Essas diretrizes possuem caráter 
abrangente que nortearão metas específicas, estipuladas pelas ações.
Os objetivos selecionados são aqueles que se enquadram nas propostas escolhidas como 
prioridade de execução. As demais estarão contempladas nos objetivos e diretrizes da Lei 
do Plano Diretor Municipal.
AÇÕES E PROJETOS
Os objetivos elencados são de caráter abrangente e para atingi-los deverão ser realizadas 
ações ou projetos. Alguns objetivos podem ser alcançados apenas com a realização de 
mais de uma ação ou projeto. Portanto, para esta coluna foram dispostas as propostas 
desenvolvidas na etapa anterior.
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METAS
A fim de orientar o desenvolvimento dos Planos de Governo das administrações, o Plano de 
Ação e Investimentos demonstra quais são as ações prioritárias para serem desenvolvidas. 
Essa demonstração é definida por meio de prazos, subdividindo-se em curto, médio e longo 
prazo.
Para curto prazo, as propostas/ações deverão ser realizadas pela administração em até dois 
anos após a instituição do PAI. Médio prazo estas deverá ser concluído entre o terceiro e o 
quarto ano de vigência. E longo prazo as propostas/ações são definidas para serem 
concluídas em até 5 anos.
No preenchimento do Plano de Ação e Investimentos pode ocorrer a indicação de mais de 
uma coluna de prazo, uma vez que a proposta necessita ser realizadas frequentemente.
CATEGORIA DA AÇÃO
Este item tem por objetivo indicar se a ação necessitará de recursos financeiros para ser 
executada ou não. Não sendo necessário investimento, esta ação se enquadrará em uma 
ação administrativa, que visa racionalizar e aperfeiçoar procedimentos e ações da 
Administração Municipal. Nos casos em que se enquadrarem investimentos, estes contaram 
com quantias estimadas para a realização da ação. Os valores poderão ser distribuídos nos 
anos constantes nos prazos, dessa forma, poderão ser adquiridos periodicamente até que a 
ação possa ser concluída.
Cabe ressaltar que algumas ações demandam de investimentos e ações administrativas ao 
mesmo tempo.
INDICADORES
Os indicadores são desenvolvidos a fim de apontar para quem as propostas se destinam, ou 
seja, quais os responsáveis por cada ação.
Essa segmentação é feita baseada na estruturação das secretarias existentes do Município, 
como apresentadas abaixo:
• Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente;
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• Secretaria de Assistência Social;
• Secretaria de Compras;
• Secretaria de Educação, Cultura e Esportes;
• Secretaria da Fazenda (Finanças);
• Secretaria de Governo;
• Secretaria de Industria, Comércio e Trabalho;
• Secretaria de Planejamento e Administração;
• Secretaria de Saúde;
• Secretaria de Obras.
Pode ser analisar que os indicadores previstos na tabela são elencados a sua secretaria 
pertinente.
FONTE DE RECURSOS
Muitas vezes, apenas os recursos financeiros advindos dos caixas municipais não são o 
suficiente para a execução das propostas/ações. A partir disso o Plano de Ação e 
Investimentos fornece opções para busca de investimento, que podem variar desde o 
Governo Federal, Estadual, Municipal (próprio), parcerias, convênios e consórcios.
Estas informações norteiam a administração municipal no momento de elaborar os Planos 
de Governo e orientar os demais setores no controle das ações.
OBJETIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS)
O PAI está alinhado aos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos 
pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Dessa forma, cada ação 
proposta no PAI está vinculada ao(s) ODS e sua(s) respectiva(s) Meta(s) mais 
equivalente(s). 
Os ODS e suas respectivas metas são listados, de forma resumida, a seguir1:
1 A relação completa dos ODS e suas respectivas metas podem ser consultadas em: https://brasil.un.org/pt￾br/sdgs. Acesso em 25 nov. 2024.
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1. Erradicar a pobreza em todas as formas e em todos os lugares:
1.1. Erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os 
lugares;
1.2. Reduzir pelo menos à metade a proporção de homens, mulheres e 
crianças, de todas as idades, que vivem na pobreza;
1.3. Implementar, em nível nacional, medidas e sistemas de proteção 
social adequados, para todos;
1.4. Garantir que todos os homens e mulheres, particularmente os pobres 
e vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos econômicos;
1.5. Construir a resiliência dos pobres e daqueles em situação de 
vulnerabilidade.
2. Erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e 
promover a agricultura sustentável: 
2.1. Acabar com a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em 
particular os pobres e pessoas em situações vulneráveis, incluindo 
crianças, a alimentos seguros, nutritivos e suficientes durante todo o 
ano;
2.2. Acabar com todas as formas de desnutrição;
2.3. Dobrar a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de 
alimentos;
2.4. Garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e 
implementar práticas agrícolas resilientes;
2.5. Manter a diversidade genética de sementes, plantas cultivadas, 
animais de criação e domesticados e suas respectivas espécies 
selvagens.
3. Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos:
3.1. Reduzir a taxa de mortalidade materna global;
3.2. Acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças 
menores de 5 anos;
3.3. Acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e doenças 
tropicais negligenciadas;
3.4. Reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não 
transmissíveis;
3.5. Reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias;
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3.6. Reduzir pela metade as mortes e os ferimentos globais por acidentes 
em estradas;
3.7. Assegurar o acesso universal aos serviços de saúde sexual e 
reprodutiva;
3.8. Atingir a cobertura universal de saúde;
3.9. Reduzir substancialmente o número de mortes e doenças por produtos 
químicos perigosos, contaminação e poluição.
4. Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa:
4.1. Garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino 
primário e secundário livre, equitativo e de qualidade
4.2. Garantir que todos as meninas e meninos tenham acesso a um 
desenvolvimento de qualidade na primeira infância;
4.3. Assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à 
educação técnica, profissional e superior;
4.4. Aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham 
habilidades relevantes;
4.5. Eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a 
igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação 
profissional para os mais vulneráveis;
4.6. Garantir que todos os jovens e uma substancial proporção dos adultos 
estejam alfabetizados;
4.7. Garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades 
necessárias para promover o desenvolvimento sustentável.
5. Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas:
5.1. Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as 
mulheres e meninas;
5.2. Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e 
meninas;
5.3. Eliminar todas as práticas nocivas;
5.4. Reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não 
remunerado;
5.5. Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de 
oportunidades;
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5.6. Assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os 
direitos reprodutivos.
6. Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do 
saneamento para todos:
6.1. Alcançar o acesso universal e equitativo a água potável e segura para 
todos;
6.2. Alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos 
para todos;
6.3. Melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando 
despejo e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais 
perigosos;
6.4. Aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os 
setores;
6.5. Implementar a gestão integrada dos recursos hídricos;
6.6. Proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água.
7. Garantir o acesso a fontes de energia fiáveis, sustentáveis e modernas para 
todos:
7.1. Assegurar o acesso universal, confiável, moderno e a preços 
acessíveis a serviços de energia;
7.2. Aumentar substancialmente a participação de energias renováveis na 
matriz energética global;
7.3. Dobrar a taxa global de melhoria da eficiência energética.
8. Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e 
produtivo e o trabalho digno para todos:
8.1. Sustentar o crescimento econômico per capita de acordo com as 
circunstâncias nacionais;
8.2. Atingir níveis mais elevados de produtividade das economias por meio 
da diversificação, modernização tecnológica e inovação;
8.3. Promover políticas orientadas para o desenvolvimento que apoiem as 
atividades produtivas, geração de emprego decente, 
empreendedorismo, criatividade e inovação;
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8.4. Melhorar progressivamente a eficiência dos recursos globais no 
consumo e na produção;
8.5. Alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas 
as mulheres e homens;
8.6. Reduzir substancialmente a proporção de jovens sem emprego, 
educação ou formação;
8.7. Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, 
acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas;
8.8. Proteger os direitos trabalhistas e promover ambientes de trabalho 
seguros e protegidos para todos;
8.9. Elaborar e implementar políticas para promover o turismo sustentável;
8.10. Fortalecer a capacidade das instituições financeiras nacionais para 
incentivar a expansão do acesso.
9. Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e 
sustentável e fomentar a inovação:
9.1. Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e 
resiliente;
9.2. Promover a industrialização inclusiva e sustentável e aumentar 
significativamente a participação da indústria no setor de emprego e 
no PIB;
9.3. Aumentar o acesso das pequenas indústrias e outras empresas;
9.4. Modernizar a infraestrutura e reabilitar as indústrias para torná-las 
sustentáveis;
9.5. Fortalecer a pesquisa científica, melhorar as capacidades tecnológicas 
de setores industriais.
10. Reduzir as desigualdades no interior dos países e entre países:
10.1. Alcançar e sustentar o crescimento da renda dos 40% da população 
mais pobre;
10.2. Empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de 
todos;
10.3. Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de 
resultados;
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10.4. Adotar políticas, especialmente fiscal, salarial e de proteção social;
10.5. Melhorar a regulamentação e monitoramento dos mercados e 
instituições financeiras globais;
10.6. Assegurar uma representação e voz mais forte dos países em 
desenvolvimento;
10.7. Facilitar a migração e a mobilidade ordenada, segura, regular e 
responsável das pessoas.
11. Tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e 
sustentáveis:
11.1. Garantir o acesso de todos à habitação segura, adequada e a preço 
acessível;
11.2. Proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, 
sustentáveis e a preço acessível;
11.3. Aumentar a urbanização inclusiva e sustentável;
11.4. Fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural 
e natural do mundo;
11.5. Reduzir significativamente o número de mortes e o número de 
pessoas afetadas por catástrofes;
11.6. Reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades;
11.7. Proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, 
inclusivos, acessíveis e verdes.
12. Garantir padrões de consumo e de produção sustentáveis:
12.1. Implementar o Plano Decenal de Programas sobre Produção e 
Consumo Sustentáveis;
12.2. Alcançar a gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos naturais;
12.3. Reduzir pela metade o desperdício de alimentos per capita mundial;
12.4. Alcançar o manejo ambientalmente saudável dos produtos químicos e 
todos os resíduos;
12.5. Reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da 
prevenção, redução, reciclagem e reuso;
12.6. Incentivar as empresas a adotar práticas sustentáveis e a integrar 
informações de sustentabilidade;
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12.7. Promover práticas de compras públicas sustentáveis;
12.8. Garantir que as pessoas tenham informação relevante e 
conscientização para o desenvolvimento sustentável.
13. Adotar medidas urgentes para combater as alterações climáticas:
13.1. Reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos 
relacionados ao clima;
13.2. Integrar medidas da mudança do clima nas políticas, estratégias e 
planejamentos nacionais;
13.3. Melhorar a educação, aumentar a conscientização e a capacidade 
humana e institucional sobre a mudança do clima.
14. Conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e os recursos 
marinhos:
14.1. Prevenir e reduzir significativamente a poluição marinha de todos os 
tipos;
14.2. Gerir de forma sustentável e proteger os ecossistemas marinhos e 
costeiros;
14.3. Minimizar e enfrentar os impactos da acidificação dos oceanos;
14.4. Regular a coleta, e acabar com a sobrepesca, ilegal, não reportada e 
não regulamentada e as práticas de pesca destrutivas;
14.5. Conservar pelo menos 10% das zonas costeiras e marinhas;
14.6. Proibir formas de subsídios à pesca que contribuem para a sobre 
capacidade e sobrepesca, pesca ilegal, não reportada e não 
regulamentada, e abster-se de introduzir novos subsídios;
14.7. Aumentar os benefícios econômicos para pequenos Estados insulares 
em desenvolvimento e países menos desenvolvidos.
15. Proteger, restaurar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres:
15.1. Assegurar a conservação, recuperação e uso sustentável de 
ecossistemas terrestres e de água doce;
15.2. Promover a implementação da gestão sustentável de todos os tipos de 
florestas, deter o desmatamento, restaurar florestas degradadas e 
aumentar o reflorestamento;
15.3. Combater a desertificação, restaurar a terra e o solo degradado;
15.4. Assegurar a conservação dos ecossistemas de montanha;
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15.5. Tomar medidas urgentes e significativas para reduzir a degradação de 
habitat naturais;
15.6. Garantir uma repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da 
utilização dos recursos genéticos;
15.7. Tomar medidas urgentes para acabar com a caça ilegal e o tráfico de 
espécies da flora e fauna protegidas;
15.8. Implementar medidas para evitar a introdução e reduzir 
significativamente o impacto de espécies exóticas invasoras;
15.9. Integrar os valores dos ecossistemas e da biodiversidade ao 
planejamento nacional e local.
16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento 
sustentável, proporcionar o acesso à justiça:
16.1. Reduzir significativamente todas as formas de violência;
16.2. Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência 
e tortura contra crianças;
16.3. Promover o Estado de Direito e garantir a igualdade de acesso à 
justiça;
16.4. Reduzir significativamente os fluxos financeiros e de armas ilegais;
16.5. Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno;
16.6. Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes;
16.7. Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e 
representativa;
16.8. Ampliar e fortalecer a participação dos países em desenvolvimento 
nas instituições de governança;
16.9. Fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de 
nascimento;
16.10. Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades 
fundamentais.
17. Reforçar os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o 
desenvolvimento sustentável:
17.1. Fortalecer a mobilização de recursos internos;
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17.2. Países desenvolvidos implementarem plenamente os seus 
compromissos em matéria de assistência oficial ao desenvolvimento;
17.3. Mobilizar recursos financeiros adicionais para os países em 
desenvolvimento;
17.4. Ajudar os países em desenvolvimento a alcançar a sustentabilidade da 
dívida de longo prazo;
17.5. Adotar e implementar regimes de promoção de investimentos para os 
países menos desenvolvidos;
17.6. Melhorar a cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular regional e 
internacional e o acesso à ciência, tecnologia e inovação;
17.7. Promover o desenvolvimento, a transferência, a disseminação e a 
difusão de tecnologias ambientalmente corretas;
17.8. Operacionalizar plenamente o Banco de Tecnologia e o mecanismo de 
capacitação em ciência, tecnologia e inovação;
17.9. Reforçar o apoio internacional para a implementação eficaz e 
orientada da capacitação em países em desenvolvimento;
17.10. Promover um sistema multilateral de comércio universal;
17.11. Aumentar significativamente as exportações dos países em 
desenvolvimento;
17.12. Concretizar a implementação oportuna de acesso a mercados livres 
de cotas e taxas;
17.13. Aumentar a estabilidade macroeconômica global;
17.14. Aumentar a coerência das políticas para o desenvolvimento 
sustentável;
17.15. Respeitar o espaço político e a liderança de cada país;
17.16. Reforçar a parceria global para o desenvolvimento sustentável;
17.17. Incentivar e promover parcerias públicas, público-privadas e com a 
sociedade civil;
17.18. Reforçar o apoio à capacitação aos países em desenvolvimento;
17.19. Valer-se de iniciativas existentes para desenvolver medidas do 
progresso do desenvolvimento sustentável.
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AÇÕES - PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ- PR
DIRETRIZ
1. PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
1.1 PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓ
DIG
O
OBJETIVO AÇÕES / PROJETOS
METAS (Prazo)
CATEGO
RIA DA 
AÇÃO
INDICADORE
S
FONT
E DE 
RECU
RSOS
ME
TA
S / 
OD
S
Curto Médio Longo
(até 2 
anos)
(de 3 a 
4 anos)
(até 5 
anos)
1.1.
1
Gestão do município 
na conservação, 
preservação, 
recuperação e controle 
do meio ambiente 
ecologicamente 
equilibrado, entendido 
como bem de uso 
comum.
Implantação do Plano Diretor de 
Recursos Hídricos
R$ 
75.000,0
0
R$ 
75.000,0
0
R$ 
150.000,
00
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Própri
o
6.5
Implementar o Fundo Municipal do Meio 
Ambiente
Ação 
Administr
ativa
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Própri
o
15
Promover a revitalização de Fundo de 
Vale
Ação 
Administr
ativa
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Própri
o
15.
1
Promover pleno funcionamento da 
Associação de Catadores de Materiais 
recicláveis;
Ação 
Administr
ativa
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Própri
o
15.
1
Promover substituição de árvores por 
conflito com iluminação pública, 
destruição de calçadas e tubulações.
R$ 
50.000,0
0
R$ 
50.000,0
0
R$ 
100.000,
00
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Própri
o
11.
3
Compatibilizar usos e conflitos de 
interesse entre áreas agrícolas e de 
preservação ambiental.
Ação 
Administr
ativa
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Própri
o / 
Estadu
2.5
15.
1
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Ambiente al
Incentivar o uso adequado de fontes 
naturais e a utilização de fontes 
alternativas de energia (campanha);
R$ 
10.000,0
0
R$ 
10.000,0
0
R$ 
10.000,0
0
R$ 
30.000,0
0
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Própri
o
7.2
Conscientizar a população da 
importância do tratamento adequado do 
esgoto (campanha);
R$ 
10.000,0
0
R$ 
10.000,0
0
R$ 
10.000,0
0
R$ 
30.000,0
0
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Própri
o
6.6
Ampliar e executar programa de 
recuperação de áreas ambientais 
(*realizar campanha).
R$ 
100.000,
00
R$ 
100.000,
00
R$ 
200.000,
00
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Própri
o / 
Estadu
al / 
Parcer
ias / 
Convê
nios
15.
9
Promover programas de castração, 
vacinação e microchipagem de cães e 
gatos.
R$ 
30.000,0
0
R$ 
30.000,0
0
R$ 
30.000,0
0
R$ 
90.000,0
0
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Própri
o
3.9
Restringir atividades a serem 
desenvolvidas às margens de águas ou 
locais onde o nível de lençol freático 
seja superficial (campanha)*
R$ 
10.000,0
0
R$ 
10.000,0
0
R$ 
10.000,0
0
R$ 
30.000,0
0
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Própri
o
6.6
Manter a coleta seletiva passando por 
todos os bairros e, também, na área 
rural;
Ação 
Administr
ativa/ A 
orçar
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Própri
o
12.
5
Criação de novas Unidades de 
Conservação
Ação 
Administr
ativa/ 
Parcerias
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Própri
o
15
Fiscalizar e multar a prática de despejo 
de resíduos da construção civil de forma 
inadequada com as normas pertinentes.
Ação 
Administr
ativa
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Própri
o
11
12
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume 1 – Legislação Básica do PDM e PAI
19
Ambiente
Fortalecer o quadro técnico e a estrutura 
do Departamento de Meio Ambiente e 
Recursos Hídricos do município -
Fortalecimento do quadro técnico de 
profissionais do Departamento de Meio 
Ambientes por meio da capacitação e 
contratação de profissionais ou 
concurso público
R$ 
10.000,0
0
R$ 
10.000,0
0
R$ 
10.000,0
0
R$ 
30.000,0
0
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Própri
o
13.
3
Produção de mudas no viveiro 
Municipal, com diversificação de 
espécies vegetais nativas para 
atendimento da demanda da 
arborização municipal, bem como para 
programas de recuperação de matas 
ciliares e educação ambiental.
R$ 
10.000,0
0
R$ 
10.000,0
0
R$ 
10.000,0
0
R$ 
30.000,0
0
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Própri
o
15.
1
1.1.
2
Organização 
adequada do uso e 
ocupação do solo 
urbano e rural visando 
o controle e 
zoneamento das 
atividades potencial ou 
efetivamente 
degradantes, no 
âmbito de suas 
atribuições.
Garantir segurança por meio de 
patrulhamento rural e ambiental
Ação 
Administr
ativa
Secretaria de 
Governo
Própri
o
16.
1
Promover a fiscalização rural e 
ambiental.
Ação 
Administr
ativa
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Própri
o / 
Estadu
al
16.
1
Criação de Parque Municipal para 
atividades sociais, esportivas e de lazer.
R$ 
66.666,6
7
R$ 
66.666,6
7
R$ 
66.666,6
7
R$ 
200.000,
00
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Própri
o / 
Estadu
al / 
Parcer
ias / 
Convê
nios
11.
7
Fortalecer e expandir para todo o 
Município os programas de recuperação 
de APP - Áreas de Preservação 
Permanente.
Ação 
Administr
ativa
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Própri
o / 
Estadu
al
15.
1
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
Incentivar a criação de corredores de 
biodiversidade entre os rios e córregos 
do Município
Ação 
Administr
ativa
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Própri
o / 
Estadu
al
15.
1
1.1.
3
Promoção de 
estímulos, incentivos e 
formas de 
compensação às 
atividades destinadas 
a manter o equilíbrio 
ecológico.
Promover condições para implantação 
de ações voltadas ao bem-estar de 
animais domésticos e proteção aos 
animais silvestres (campanha).
R$ 
10.000,0
0
R$ 
10.000,0
0
R$ 
10.000,0
0
R$ 
30.000,0
0
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Própri
o / 
Estadu
al
15.
9
Distribuir mudas para a arborização 
urbana e mudas de espécies florestais 
nativas para plantio na área rural.
R$ 
30.000,0
0
R$ 
30.000,0
0
R$ 
30.000,0
0
R$ 
90.000,0
0
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Própri
o
15.
8
1.1.
4
Estimular a adoção 
cultural de hábitos, 
costumes e práticas 
sociais e econômicas 
não prejudiciais ao 
meio ambiente, por 
meio do fortalecimento 
da educação 
ambiental municipal.
Proteger os patrimônios históricos, 
paisagísticos, artísticos, arqueológicos, 
geológicos, ecológicos e científicos, no 
âmbito de sua competência (campanhas 
e ações).
R$ 
30.000,0
0
R$ 
30.000,0
0
R$ 
30.000,0
0
R$ 
90.000,0
0
Secretaria de 
Obras
Própri
o / 
Estadu
al
11.
4
Instituir o Programa Municipal de 
Educação Ambiental, atuando por meio 
das escolas, equipamentos públicos, 
iniciativa privada e campanhas 
específicas. O programa contará com 
uma agenda de atividades 
socioambientais. A agenda deverá 
prever campanhas periódicas 
(semestrais) de sensibilização junto à 
população, nas escolas, equipamentos 
públicos e comércio, quanto a coleta 
seletiva (separação na fonte), zeladoria 
urbana, conservação de espaços 
públicos e ambiente natural.
R$ 
20.000,0
0
R$ 
20.000,0
0
R$ 
20.000,0
0
R$ 
60.000,0
0
Secretaria de 
Educação
Própri
o / 
Estadu
al
4.7
13.
3
Realizar campanhas educativas para 
conscientização sobre a quantidade 
gerada de resíduos, visando sua 
diminuição, bem como sua destinação 
apropriada, com foco nas escolas.
Ação 
Administr
ativa
Secretaria de 
Educação
Própri
o / 
Estadu
al
12.
8
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume 1 – Legislação Básica do PDM e PAI
21
Aprimorar programa de coleta seletiva e 
educação ambiental quanto a separação 
dos resíduos sólidos e recicláveis
Ação 
Administr
ativa
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Própri
o / 
Estadu
al
12.
8
Implementar práticas ecologicamente 
sustentáveis nos Equipamentos 
Públicos e na Prefeitura Municipal, tais 
como: utilização de copos descartáveis 
apenas para atendimento ao público; 
economia de papel, água e energia; 
separação correta de resíduos; 
capacitação dos servidores públicos 
quanto às práticas ambientalmente 
sustentáveis por meio de treinamentos.
Ação 
Administr
ativa
Todas
Própri
o / 
Estadu
al
12.
7
1.1.
5
Disciplinar as 
atividades prestadas 
por particulares 
referente a coleta, 
transporte e 
destinação final de 
resíduos da 
construção civil e 
inertes produzidos 
pela população, 
visando o seu manejo 
de forma adequada.
Realizar coletas de toner e cartucho de 
impressoras para o descarte correto.
Ação 
Administr
ativa
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Própri
o
12.
4
Promover campanhas para coleta de 
resíduos eletrônicos, lâmpadas e pneus 
inservíveis.
Ação 
Administr
ativa
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Própri
o
12.
6
Otimizar o processo de recuperação do 
total de resíduos coletados no município 
nas áreas urbanas e rurais do Município.
Ação 
Administr
ativa
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente / 
Secretaria de 
Obras
Própri
o
11.
6
Auxiliar os órgãos estaduais e federais, 
caso instado, no monitoramento do 
lançamento de resíduos líquidos ou 
sólidos por todas as indústrias 
instaladas no município.
R$ 
10.000,0
0
R$ 
10.000,0
0
R$ 
10.000,0
0
R$ 
30.000,0
0
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Própri
o / 
Estadu
al
12.
8
6.3
Promover e Fomentar Coleta de 
Resíduos Sólidos Recicláveis
Ação 
Administr
Secretaria de 
Agricultura e 
Própri
o
12.
5
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
ativa Meio 
Ambiente
Adquirir caminhão Poliguindaste e mais 
15 caçambas para coleta de Resíduos 
da Construção Civil
R$ 
83.333,3
3
R$ 
83.333,3
3
R$ 
83.333,3
3
R$ 
250.000,
00
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Própri
o / 
Parcer
ias
12.
4
Adquirir Caminhão Compactador de 
Resíduos Não Recicláveis
R$ 
83.333,3
3
R$ 
83.333,3
3
R$ 
83.333,3
3
R$ 
250.000,
00
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Própri
o / 
Parcer
ias
12.
4
Adquirir Caminhão Compactador de 
Resíduos Recicláveis
R$ 
83.333,3
3
R$ 
83.333,3
3
R$ 
83.333,3
3
R$ 
250.000,
00
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Própri
o / 
Parcer
ias
12.
4
Promover fiscalização e campanhas de 
conscientização (Programa Cidade 
Limpa) sobre a deposição de resíduos 
em áreas públicas e vazios urbanos
Ação 
Administr
ativa
Secretaria de 
Obras
Própri
o
12.
6
Estudar locais e viabilidade para a 
instalação de Ecopontos.
Ação 
Administr
ativa
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Própri
o
11.
2
12.
5
Promover a ampliação da coleta de 
resíduos recicláveis na área rural do 
município
Ação 
Administr
ativa
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Própri
o
12.
5
Promover Limpeza de vias públicas
R$ 
83.333,3
3
R$ 
83.333,3
3
R$ 
83.333,3
3
R$ 
250.000,
00
Secretaria de 
Obras
Própri
o / 
Parcer
ias
11.
7
1.1.
6
Reformar, adquirir 
equipamentos e meios 
necessários para 
preservar o meio 
ambiente e os 
recursos naturais.
Construção de um abrigo municipal para 
animais em situação de rua;
R$ 
75.000,0
0
R$ 
75.000,0
0
R$ 
150.000,
00
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Própri
o / 
Parcer
ias
15.
1
Elaboração de materiais para 
conscientização de Programa Posse 
R$ 
10.000,0
R$ 
10.000,0
R$ 
10.000,0
R$ 
30.000,0
Secretaria de 
Agricultura e 
Própri
o
15.
1
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume 1 – Legislação Básica do PDM e PAI
23
Responsável de animais (campanha). 0 0 0 0 Meio 
Ambiente
Aquisição de equipamentos de 
informática.
R$ 
25.000,0
0
R$ 
25.000,0
0
R$ 
50.000,0
0
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Própri
o
15.
2
Aquisição de drone para monitoramento 
de prédio público e ambiental;
R$ 
20.000,0
0
R$ 
20.000,0
0
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Própri
o
9.4
11.
4
Aquisição de aparelho celular para 
atendimento exclusivo dos agricultores.
R$ 
5.000,00
R$ 
5.000,00
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Própri
o
2.3
Aquisição de equipamentos EPIs para 
trabalhadores de triagem da coleta 
seletiva.
R$ 
30.000,0
0
R$ 
30.000,0
0
R$ 
30.000,0
0
R$ 
90.000,0
0
Secretaria de 
Governo
Própri
o
8.8
Manutenção das estradas rurais.
R$ 
80.000,0
0
R$ 
80.000,0
0
R$ 
80.000,0
0
R$ 
240.000,
00
Secretaria de 
Obras
Própri
o
9.1
Integrar as ações, de iniciativa do poder 
público e da comunidade, para 
recuperação das matas ciliares
R$ 
20.000,0
0
R$ 
20.000,0
0
R$ 
20.000,0
0
R$ 
60.000,0
0
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Própri
o / 
Parcer
ias
15.
2
Construção de um barracão para 
recebimento dos produtos rurais da 
agricultura familiar.
R$ 
75.000,0
0
R$ 
75.000,0
0
R$ 
150.000,
00
Secretaria de 
Industria, 
Comércio e 
Trabalho
Própri
o
2.3
Levantamento e Aquisição de 
equipamentos e maquinários. A orçar
Secretaria de 
Industria, 
Comércio e 
Trabalho
Própri
o
9.2
Promover manutenção de Garagem no 
Pátio Municipal.
R$ 
30.000,0
0
R$ 
30.000,0
0
R$ 
30.000,0
0
R$ 
90.000,0
0
Secretaria de 
Obras
Própri
o
11.
3
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
Melhorar o funcionamento e a gestão da 
estrutura da Associação dos Agentes 
Ambientais na seleção de materiais 
recicláveis e prestação de serviços de 
SÃO JOÃO DO IVAÍ, com apoio 
institucional através de treinamentos, 
apoio técnico na elaboração de projetos 
e busca de recursos.
R$ 
30.000,0
0
R$ 
30.000,0
0
R$ 
30.000,0
0
R$ 
90.000,0
0
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Própri
o
12.
2
1.1.
7
Promover a retirada de 
árvores proibidas que 
destroem calçadas e 
tubulações.
Elaborar e executar projeto de 
arborização e paisagismo urbano.
R$ 
5.000,00
R$ 
5.000,00
R$ 
10.000,0
0
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Própri
o / 
Parcer
ias
11.
b
Criar subsídios para a arborização 
adequada das calçadas para melhorar a 
qualidade de vida do pedestre.
R$ 
375.000,
00
R$ 
375.000,
00
R$ 
750.000,
00
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Própri
o / 
Estadu
al
11.
7
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume 1 – Legislação Básica do PDM e PAI
25
AÇÕES – SANEAMENTO URBANO
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PR
DIRETRIZ
2. SANEAMENTO URBANO
2.1 SANEAMENTO AMBIENTAL E SERVIÇOS URBANOS
CÓD
IGO OBJETIVO AÇÕES / PROJETOS
METAS (Prazo) CATEG
ORIA 
DA 
AÇÃO
INDICADOR
ES
FONTE 
DE 
RECU
RSOS
ME
TAS 
/ 
OD
S
Curto 
(até 2 
anos)
Médio
(de 3 a 
4 anos)
Longo
(até 5 
anos)
2.1.1
Aprimorar a gestão e o 
planejamento, 
garantindo o bom 
funcionamento e 
atendimento do 
saneamento básico, 
através de uma política 
sustentável.
Estudar e implantar sistema alternativo 
para tratamento adequado do esgoto 
doméstico nas comunidades rurais.
R$ 
30.000,0
0
R$ 
30.000,0
0
R$ 
30.000,0
0
R$ 
90.000,0
0
Secretaria de 
Obras Próprio 6.2
Promover, junto a empresa 
concessionária de serviços de 
saneamento, a implantação de rede 
coletora e tratamento de esgoto.
A orçar Secretaria de 
Obras
Próprio 
/ 
Convên
ios / 
Parceri
as
6.3
Monitorar as fossas sépticas no 
Município. A orçar Secretaria de 
Obras Próprio 6.3
Garantir a implantação de sistemas de 
coleta e tratamento de esgoto sanitário 
para que seja possível atender toda a 
população.
A orçar Secretaria de 
Obras Próprio 6.2
Aprimorar a gestão e o planejamento, 
garantindo o bom funcionamento e 
atendimento do saneamento básico, 
através de uma política sustentável.
A orçar Secretaria de 
Obras Próprio 6.5
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ- PR
DIRETRIZ
2. SANEAMENTO URBANO
2.2 ABASTECIMENTO DE ÁGUA
CÓ
DIG
O
OBJETIVO AÇÕES / PROJETOS
METAS (Prazo) CATEG
ORIA 
DA 
AÇÃO
INDICADOR
ES
FONTE 
DE 
RECU
RSOS
ME
TA
S / 
OD
S
Curto Médio Longo
(até 2 
anos)
(de 3 a 
4 anos)
(até 5 
anos)
2.2.
1
Garantir a 
universalização dos 
serviços de 
abastecimento de água, 
de maneira ininterrupta e 
de acordo com os 
padrões ambientais e de 
saúde pública vigentes.
Desenvolver estudos e procedimentos 
visando a substituição das redes do 
sistema de abastecimento de água, 
principalmente nos que estejam 
comprometidas;
R$ 
60.000,
00
R$ 
60.000,0
0
R$ 
60.000,
00
R$ 
180.000,
00
Secretaria de 
Obras 
Próprio 
/ 
Estadu
al
6.4
2.2.
2
Manter programas 
pertinentes de detecção, 
redução e controle 
quantitativo de perdas 
no sistema público de 
abastecimento de água.
Reduzir a pressão na rede e o tempo de 
reparo dos vazamentos. A orçar Secretaria de 
Obras Próprio 6.4
Aprimorar o programa de manutenção e 
de substituição dos macros e 
micromedidores de consumo de água do 
Município.
A orçar Secretaria de 
Obras 
Próprio 
/ 
Convên
ios / 
Parceri
as
6.4
Promover campanhas institucionais de 
informações e conscientização para o 
uso racional da água e de energia 
elétrica (campanha*)
Ação 
Administ
rativa
Secretaria de 
Obras Próprio 13.3
2.2.
3
Controlar e utilizar a 
água conforme padrões 
de qualidade 
satisfatórios, por seus 
usuários, e de forma a 
garantir sua perenidade, 
em todo o território do 
Em situação emergencial, limitar ou 
proibir, pelo tempo mínimo necessário, o 
uso da água em determinadas regiões 
do Município, e o lançamento de 
efluentes nos corpos d’água afetados, 
ouvidos os órgãos estaduais 
competentes.
Ação 
Administ
rativa
Secretaria de 
Obras Próprio 6.4
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume 1 – Legislação Básica do PDM e PAI
27
Município.
2.2.
4
Exercer controle sobre 
as formas de captação e 
exploração, através do 
incentivo ao 
cadastramento, 
licenciamento e 
autorização de todos os 
poços situados no 
Município, inclusive 
cisternas, junto ao órgão 
estadual competente.
Fiscalizar, em conjunto com os órgãos 
competentes, as bacias de mananciais 
de captação.
Ação 
Administ
rativa
Secretaria de 
Obras Próprio 15.1
2.2.
5
Fiscalizar e controlar a 
implantação e operação 
dos empreendimentos e 
atividades que 
apresentem riscos às 
águas superficiais e 
subterrâneas, em 
conjunto com órgãos 
competentes.
Proibir a instalação de indústrias 
geradoras de resíduos líquidos nas 
bacias de mananciais, caso local não 
seja urbanizado e atendido pelos 
sistemas públicos de esgotamento 
sanitário.
Ação 
Administ
rativa
Secretaria de 
Obras Próprio 9.1
Informar aos órgãos competentes 
qualquer desvio, derivação ou 
construção de barragens nos leitos 
correntes de águas, para que seja 
verificado sua regularidade.
Ação 
Administ
rativa
Secretaria de 
Obras Próprio 15.1
2.2.
6
Garantir manutenção 
das redes de 
abastecimento de água 
e levar água à 
população rural.
Promover estudos para implantação do 
sistema de abastecimento de água nas 
áreas rurais.
R$ 
30.000,
00
R$ 
30.000,0
0
R$ 
30.000,
00
R$ 
90.000,0
0
Secretaria de 
Obras 
Próprio 
/ 
Estadu
al / 
Parceri
as / 
Convên
ios
6.1
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ- PR
DIRETRIZ
2. SANEAMENTO URBANO
2.3 ESGOTAMENTO SANITÁRIO
CÓDIGO OBJETIVO AÇÕES / PROJETOS
METAS (Prazo)
CATEGORIA 
DA AÇÃO INDICADORES FONTE DE 
RECURSOS
METAS 
/ ODS
Curto Médio Longo
(até 2 
anos)
(de 3 a 4 
anos)
(até 5 
anos)
2.3.1
Garantir a 
universalização 
dos serviços 
de coleta e 
tratamento de 
esgotos, de 
maneira 
ininterrupta e 
de acordo com 
os padrões 
ambientais e 
de saúde 
pública 
vigentes
Implantar sistema de 
tratamento de esgoto e 
dar destinação e 
monitoramento 
adequado aos resíduos 
gerados.
A orçar Secretaria de 
Obras
Próprio / 
Estadual/
6.1 Parceria 
SANEPAR
Implantar a cobrança da 
tarifa referente ao 
lançamento de esgotos 
na rede pública dos 
locais que dispõem de 
poço particular como 
fonte de abastecimento.
Ação 
Administrativa
Secretaria de 
Obras Próprio 6.6
Fiscalizar 
permanentemente as 
ligações clandestinas de 
águas pluviais na rede 
de esgoto, com adoção 
de medidas punitivas e 
disciplinares.
Ação 
Administrativa
Secretaria de 
Obras Próprio 6.6
Regulamentar a 
obrigatoriedade de 
implementação do 
sistema de esgotamento 
sanitário em novos 
empreendimentos.
Ação 
Administrativa
Secretaria de 
Obras Próprio 6.2
Prosseguir com a 
ampliação da rede de A orçar Secretaria de 
Obras
Próprio / 
Estadual/ 6.2
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume 1 – Legislação Básica do PDM e PAI
29
esgoto em parceria com 
a Sanepar
Parceria 
SANEPAR
2.3.2
Coibir o 
lançamento 
indevido de 
águas pluviais 
e dejetos que 
necessitem de 
tratamento 
específico na 
rede de 
esgotos
Implantar programas de 
monitoramento dos 
cursos d'água do 
município de acordo com 
os padrões e normas 
vigentes, e manter 
público o registro dos 
resultados apurados.
R$ 
60.000,00
R$ 
60.000,00
R$ 
60.000,00
R$ 
180.000,00
Secretaria de 
Obras
Próprio / 
Estadual 14.1
Fiscalizar e exigir das 
empresas cujas 
atividades gerem óleos, 
graxas e gorduras, a 
instalação e manutenção 
de dispositivos 
adequados para a 
retenção destes 
materiais.
Ação 
Administrativa
Secretaria de 
Obras
Próprio / 
Estadual 12.2
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ- PR
DIRETRIZ
2. SANEAMENTO URBANO
2.4 DRENAGEM URBANA
CÓDIGO OBJETIVO AÇÕES / PROJETOS
METAS (Prazo)
CATEGORIA 
DA AÇÃO INDICADORES FONTE DE 
RECURSOS
METAS 
/ ODS
Curto Médio Longo
(até 2 
anos)
(de 3 a 4 
anos)
(até 5 
anos)
2.4.1
Garantir o 
equilíbrio 
entre 
absorção, 
retenção e 
escoamento 
das águas 
pluviais.
Elaborar Plano de 
Macrodrenagem ou de 
Recuperação de Áreas 
Degradadas.
R$ 
90.000,00 
R$
90.000,00 
R$ 
180.000,00 
Secretaria de 
Obras 
Próprio / 
Estadual / 
Parcerias / 
Convênios
15.3
Ampliar e manter os 
sistemas de drenagem 
superficial, as 
capacidades de 
escoamento e 
regularização de 
vazões dos rios, 
córregos e estruturas 
hidráulicas que 
compõem o sistema de 
drenagem;
A orçar Secretaria de 
Obras Próprio 6.6
Implantar sistema de 
drenagem na zona 
rural;
A orçar Secretaria de 
Obras Próprio 6.5
2.4.2
Promover a 
manutenção 
das faixas de 
proteção 
sanitária, além 
das calhas ou 
leitos 
principais dos 
canais 
essenciais, 
Recuperar os 
dissipadores de 
energia existentes nas 
extremidades das 
galerias de águas 
pluviais e/ou execução 
de dissipadores de 
energia nas 
extremidades das 
galerias de águas 
A orçar Secretaria de 
Obras Próprio 9.1
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume 1 – Legislação Básica do PDM e PAI
31
para a 
drenagem das 
águas 
pluviais.
pluviais.
Desenvolver trabalho 
de sugestão e 
orientações para 
remoção das 
edificações e 
ocupações irregulares 
situadas nas zonas 
sujeitas a inundação de 
corpos d’água, canais e 
nas faixas de proteção, 
para permitir o livre 
escoamento e vazão 
das águas e respectiva 
manutenção dos 
cursos d’água.
Ação 
Administrativa
Secretaria de 
Obras Próprio 11.5 / 
13.1
Promover campanhas 
públicas educativas 
para o uso, 
manutenção e limpeza 
do sistema de 
drenagem, cursos 
d’água, canais e 
galerias, bem como a 
preservação das faixas 
sanitárias, várzeas e 
fundos de vale.
Ação 
Administrativa
Secretaria de 
Obras Próprio 11.6 / 
13.3
2.4.3
Ampliar e 
manter os 
sistemas de 
drenagem 
superficial, as 
capacidades 
de 
escoamento e 
Contratar empresa 
terceirizada para 
auxílio nas demandas 
de manutenção das 
infraestruturas do 
município, como 
manutenção nas vias, 
nas redes de 
R$ 
66.666,67 
R$ 
66.666,67 
R$ 
66.666,67 
R$ 
200.000,00 
Secretaria de 
Obras Próprio 11.2
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
regularização 
de vazões dos 
rios, córregos 
e estruturas 
hidráulicas 
que compõem 
o sistema de 
drenagem.
drenagem, entre 
outras.
Promover obras de 
contenção e 
revitalização dos 
córregos
R$ 
20.000,00 
R$ 
20.000,00 
R$ 
20.000,00 
R$ 
60.000,00 
Secretaria de 
Obras 14.2
Executar o projeto de 
drenagem nas 
avenidas da Cidade.
R$ 
90.000,00 
R$ 
90.000,00 
R$ 
180.000,00 
Secretaria de 
Obras Próprio 11.3
Aumentar o sistema de 
drenagem urbana e 
elaborar cadastro da 
rede existente.
A orçar Secretaria de 
Obras Próprio 11.3
Obter maquinário do 
município em número 
suficiente para atender 
a demanda de 
drenagem urbana
R$ 
125.000,00 
R$ 
125.000,00 
R$ 
250.000,00 
Secretaria de 
Obras Próprio 9.2
Contratar mão-de-obra 
no município 
qualificada para prestar 
serviços de drenagem 
urbana
Ação 
Administrativa
Secretaria de 
Obras Próprio 8.5
Realizar levantamento 
para atendimento das 
demandas na zona 
rural e do Distrito a fim 
de implantar um 
sistema com 
planejamento de curto 
a longo prazo
Ação 
Administrativa
Secretaria de 
Obras Próprio 1.4
2.4.4
Promover a 
manutenção 
do sistema de 
drenagem, 
inclusive a 
Realizar projetos e 
obras do sistema de 
drenagem do 
município, redes de 
galerias, lagoas de 
R$ 
90.000,00 
R$ 
90.000,00 
R$ 
180.000,00 
Secretaria de 
Obras 
Próprio / 
Estadual 11.5
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume 1 – Legislação Básica do PDM e PAI
33
limpeza e 
desobstrução 
dos cursos 
d’água, 
várzeas, 
canais, 
galerias e as 
obras civis de 
recuperação 
dos elementos 
de 
canalização 
construída 
bem como o 
abastecimento 
das lagoas de 
contenção 
existentes.
contenção, sistemas de 
captação e 
intervenções em áreas 
sujeitas a impactos de 
inundação.
Aquisição de tubos de 
concreto para atender 
galerias que ainda não 
possuem emissários.
A orçar Secretaria de 
Obras 
Próprio / 
Estadual 6.3
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
AÇÕES – SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRAESTRUTURAS
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ- PR
DIRETRIZ
3. SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRAESTRUTURA
CÓDIG
O
OBJETIVO AÇÕES / 
PROJETOS
METAS (Prazo)
CATEGORIA 
DA AÇÃO
INDICADORE
S
FONTE DE 
RECURSOS
META
S / 
ODS
Curto Médio Longo 
(até 2 anos) (de 3 a 4 
anos) (até 5 anos)
3.1.1
Promover a 
construção de 
pavimentação 
e manutenção 
constante das 
vias urbanas 
e rurais do 
Município.
Conceder 
incentivos para 
estimular a 
execução e 
conservação 
dos passeios 
(elaboração de 
modelo padrão 
cartilha).
R$ 
20.000,00 
R$ 
20.000,00 
R$ 
20.000,00 R$ 60.000,00 Secretaria de 
Obras Próprio 11.7
Aquisição de 
equipamentos 
rodoviários e 
maquinário 
necessário 
para apoio ao 
atendimento de 
obras e 
melhorias da 
infraestrutura.
R$ 
100.000,00 
R$ 
100.000,00 
R$ 
100.000,00 
R$ 
300.000,00
Secretaria de 
Obras Próprio 9.1
Realizar a 
fiscalização da 
infraestrutura 
exigida nos 
novos 
loteamentos, 
de modo a 
Ação 
Administrativ
a
Secretaria de 
Obras Próprio 11.3
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
35
garantir que 
sejam 
executadas por 
completo.
Realizar 
manutenção na 
pavimentação 
das vias 
urbanas do 
Município e 
pavimentar as 
vias em leito 
natural. R$
1.000.000,0
0 
R$ 
1.000.000,0
0 
R$ 
1.000.000,0
0 
R$ 
3.000.000,00
Secretaria de 
Obras Próprio
9.1
Realizar 
pavimentação 
asfáltica, 
recape 
asfáltico em 
vias urbanos, 
construção de 
galerias 
pluviais e 
calçadas e 
meio fio.
11.3
Exigir que nos 
novos 
loteamentos 
sejam 
colocados 
pavimentação 
asfáltica ou 
piso 
intertravado.
Ação 
Administrativ
a
Secretaria de 
Obras Próprio 11.3
Promover a 
execução de 
calçadas com 
R$ 
100.000,00 
R$ 
100.000,00 
R$
100.000,00 
R$ 
300.000,00
Secretaria de 
Obras Próprio 11.2
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
acessibilidade 
nas vias 
públicas.
Promover 
fiscalização de 
obras em 
andamento da 
cidade.
Ação 
Administrativ
a
Secretaria de 
Obras Próprio 16.6
Implantação de 
infraestrutura 
viária para 
melhor 
escoamento 
das safras, 
evitando 
tráfego de 
veículos 
pesados pelas 
ruas do 
município.
A orçar Secretaria de 
Obras
Próprio/ 
Estadual/Federa
l
9.1
Promover 
aplicação da 
Lei Federal 
12.374/18, 
Programa 
Bicicleta Brasil;
R$ 
100.000,00 
R$ 
100.000,00 
R$ 
100.000,00 
R$ 
300.000,00
Secretaria de 
Obras Próprio 11.2
Propor a 
inclusão de 
sistemas 
cicloviários nas 
ações de 
planejamento 
espacial e 
territorial;
Ação 
Administrativ
a
Secretaria de 
Obras Próprio 11.2
Desenvolver 
ações voltadas 
Ação 
Administrativ
Secretaria de 
Obras Próprio 9.1
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
37
para a 
melhoria do 
sistema de 
mobilidade 
cicloviária;
a
Revitalização e 
manutenção 
das praças e 
espaços livres 
de uso público
R$ 
73.333,33 
R$ 
73.333,33 
R$ 
73.333,33 
R$ 
220.000,00
Secretaria de 
Obras Próprio 11.7
Aquisição de 
terrenos para 
construção de 
moradias.
A orçar Secretaria de 
Obras Próprio 11.1
Parceria junto 
a programas 
do governo do 
Estado e 
Federal para 
construção de 
conjunto 
Habitacional.
Ação 
Administrativ
a
Secretaria de 
Obras
Próprio / 
Convênios / 
Parcerias
11.1
Implantação e 
adequação de 
acessibilidade, 
como rampas e 
sinalização em 
todos os 
equipamentos 
municipais
R$ 
166.666,67 
R$ 
166.666,67 
R$ 
166.666,67 
R$ 
500.000,00
Secretaria de 
Obras
Próprio / 
Convênios / 
Parcerias
10.2
Aquisição de 
veículos 
baixos.
R$ 
100.000,00
R$ 
100.000,00
R$ 
200.000,00
Secretaria de 
Obras Próprio 11.2
Promover a 
qualificação 
técnica do 
R$ 
30.000,00
R$ 
30.000,00 R$ 60.000,00 Secretaria de 
Obras Próprio 9.5
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
departamento 
de obras e 
urbanismo com 
o sistema BIM, 
visando 
melhoria na 
elaboração de 
Projetos por 
parte da 
Engenharia e 
Arquitetura.
Aquisição de 
uma plotadora 
para projetos.
R$ 
15.000,00 R$ 15.000,00 Secretaria de 
Obras Próprio 9.2
3.1.2
Garantir a 
preservação e 
manutenção 
das 
infraestrutura
s urbanas 
municipais
Aquisição de 
equipamentos 
tecnológicos 
(nível bolha, 
trena a Laser, 
entre outros).
R$ 
25.000,00 R$ 25.000,00 Secretaria de 
Obras Próprio 9.2
Aquisição de 
equipamentos 
de segurança.
R$ 
40.000,00 
R$ 
40.000,00 
R$
40.000,00 
R$ 
120.000,00
Secretaria de 
Obras Próprio 8.8
Contratação de 
recursos 
Humanos.
Ação 
Administrativ
a
Secretaria de 
Obras Próprio 8.5
Melhorias e 
manutenção no 
estacionament
o interno da 
prefeitura 
(iluminação, 
piso, 
segurança).
R$ 
45.000,00
R$ 
45.000,00 R$ 90.000,00 Secretaria de 
Obras Próprio 11.3
Aquisição de 
equipamentos 
R$ 
50.000,00 
R$ 
50.000,00 
R$ 
50.000,00 
R$ 
150.000,00
Secretaria de 
Obras Próprio 9.2
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
39
e maquinários 
para melhor 
atendimento da 
oficina do pátio 
da prefeitura.
Aquisição de 
equipamento e 
maquinários 
pesados (pá 
carregadeira, 
tratores, Rolo 
compactador, 
roçadeiras, 
motosserras, 
assopradores, 
máquina de 
fazer meio fio, 
entre outros 
que se achar 
necessário) 
para auxiliar 
nas melhorias 
das obras 
Urbanas.
R$ 
16.666,67 
R$ 
16.666,67 
R$ 
16.666,67 R$ 50.000,00 Secretaria de 
Obras Próprio 9.2
Criar 
condições para 
o uso de 
bicicletas como 
meio de 
transporte, 
promovendo a 
adequação 
viária ou 
construção de 
ciclovias
Ação 
Administrativ
o
Secretaria de 
Obras Próprio 11.2
3.1.3 Garantir Implantar o R$ R$ R$ Secretaria de Próprio/ 11.2
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
acessibilidade 
e mobilidade 
nas áreas 
urbanas e 
rurais, 
promovendo 
a 
pavimentação
, 
readequação 
e manutenção 
adequada das 
vias urbanas 
e estradas 
rurais.
terminal do 
estudante e 
trabalhador
125.000,00 125.000,00 250.000,00 Obras Convênio
Criar parcerias 
com empresas 
da construção 
civil para 
cascalhamento 
das vias 
municipais.
Ação 
Administrativ
o
Secretaria de 
Obras
Parcerias / 
Convênios 11.2
Desenvolver 
projeto de 
desvio de 
tráfego pesado 
de maneira a 
coibir o trânsito 
de veículos 
pesados nas 
principais vias 
urbanas do 
município.
R$ 
90.000,00
R$ 
90.000,00
R$ 
180.000,00
Secretaria de 
Obras
Próprio / 
Parcerias 11.2
Implantar e 
promover 
melhoria na 
iluminação 
pública, com 
foco em 
praças, 
parques, 
ciclovias e 
ciclofaixas, 
pontes e 
pontilhões, 
ponto de 
ônibus, e entre 
outros.
R$ 
75.000,00
R$ 
75.000,00
R$ 
150.000,00
Secretaria de 
Obras
Próprio / 
Parcerias 11.7
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
41
Realizar poda 
das árvores em 
locais onde 
haja conflito 
com a 
iluminação 
pública.
Ação 
Administrativ
a
Secretaria de 
Obras
Próprio / 
Convênios 11.7
Certificar que 
os novos 
loteamentos 
tenham 
iluminação de 
LED, 
sinalização de 
faixa de 
pedestres e 
placas.
Ação 
Administrativ
a
Secretaria de 
Obras 
Próprio / 
Convênios 11.2
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
AÇÕES – DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO 
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ- PR
DIRETRIZ
4. DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
CÓDI
GO OBJETIVO AÇÕES / PROJETOS
METAS (Prazo) CATEGOR
IADA 
AÇÃO
INDICADO
RES
FONTE DE 
RECURSOS
MET
AS / 
ODS
Curto Médio Longo
(até 
2anos)
(de 3 a 
4 anos)
(até 
5anos)
4.2.1
Ampliar a 
atuação do 
governo 
local na 
área de 
atração de 
empreendim
entos e 
captação de 
novos 
investimento
s.
Garantir manutenção estradas vicinais 
para que estejam em boas condições de 
uso a fim de facilitar o transporte de 
mercadorias, alavancando o setor 
agropecuário e comercial.
A orçar Secretaria 
de Obras
Próprio / 
Estadual 9.1
Promover a qualificação da mão de obra 
local.
R$
25.000,
00 
R$
25.000,
00 
R$
25.000,0
0 
R$ 
75.000,00
Secretaria 
de 
Industria, 
Comércio 
e Trabalho
Próprio / 
Estadual / 
Parcerias
8.6
Fomentar projetos de microfinanças para 
empreendimentos locais.
Ação 
Administrati
va
Secretaria 
de 
Industria, 
Comércio 
e Trabalho
Próprio 8.3 R$
60.000,
00 
R$
60.000,
00 
R$
60.000,0
0 
R$ 
180.000,00
Incrementar o uso da informação e do 
conhecimento, incentivando e 
possibilitando a inovação tecnológica.
Ação 
Administrati
va/ 
Parceria 
Sistema S
Secretaria 
de 
Industria, 
Comércio 
e Trabalho
Próprio / 
Parceria 9.5
Promover a cultura empreendedora 
municipal, através de campanhas.
R$
13.333,
33 
R$
13.333,
33 
R$
13.333,3
3 
R$ 
40.000,00
Secretaria 
de 
Industria, 
Comércio 
e Trabalho
Próprio / 
Parcerias 8.3
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
43
Criar ações para atrair novas empresas 
ao Município.
R$
26.666,
67 
R$
26.666,
67 
R$26.66
6,67 
R$ 
80.000,00
Secretaria 
de 
Industria, 
Comércio 
e Trabalho
Próprio 9.3
Capacitar os produtores para agregar 
valor à matéria-prima e para desenvolver 
atividades alternativas agrícolas e 
pecuárias, com cursos e palestras 
realizadas por técnicos do Município.
R$
33.333,
33 
R$
33.333,
33 
R$33.33
3,33 
R$ 
100.000,00
Secretaria 
de 
Industria, 
Comércio 
e Trabalho
Próprio 2.a
Orientar e capacitar o sistema produtivo 
local a atender as demandas por bens e 
serviços e introduzir atividades de maior 
potencial e dinamismo econômico 
sustentável.
Ação 
Administrati
va
Secretaria 
de 
Industria, 
Comércio 
e Trabalho
Próprio / 
Estadual / 
Parcerias
8.2
Compatibilizar o desenvolvimento 
econômico com a preservação 
ambiental.
R$
66.666,
67 
R$
66.666,
67 
R$
66.666,6
7 
R$ 
200.000,00
Secretaria 
de 
Industria, 
Comércio 
e Trabalho
Próprio 12.2
4.2.2
Promover a 
qualificação 
e melhoria 
profissional 
da 
população
Promover a profissionalização de 
adolescentes e jovens aprendizes.
R$
50.000,
00 
R$
50.000,
00 
R$ 
50.000,0
0 
R$ 
150.000,00
Secretaria 
de 
Industria, 
Comércio 
e Trabalho
Próprio/ 
Parcerias 4.4 Parceria 
sistema S
Promover a qualificação da mão de obra 
local.
R$
60.000,
00 
R$
60.000,
00 
R$
60.000,0
0 
R$ 
180.000,00
Secretaria 
de 
Industria, 
Comércio 
e Trabalho
Próprio/ 
Parcerias 8.6 Parceria 
sistema S
4.2.3
Fortalecer, 
dinamizar e 
buscar a 
sustentabilid
ade da 
agricultura 
Realizar a regularização fundiária de 
pequenos agricultores assentados, de 
modo a garantir o título da terra.
Ação 
Administrati
va
Secretaria 
de 
Agricultura 
e Meio 
Ambiente
Próprio / 
Estadual 1.4
Realizar o cadastramento dos produtores Ação Secretaria Próprio 2.3
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
rural, 
tornando-a 
mais 
diversificada
, rentável e 
competitiva.
rurais. Administrati
va
de 
Agricultura 
e Meio 
Ambiente
Incentivar e subsidiar a feira do pequeno 
produtor rural.
R$
40.000,
00 
R$
40.000,
00 
R$ 
40.000,0
0 
R$ 
120.000,00
Secretaria 
de 
Agricultura 
e Meio 
Ambiente
Próprio 2.3
Compatibilizar o desenvolvimento 
econômico com a preservação 
ambiental.
Ação 
Administrati
va
Secretaria 
de 
Agricultura 
e Meio 
Ambiente
Próprio 12.2
4.2.4
Apoiar e 
incentivar os 
pequenos e 
médios 
produtores.
Desenvolver a agroindústria fomentando 
as atividades das associações e/ou 
cooperativas de agricultores.
Ação 
Administrati
va 
FAEP/SEN
AR
Secretaria 
de 
Industria, 
Comércio 
e Trabalho
Próprio / 
Estadual 2.4
Palestras voltadas aos agricultores;
Ação 
Administrati
va
Secretaria 
de 
Industria, 
Comércio 
e Trabalho
Próprio / 
Parcerias 4.7
FAEP/SEN
AR
Fomento de pequenos investimentos 
para micro e pequenos agricultores;
Ação 
Administrati
va 
FAEP/SEN
AR
Secretaria 
de 
Industria, 
Comércio 
e Trabalho
Próprio / 
Parcerias 8.3
R$
80.000,
00 
R$
80.000,
00 
R$ 
80.000,0
0 
R$ 
240.000,00
Fomentar e organizar a comercialização 
dos produtos agrícolas in natura.
Ação 
Administrati
va
Secretaria 
de 
Agricultura 
e Meio 
Próprio 2.3
R$ R$ R$ R$ 
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
45
40.000,
00 
40.000,
00 
40.000,0
0 
120.000,00 Ambiente
Incentivar parcerias para 
reaproveitamento do excedente da 
produção, como, por exemplo, o 
Programa de Merenda Escolar.
Ação 
Administrati
va 
FAEP/SEN
AR
Secretaria 
de 
Agricultura 
e Meio 
Ambiente
Próprio / 
Parcerias 2.4
Criar programa de apoio à diversificação 
da produção agropecuária / Parceria 
Público Privada
Ação 
Administrati
va
Secretaria 
de 
Agricultura 
e Meio 
Ambiente
Próprio / 
Parcerias 2.4
FAEP/SEN
AR
Incentivar o plantio por meio de curvas 
de níveis nas propriedades rurais, com o 
objetivo de contenção da erosão.
Ação 
Administrati
va
Secretaria 
de 
Agricultura 
e Meio 
Ambiente
Próprio / 
Parcerias 15.3
FAEP/SEN
AR
Criar programas de incentivo a pequenas 
indústrias.
R$
20.000,
00 
R$
20.000,
00 
R$ 
20.000,0
0 
R$ 
60.000,00
Secretaria 
de 
Industria, 
Comércio 
e Trabalho
Próprio / 
Estadual / 
Parcerias
8.3
Restringir o uso de agrotóxicos e usos 
potencialmente poluentes nas regiões de 
solo com aptidão regular (Campanha).
Ação 
Administrati
va 
FAEP/SEN
AR
Secretaria 
de 
Agricultura 
e Meio 
Ambiente
Próprio 3.9
4.2.5
Orientar e 
capacitar o 
sistema 
produtivo 
local a 
atender as 
demandas 
por bens e 
serviços e 
Capacitar os produtores para agregar 
valor à matéria-prima e para desenvolver 
atividades alternativas agrícolas e 
pecuárias, com cursos e palestras 
realizadas por técnicos do 
Município/Estado e Sistema S.
Ação 
Administrati
va 
FAEP/SEN
AR
Secretaria 
de 
Industria, 
Comércio 
e Trabalho
Próprio / 
Parcerias
4.4
/Estadual
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
introduzir 
atividades 
de maior 
potencial e 
dinamismo 
econômico 
sustentável.
4.2.6
Fomentar o 
setor 
turístico, 
compatibiliz
ando os
eventos e 
iniciativas 
turísticas
com as 
potencialida
des 
culturais, 
educacionai
s e naturais 
do 
Município.
Investir em equipamentos e meios de 
alavancar o turismo, em especial o 
turismo rural e de lazer;
R$
50.000,
00 
R$
50.000,
00 
R$ 
50.000,0
0 
R$ 
150.000,00
Secretaria 
de 
Industria, 
Comércio 
e Trabalho
Próprio / 
Parcerias
8.9
/Estadual
4.2.7
Promover 
investimento 
no setor 
Industrial.
Promover projetos de incentivos fiscais 
para implantação de novas indústrias.
Ação 
Administrati
va
Secretaria 
de 
Industria, 
Comércio 
e Trabalho
Próprio / 
Estadual 9.3
Aquisição de implementos agrícolas para 
manutenção e conservação de solo e 
água.
R$
80.000,
00 
R$
80.000,
00 
R$
80.000,0
0 
R$ 
240.000,00
Secretaria 
de 
Agricultura 
e Meio 
Ambiente
Próprio 15.2
Incentivo à agricultura familiar com 
construção de estufas, aquisição de 
insumos, incentivo a orgânicos.
Ação 
Administrati
va
Secretaria 
de 
Agricultura 
Próprio 2.3
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
47
R$
80.000,
00 
R$
80.000,
00 
R$ 
80.000,0
0 
R$ 
240.000,00
e Meio 
Ambiente
Melhorias, adequações e ampliação de 
Sistemas de Abastecimento de Água na 
área rural.
A orçar Secretaria 
de Obras Próprio 6.4
Elaboração de Projeto de Drenagem 
para área Rural e execução.
R$
100.00
0,00 
R$
100.00
0,00 
R$
100.000,
00 
R$ 
300.000,00
Secretaria 
de Obras Próprio 11.3
Readequação e revestimento primário de 
estradas rurais vicinais e secundárias
R$
200.00
0,00
R$
200.00
0,00 
R$
200.000,
00 
R$ 
600.000,00
Secretaria 
de Obras
Próprio / 
Estadual 9.1
Promover parcerias com empresas de 
cidades vizinhas;
Ação 
Administrati
va
Secretaria 
de 
Industria, 
Comércio 
e Trabalho
Próprio / 
Parceiras/Con
vênios
17.1
7
4.2.8
Oportunizar 
acesso a 
incentivos 
do governo 
e 
empréstimo
s em 
instituições 
financeiras 
para 
pequenos e 
médios 
produtores, 
bem como 
agricultores 
assentados.
Divulgar os programas de financiamento 
de agricultura familiar junto aos 
pequenos produtores rurais.
Ação 
Administrati
va 
FAEP/SEN
AR
Secretaria 
de 
Agricultura 
e Meio 
Ambiente
Próprio 2.2
Promover o desenvolvimento econômico 
através da concessão de incentivos para 
a implantação de indústrias e comércios, 
convênios e parcerias.
R$
53.333,
33 
R$
53.333,
33 
R$53.33
3,33 
R$ 
160.000,00
Secretaria 
de 
Agricultura 
e Meio 
Ambiente
Próprio / 
Estadual / 
Parcerias
8.3
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ- PR
DIRETRIZ
4. DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
4.3 SETOR EDUCAÇÃO
CÓ
DIG
O
OBJETIVO AÇÕES / PROJETOS
METAS (Prazo)
CATEGORI
ADA AÇÃO
INDICADORE
S
FONTE 
DE 
RECUR
SOS
ME
TAS 
/ 
OD
S
Curto
(2 
anos)
Médio 
(3 a 4 
anos)
Longo
(5 
anos)
4.3.
1
Promover e apoiar 
iniciativas e 
programas para 
erradicação do 
analfabetismo e para 
elevação do nível 
escolar da 
população.
Implantar programa de incentivo ao 
hábito da leitura nas redes de ensino 
do município.
Ação 
administrativ
a
Secretaria de 
Educação, 
Cultura e 
Esportes
Próprio 4.6
Implementar o programa de combate 
ao analfabetismo e fomento a 
educação de jovens e adultos em 
parceria com a sociedade civil.
R$ 
66.666,
67 
R$ 
66.666,
67 
R$ 
66.666,
67 
R$ 
200.000,00
Secretaria de 
Educação, 
Cultura e 
Esportes
Próprio / 
Parceria
s / 
Convêni
os
4.6
Manter o programa de combate ao 
analfabetismo e fomento à educação 
de jovens e adultos em parceria com a 
sociedade civil (campanha).
R$
30.000,
00 
R$ 
30.000,
00 
R$ 
30.000,
00 
R$ 
90.000,00
Secretaria de 
Educação, 
Cultura e 
Esportes
Próprio 4.6
4.3.
2
Estimular e garantir 
a permanência do 
aluno na escola, 
oferecendo-lhe 
infraestrutura física, 
equipamentos, 
recursos materiais 
básicos necessários 
ao desenvolvimento 
das atividades de 
ensino e ao pleno 
atendimento da 
população.
Implantar o ensino de informática nas 
escolas municipais.
R$
50.000,
00 
R$ 
50.000,
00 
R$ 
50.000,
00 
R$ 
150.000,00
Secretaria de 
Educação, 
Cultura e 
Esportes
Próprio / 
Estadual 
/ 
Parceria
s / 
Convêni
os
4.4
Desenvolver e implementar meios de 
acesso à Tecnologia da Informação 
(Inclusão Digital) para a população 
(escola para todos).
Ação 
administrativ
a
Secretaria de 
Educação, 
Cultura e 
Esportes
Próprio / 
Estadual 
/ 
Parceria
s / 
Convêni
os
4.2
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
49
Garantir a gestão de recursos e 
equipamentos de qualidade na 
manutenção da educação básica e 
infantil do município, atividades 
esportivas e culturais.
Ação 
administrativ
a
Secretaria de 
Educação, 
Cultura e 
Esportes
Próprio 4.2
Oferecer melhoria de atendimento à 
primeira infância nas escolas e cmeis, 
através de aquisição de recursos 
materiais, estruturais e humanos
Ação 
administrativ
a
Secretaria de 
Educação, 
Cultura e 
Esportes
Próprio 4.2
Oferecer atendimento adequado para 
alunos com transtorno do espectro 
autista e outras deficiências, através 
de equipe multidisciplinar e sala com 
equipamentos e materiais próprios 
para atendimento.
Ação 
administrativ
a
Secretaria de 
Educação, 
Cultura e 
Esportes
Próprio 4.5
Estimular o ensino pré￾profissionalizante e profissionalizante 
nas áreas de vocação do Município 
(campanha).
Ação 
administrativ
a
Secretaria de 
Educação, 
Cultura e 
Esportes
Próprio 4.4
4.3.
3
Oportunizar a 
educação infantil e o 
ensino fundamental, 
mesmo para os que 
a ele não tiveram 
acesso na idade 
própria e para as 
crianças, jovens e 
adultos portadores 
de deficiência, 
garantindo a todos o 
direito ao 
conhecimento.
Implementar, de acordo com Contran 
(Conselho Nacional de Trânsito) que 
obriga os veículos de transporte 
escolar a utilizarem os devidos 
dispositivos de retenção (cadeirinha) 
para crianças de até 7 anos e meio. 
Conforme a legislação, crianças de até 
1 ano devem ser transportadas no 
“bebê-conforto”, entre 1 e 4 anos de 
idade, em cadeirinhas com encosto e 
cinto próprio. Os assentos de elevação 
que utilizam cinto de segurança do 
próprio veículo, devem ser usados 
para crianças entre 4 a 7 anos e meio.
R$
3.333,3
3 
R$
3.333,3
3 
R$
3.333,3
3 
R$ 
10.000,00
Secretaria de 
Educação, 
Cultura e 
Esportes
Próprio 4.2
Promover campanhas de incentivo à 
participação dos alunos e dos pais na 
vida escolar, de maneira a incentivar a 
Ação 
administrativ
a
Secretaria de 
Educação, 
Cultura e 
Próprio 4.1
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
melhor disciplina dos alunos dentro 
das escolas.
Esportes
Implementar o programa família na 
escola.
Ação 
administrativ
a
Secretaria de 
Educação, 
Cultura e 
Esportes
Próprio 4.2
Implementar os serviços de 
neuropediatria, terapeuta ocupacional, 
psicólogos e fonoaudióloga destinados 
aos estudantes da rede Municipal de 
Ensino.
A orçar
Secretaria de 
Educação, 
Cultura e 
Esportes
Próprio / 
Estadual 3.8
Implantar o Programa Educação 
Empreendedora nas escolas 
municipais. 
Ação 
administrativ
a
Secretaria de 
Educação, 
Cultura e 
Esportes
Próprio 4.2
4.3.
4
Adequar o sistema 
de transporte 
escolar e 
universitário, 
garantindo o acesso 
da população ao 
estudo fundamental, 
médio e 
universitário.
Adquirir veículos adequados para 
atendimento do setor da Educação.
R$ 
100.000
,00
R$ 
100.000
,00
R$ 
200.000,00
Secretaria de 
Educação, 
Cultura e 
Esportes
Próprio 4.2
Adquirir veículos adequados para 
transporte escolar municipal e 
intermunicipal.
R$ 
100.000
,00
R$ 
100.000
,00
R$ 
200.000,00
Secretaria de 
Educação, 
Cultura e 
Esportes
Próprio 4.2
4.3.
5
Intensificar no 
Município a política 
de melhoria de 
recursos humanos 
em educação.
Atualização do Plano de Carreira do 
Quadro Próprio do Magistério.
Ação 
administrativ
a
Secretaria de 
Educação, 
Cultura e 
Esportes
Próprio 4.2
Ampliação da equipe técnica 
nutricional, direcionada para os 
centros municipais de educação 
infantil, e agricultura familiar e 
projetos.
Ação 
administrativ
a
Secretaria de 
Educação, 
Cultura e 
Esportes
Próprio 2.1
Aumentar o quadro profissional na 
área da educação para obter a relação 
aluno/professor adequada conforme o 
Ação 
administrativ
a
Secretaria de 
Educação, 
Cultura e 
Próprio / 
Estadual 4.2
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
51
Ministério da Educação. Esportes
Contratação de monitores para cada 
rota do transporte escolar municipal.
Ação 
administrativ
a
Secretaria de 
Educação, 
Cultura e 
Esportes
Próprio / 
Estadual 4.3
4.3.
6
Promover a 
manutenção 
constante dos 
equipamentos de 
educação visando 
garantir um 
ambiente adequado 
conforme as 
necessidades e 
demandas.
Inventário, reforma ou troca do 
mobiliário para todas as escolas 
municipais.
A orçar
Secretaria de 
Educação, 
Cultura e 
Esportes
Próprio 4.2
Implantação do ensino em tempo 
integral.
Ação 
administrativ
a
Secretaria de 
Educação, 
Cultura e 
Esportes
Próprio 4.1
Reforma e ampliação das escolas, 
melhoria de salas de informática, salas 
de aula de contraturno, sala de 
recursos multifuncional, e acervos 
novos e atualizados
R$ 
100.000
,00
R$ 
100.000
,00
R$ 
200.000,00
Secretaria de 
Educação, 
Cultura e 
Esportes
Próprio 4.2
Adquirir equipamentos eletrônicos: 
tablets para uso em sala de aula.
R$ 
25.000,
00
R$ 
25.000,
00
R$ 
50.000,00
Secretaria de 
Educação, 
Cultura e 
Esportes
Próprio 4.1
Ampliação das estruturas escolares 
municipais para contemplar o ensino 
integral.
R$ 
100.000
,00
R$ 
100.000
,00
R$ 
200.000,00
Secretaria de 
Educação, 
Cultura e 
Esportes
Próprio 4.1
Climatizar com ares-condicionados 
todos os ambientes escolares 
municipais.
R$ 
25.000,
00
R$ 
25.000,
00
R$ 
50.000,00
Secretaria de 
Educação, 
Cultura e 
Esportes
Próprio 4.1
Formação de equipe multidisciplinar, 
composta por profissionais como 
fonoaudiólogos, terapeutas 
ocupacionais, psicólogos, assistente 
social. Para atender a demanda das 
escolas e CMEIS municipais.
Ação 
administrativ
a
Secretaria de 
Educação, 
Cultura e 
Esportes
Próprio 4.1
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
53
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ- PR
DIRETRIZ
4. DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
4.4 SETOR DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
CÓDI
GO OBJETIVO AÇÕES / PROJETOS
METAS (Prazo) CATEGO
RIA DA 
AÇÃO
INDICADO
RES
FONTE 
DE 
RECUR
SOS
MET
AS / 
ODS
Curto Médio Longo
(2 
anos)
(3 a 4 
anos) (5 anos)
4.4.1
Promover a 
manutenção 
constante 
dos 
equipamento
s de turismo, 
esporte e 
lazer.
Construção de Pista de Caminhada.
R$ 
40.000,
00
R$ 
40.000,00
R$ 
80.000,00
Secretaria 
de 
Educação, 
Cultura e 
Esportes
Próprio 3.4
Implantação de academias ao ar livre e 
playgrounds nas praças dos bairros 
inexistentes
R$ 
30.000,
00 
R$ 
30.000,00 
R$ 
30.000,00 
R$ 
90.000,00
Secretaria 
de 
Educação, 
Cultura e 
Esportes
Próprio 11.7
Implantação de Academia ao Ar Livre nas 
Vilas Rurais.
R$ 
30.000,
00
R$ 
30.000,00
R$ 
60.000,00
Secretaria 
de 
Educação, 
Cultura e 
Esportes
Próprio 11.7
Sediar Jogos Escolares,
R$ 
20.000,
00 
R$ 
20.000,00 
R$ 
20.000,00 
R$ 
60.000,00
Secretaria 
de 
Educação, 
Cultura e 
Esportes
Próprio / 
Parceria
s / 
Convêni
os
4.5
Manutenção do Calendário Esportivo.
Ação 
administr
ativa
Secretaria 
de 
Educação, 
Cultura e 
Esportes
Próprio 3.4
Manutenção dos Ginásios de Esportes, R$ R$100.00 R$100.00 R$ Secretaria Próprio / 11
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
campos de futebol e academias ao ar livre 
em condições inadequadas de uso;
100.000
,00
0,00 0,00 300.000,0
0
de 
Educação, 
Cultura e 
Esportes
Estadual 
/ 
Federal/ 
Parceria
s / 
Convêni
os
Manutenção do calendário de eventos 
municipal.
Ação 
administr
ativa
Secretaria 
de 
Educação, 
Cultura e 
Esportes
Próprio 11
Implantar Turismo Rural.
Ação 
administr
ativa
Secretaria 
de 
Educação, 
Cultura e 
Esportes
Próprio / 
Parceria
s
8
Adesão a programas ofertados pelo estado.
Ação 
administr
ativa
Secretaria 
de 
Educação, 
Cultura e 
Esportes
Próprio 17.17
Dar ao esporte e ao lazer dimensão 
educativa, com implementação de 
pedagogia que promova nas pessoas o 
espírito comunitário e o sentimento de 
solidariedade, contribuindo para diminuir ou 
mesmo eliminar a postura discriminatória da 
sociedade.
Ação 
administr
ativa
Secretaria 
de 
Educação, 
Cultura e 
Esportes
Próprio / 
Parceria
s / 
Convêni
os
4.7
Adquirir veículo (de passeio) para o setor de 
Turismo (Secretaria de meio ambiente e 
Turismo)
R$ 
50.000,
00 
R$ 
50.000,00 
R$ 
50.000,00 
R$ 
150.000,0
0
Secretaria 
de 
Educação, 
Cultura e 
Esportes
Próprio 8.9
4.4.2 Estimular a 
formação, 
Instalação de letreiro Municipal “Eu ♡ SÃO 
JOÃO DO IVAÍ”
R$ 
20.000,
R$ 
20.000,00
Secretaria 
de 
Próprio / 
Parceria 8.9
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
55
produção e 
difusão de 
áreas como 
artesanato, 
teatro, 
dança, 
música, 
literatura, 
artes 
plásticas, 
vídeo, 
fotografia, 
entre outras.
00 Planejame
nto e 
Administra
ção
s / 
Convêni
os
Fortalecer as vocações turísticas locais 
ligadas ao Ecoturismo, Turismo Rural, 
Turismo Cultural e Turismo Religioso.
R$ 
50.000,
00 
R$ 
50.000,00 
R$ 
50.000,00 
R$ 
150.000,0
0
Secretaria 
de 
Educação, 
Cultura e 
Esportes
Próprio / 
Parceria
s / 
Convêni
os
8.9
Implantação de feira com artesanato, 
aferição de pressão, festival de bandas, 
festival de músicas.
R$ 
50.000,
00 
R$ 
50.000,00 
R$ 
50.000,00 
R$ 
150.000,0
0
Secretaria 
de 
Educação, 
Cultura e 
Esportes
Próprio 8.3
Investir e divulgar as festividades e eventos 
locais/folclóricos.
R$ 
100.000
,00 
R$100.00
0,00 
R$100.00
0,00 
R$ 
300.000,0
0
Secretaria 
de 
Educação, 
Cultura e 
Esportes
Próprio / 
Parceria
s / 
Convêni
os
11.4
Recursos para dias comemorativos anuais 
como Dia das Crianças; Dia do Professor; 
Aniversário da cidade; Sete de Setembro, 
confraternização dos funcionários de final de 
ano.
R$ 
40.000,
00 
R$ 
40.000,00 
R$ 
40.000,00 
R$ 
120.000,0
0
Secretaria 
de 
Educação, 
Cultura e 
Esportes
Próprio / 
Parceria
s / 
Convêni
os
11.4
4.4.3
Recolher 
informações 
sobre os 
aspectos 
culturais do 
município e 
fazer circular 
as 
informações, 
projetos, 
propostas de 
cada 
Realizar um mapeamento do patrimônio 
cultural e catalogá-los.
Ação 
administr
ativa
Secretaria 
de 
Educação, 
Cultura e 
Esportes
Próprio 11.4
Incentivar projetos de cultura juntamente ao 
sistema educacional.
Ação 
administr
ativa
Secretaria 
de 
Educação, 
Cultura e 
Esportes
Próprio 4.6
Catalogar o acervo da biblioteca pública. Ação 
administr
Secretaria 
de Próprio 4.6
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
segmento 
cultural entre 
todas as 
áreas da 
cultura.
ativa Educação, 
Cultura e 
Esportes
4.4.4
Ampliar e 
diversificar a 
oferta de 
espaços 
públicos de 
lazer/ 
recreação/es
porte através 
de um 
planejament
o que 
contemple o 
levantament
o de todos 
os espaços 
possíveis de 
utilização 
para o 
esporte e o 
lazer, a fim 
de 
dimensionar 
e orientar a 
instalação 
dos 
equipamento
s 
necessários 
para atender 
à demanda 
existente no 
Implementar de Ciclovias
R$ 
33.333,
33 
R$ 
33.333,33 
R$ 
33.333,33 
R$ 
100.000,0
0
Secretaria 
de Obras Próprio 11.2
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
57
Município.
4.4.5
Ampliar a 
oferta de 
áreas verdes 
públicas 
qualificadas.
Elaborar e executar projeto para 
revitalização, adequação e manutenção das 
praças públicas.
R$ 
80.000,
00 
R$ 
80.000,00 
R$ 
80.000,00 
R$ 
240.000,0
0
Secretaria 
de Obras Próprio 11.7
Construção de áreas de convivência e de 
lazer nos bairros.
R$ 
80.000,
00 
R$ 
80.000,00 
R$ 
80.000,00 
R$ 
240.000,0
0
Secretaria 
de Obras Próprio 11.7
Estudar locais e viabilidade para Instalação 
de Estação de Hidratação para população.
Ação 
administr
ativa
Secretaria 
de Obras Próprio 6.1
4.4.6
Promover a 
acessibilidad
e universal 
nos 
equipamento
s públicos de 
turismo, 
cultura, 
esporte e 
lazer.
Promover acessibilidade universal (NBR￾9050) em 100% dos equipamentos de uso 
público de Cultura, esporte e lazer
R$ 
60.000,
00 
R$ 
60.000,00 
R$ 
60.000,00 
R$ 
180.000,0
0
Secretaria 
de Obras Próprio 10.2
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ- PR
DIRETRIZ
4. DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
4.5 SETOR SAÚDE
CÓDI
GO OBJETIVO AÇÕES / PROJETOS
METAS (Prazo) CATEGO
RIA DA 
AÇÃO
INDICADO
RES
FONTE 
DE 
RECURS
OS
MET
AS / 
ODS
Curto Médio Longo
(2 
anos)
(3 a 4 
anos)
(5 
anos)
4.5.1
Adequar 
os edifícios 
públicos do 
setor às 
suas 
variadas 
necessidad
es, 
realizando 
reformas.
Reforma/ampliação das UBSs
R$ 
666.666
,67
R$ 
666.666
,67
R$ 
666.666
,67 
R$ 
2.000.000
,00
Secretaria 
de Saúde Próprio 3.8
4.5.2
Garantir 
que as 
unidades 
de 
atendiment
o à saúde 
do 
Município 
estejam 
sempre 
bem 
equipadas 
para 
atendiment
o da 
população.
Informatização de toda rede APS
R$ 
20.000,
00
R$ 
20.000,
00
R$ 
20.000,
00 
R$ 
60.000,00
Secretaria 
de Saúde Próprio 9.5
Aquisição e instalação de ar-condicionado em 
todas as salas que realizam atendimentos.
R$ 
30.000,
00
R$ 
30.000,
00
R$ 
30.000,
00 
R$ 
90.000,00
Secretaria 
de Saúde Próprio 3.8
Aquisição de móveis e equipamentos para todos 
os setores da saúde.
R$ 
100.000
,00
R$ 
100.000
,00
R$ 
100.000
,00 
R$ 
300.000,0
0
Secretaria 
de Saúde Próprio 3.8
Aquisição de veículos.
R$ 
125.000
,00
R$ 
125.000
,00
R$ 
250.000,0
0
Secretaria 
de Saúde Próprio 3.8
Aquisição de ambulâncias.
R$ 
150.000
,00
R$ 
150.000
,00
R$ 
300.000,0
0
Secretaria 
de Saúde
Próprio / 
convênio
s
3.8
Aquisição de van (com acessibilidade para 1 
cadeirante).
R$ 
125.000
,00
R$ 
125.000
,00
R$ 
250.000,0
0
Secretaria 
de Saúde Próprio 10.2
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
59
Implantação de sistema de segurança
R$ 
30.000,
00
R$ 
30.000,
00
R$ 
60.000,00
Secretaria 
de Saúde Próprio 16.1
Aquisição de cadeiras de rodas, andadores, 
cadeiras de banho, bengalas, óculos, muletas, 
dentaduras.
R$ 
25.000,
00
R$ 
25.000,
00
R$
25.000,
00 
R$ 
75.000,00
Secretaria 
de Saúde Próprio 3.8
Aquisição de equipamentos para clínica 
odontológica.
R$ 
50.000,
00
R$ 
50.000,
00
R$ 
50.000,
00 
R$ 
150.000,0
0
Secretaria 
de Saúde Próprio 3.8
Aquisição de equipamentos de esterilização.
R$ 
30.000,
00
R$ 
30.000,00
Secretaria 
de Saúde Próprio 3.8
Adesão aos programas ofertados pelo estado.
Ação 
administra
tiva
Secretaria 
de Saúde
Próprio / 
Estadual 17.17
4.5.3
Investir 
nos 
recursos 
humanos.
Contratação de pessoal e profissionais da 
saúde
Ação 
administra
tiva
Secretaria 
de Saúde Próprio 8.5
Implementar programas municipais de diversas 
áreas da saúde, de maneira a garantir 
alternativas de tratamentos e conscientização 
de como agir com a própria saúde.
Ação 
administra
tiva
Secretaria 
de Saúde
Próprio / 
Estadual 3.8 Convênio
s
Implantação de plano de carreira para todos os 
servidores.
Ação 
administra
tiva
Secretaria 
de Saúde
Próprio / 
Estadual 8.3
4.5.4
Promover 
a 
acessibilid
ade 
universal 
nos 
equipamen
tos 
públicos de 
saúde
Promover acessibilidade universal (NBR-9050) 
em 100% dos equipamentos de uso público de 
saúde.
R$ 
83.333,
33
R$ 
83.333,
33
R$ 
83.333,
33 
R$ 
250.000,0
0
Secretaria 
de Obras Próprio 10.2
4.5.5 Garantir Ampliar horário de atendimento para R$ R$ Secretaria Próprio 3.8
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
que as 
unidades 
de 
atendiment
o à saúde 
do 
Município 
estejam 
sempre 
bem 
equipadas 
para 
atendiment
o da 
população.
dispensação farmacêutica. 25.000,
00
25.000,00 da Saúde
Ampliação do atendimento médico 
especializado e ambulatorial.
R$ 
25.000,
00
R$ 
25.000,00
Secretaria 
da Saúde Próprio 3.8
4.5.6
Promover 
a 
manutençã
o das 
condições 
de saúde 
através do 
entrosame
nto das 
várias 
políticas 
sociais no 
Município.
Manter constantemente o programa de 
assistência farmacêutica básica do Município.
Ação 
administra
tiva
Secretaria 
da Saúde Próprio 3.b
Implementar programas municipais de diversas 
áreas da saúde, de maneira a garantir 
alternativas de tratamentos e conscientização 
de como agir com a própria saúde.
R$ 
50.000,
00
R$ 
50.000,00
Secretaria 
da Saúde Próprio 3.4
4.5.7
Construir 
mais 
equipamen
tos de 
saúde em 
áreas em 
que não há 
estes 
Adquirir mais equipamentos de saúde em áreas 
em que não há estes serviços a fim de diminuir 
os deslocamentos da população mais afastada.
R$ 
166.666
,67
R$ 
166.666
,67
R$ 
166.666
,67 
R$ 
500.000,0
0
Secretaria 
da Saúde
Próprio / 
Estadual 3.8
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
61
serviços a 
fim de 
diminuir os 
deslocame
ntos da 
população 
mais 
afastada.
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ- PR
DIRETRIZ
4. DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
4.6 SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDI
GO OBJETIVO AÇÕES / PROJETOS
METAS (Prazo) CATEGO
RIA DA 
AÇÃO
INDICADO
RES
FONTE 
DE 
RECURS
OS
MET
AS / 
ODS
Curto Médio Longo 
(2 
anos)
(3 a 4 
anos) (5 anos)
4.6.1
Aprimorar a 
gestão e 
planejament
o, garantindo 
as políticas 
públicas de 
assistência 
social.
Firmar parcerias entre entidades da 
sociedade civil na implantação de ações 
conjuntas com vistas à organização da 
rede de serviços da Assistência Social.
Ação 
administr
ativa
Secretaria 
de 
Assistência 
Social
Próprio / 
Convênio
s / 
Parcerias
17.17
Fomentar as organizações da sociedade 
civil, associações de moradores, ONGs e 
entidades de atendimento de interesse 
social.
Ação 
administr
ativa
Secretaria 
de 
Assistência 
Social
Próprio / 
Convênio
s / 
Parcerias
11.3
Garantia de qualidade no atendimento à 
população usuária da política de 
assistência social seja através de 
atendimentos técnicos individualizados ou 
em grupo, palestras ou organização 
intersetorial (rede de proteção).
Ação 
administr
ativa
Secretaria 
de 
Assistência 
Social
Próprio / 
Convênio
s / 
Parcerias
1.3
Dar continuidade aos programas e 
projetos sociais já existentes.
Ação 
administr
ativa
Secretaria 
de 
Assistência 
Social
Próprio 1.1
Implantar novos programas e projetos 
sociais que visem o melhor atendimento à 
população
Ação 
administr
ativa
Secretaria 
de 
Assistência 
Social
Próprio / 
Convênio
s / 
Parcerias
1.1
Pactuar a Rede de Proteção Municipal 
para garantia de ações intersetoriais de 
maneira assertiva
Ação 
administr
ativa
Secretaria 
de 
Assistência 
Social
Próprio / 
Convênio
s / 
Parcerias
16.6
Promover e manter programas de tarifa 
social municipal.
Ação 
administr
Secretaria 
de 
Próprio / 
Convênio 1.4
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
63
ativa Assistência 
Social
s / 
Parcerias
Informatização de toda rede de serviços 
socioassistencial
Ação 
administr
ativa
Secretaria 
de 
Assistência 
Social
Próprio / 
Convênio
s / 
Parcerias
9.5
Consorcialização dos serviços da 
Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade
Ação 
administr
ativa
Secretaria 
de 
Assistência 
Social
Próprio / 
Convênio
s / 
Parcerias
17.1
Implantação de Plano de Carreira, Cargos 
e Salários
Ação 
administr
ativa
Secretaria 
de 
Assistência 
Social
Próprio / 
Convênio
s / 
Parcerias
8.3
4.6.2
Assegurar 
instalações 
físicas e 
equipamento
s 
apropriados 
e recursos 
humanos 
necessários 
para o 
exercício 
das 
atividades 
da 
Assistência 
Social.
Adquirir veículos adequados para os 
equipamentos da Secretaria de 
Assistência Social
R$ 
100.000
,00
R$ 
100.000,0
0
R$ 
200.000,0
0
Secretaria 
de 
Assistência 
Social
Próprio 1.1
Aquisição de móveis e equipamentos para 
todos os setores da assistência social
R$ 
45.000,
00
R$ 
45.000,00
R$ 
90.000,00
Secretaria 
de 
Assistência 
Social
Próprio / 
Estadual 
/ Federal
1.5
Construção ou aquisição de espaço para o 
Centro de Convivência para atender 
crianças e idosos
R$ 
250.000
,00
R$ 
250.000,0
0
R$ 
500.000,0
0
Secretaria 
de 
Assistência 
Social
Próprio / 
Estadual 
/ Federal
11.7
Adequação dos prédios de Assistência 
Social quanto a NBR 9050 
(Acessibilidade)
R$ 
45.000,
00
R$ 
45.000,00
R$ 
90.000,00
Secretaria 
de 
Assistência 
Social
Próprio 10.2
Construção de espaço adequado para 
higiene pessoal para pessoas em situação 
de rua e/ou itinerantes
R$ 
40.000,
00
R$ 
40.000,00
R$ 
80.000,00
Secretaria 
de 
Assistência 
Social
Próprio / 
Convênio
s / 
Parcerias
1.5
4.6.3 Elaborar um 
estudo 
Realizar levantamento das demandas 
municipais na área de assistência social 
Ação 
administr
Secretaria 
de 
Próprio / 
Convênio 1.5
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
técnico 
integrado 
com os 
órgãos do 
executivo 
municipal 
sobre as 
condições 
socioeconô
micas do 
município, 
visando gera 
indicadores 
que 
fundamenta
m as ações 
do 
planejament
o social.
através da articulação com os diversos 
seguimentos e banco de dados.
ativa Assistência 
Social
s / 
Parcerias
4.6.5
Promover a 
gestão do 
Cadastro 
Único para 
programas 
sociais e 
Programa 
Bolsa 
Família
Manter atualizado o cadastro das famílias 
inscritas no Cadastro Único para 
programas sociais (%).
Ação 
administr
ativa
Secretaria 
de 
Assistência 
Social
Próprio / 
Convênio
s / 
Parcerias
1.1
Adquirir veículo adequado para uso da 
Coordenação Intersetorial do programa
R$ 
50.000,
00 
R$
50.000,00 
R$ 
50.000,00 
R$ 
150.000,0
0
Secretaria 
de 
Assistência 
Social
Próprio / 
Convênio
s / 
Parcerias
1.1
Garantir a gestão de recursos e 
equipamentos de qualidade de uso da 
Coordenação Intersetorial
Ação 
administr
ativa
Secretaria 
de 
Assistência 
Social
Próprio / 
Convênio
s / 
Parcerias
1.1
4.6.6
Promover a 
manutenção 
das ações 
de 
atendimento 
Garantir capacitação às equipes técnicas 
para garantia de melhor atendimento em 
casos de emergência ou calamidade 
pública.
Ação 
administr
ativa
Secretaria 
de 
Assistência 
Social
Próprio / 
Convênio
s / 
Parcerias
4.7
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
65
social à 
população 
vitimada por 
situações de 
emergência 
ou 
calamidade 
pública
4.6.7
Promover 
ações de 
caráter 
preventivo 
às situações 
de 
violência/viol
ação de 
direitos.
Apoiar a realização de campanhas anuais 
de conscientização.
Ação 
administr
ativa
Secretaria 
de 
Assistência 
Social
Próprio / 
Convênio
s / 
Parcerias
3.8
Envolver os diversos setores/secretarias 
nas ações e campanhas de 
conscientização anual.
Ação 
administr
ativa
Secretaria 
de 
Assistência 
Social
Próprio / 
Convênio
s / 
Parcerias
17.16
4.6.8
Realizar 
Conferência
s Municipais 
de 
Assistência 
Social, dos 
Direitos da 
Criança e do 
Adolescente
s, dos 
Direitos da 
Pessoa 
Idosa, e 
outras que 
estejam 
vinculadas à 
Secretaria 
Municipal de 
Assistência 
Realizar em consonância com as diretrizes 
das Conferências Estaduais e Federais 
para pactuação de propostas de ações 
nas áreas da Assistência Social, Criança e 
Adolescente, Idoso, entre outros.
Ação 
administr
ativa
Secretaria 
de 
Assistência 
Social
Próprio / 
Convênio
s / 
Parcerias
16.7
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
Socia
4.6.9
Promover 
ações 
específicas 
direcionadas 
à população 
do Distrito 
Marisa
Aprimoramento do Projeto CRAS + Perto 
de Você, com atendimentos e ações 
descentralizadas.
Ação 
administr
ativa
Secretaria 
de 
Assistência 
Social
Próprio / 
Convênio
s / 
Parcerias
1.1
Implantação do Projeto CREAS em 
Movimento, objetivando a 
descentralização dos atendimentos 
ofertados no equipamento CREAS
Ação 
administr
ativa
Secretaria 
de 
Assistência 
Social
Próprio / 
Convênio
s / 
Parcerias
1.3
4.6.10
Prover 
recursos e 
atenção, 
garantindo a 
proteção 
social básica 
e especial, 
bem como a 
inclusão da 
população 
no circuito 
dos direitos 
da 
cidadania.
Executar os serviços e programas de 
Proteção Social Básica e Especial de 
Média e Alta complexidade.
R$ 
13.333,
33 
R$
13.333,33 
R$ 
13.333,33 
R$ 
40.000,00
Secretaria 
de 
Assistência 
Social 
Próprio / 
Convênio 
/ 
Parceria 
/ 
Estadual
1.3
Planejar e organizar políticas de inserção 
social para o Adolescente Infrator;
Ação 
administr
ativa
Secretaria 
de 
Assistência 
Social 
Próprio 16.2
Garantir o atendimento à demanda futura 
em todos os programas de Assistência 
Social do município.
Ação 
administr
ativa
Secretaria 
de 
Assistência 
Social 
Próprio / 
Convênio
s / 
Parcerias
10.2
Incentivar e fazer cumprir o Plano de 
Atendimento ao Adolescente infrator.
Ação 
administr
ativa
Secretaria 
de 
Assistência 
Social 
Próprio 16.3
Dar continuidade aos programas já 
desenvolvidos e implementar novos 
programas para auxiliar famílias em 
vulnerabilidade social.
Ação 
administr
ativa
Secretaria 
de 
Assistência 
Social 
Próprio 1.3
4.6.11
Aprimorar 
gestão e 
planejament
o, garantindo 
as políticas 
Incentivar ações que gerem oportunidades 
de emprego e renda.
Ação 
administr
ativa
Secretaria 
de 
Assistência 
Social 
Próprio 8.5
Realizar a ampliação do quadro de A orçar Secretaria Próprio / 10.2
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
67
públicas de 
assistência 
social e 
envolver a 
população 
através de 
controle 
social.
recursos humanos da política de 
assistência social.
de 
Assistência 
Social 
Estadual
Instituir programa de formação continuada 
para profissionais da rede 
socioassistencial e rede de proteção do 
município (governamental e não 
governamental).
R$ 
40.000,
00
R$ 
40.000,00
Secretaria 
de 
Assistência 
Social 
Próprio / 
Estadual 4.4
Fortalecer conselhos municipais atuantes 
na secretaria para o exercício do controle 
social, através da garantia de estrutura 
física e recursos humanos.
Ação 
administr
ativa
Secretaria 
de 
Assistência 
Social 
Próprio 16.6
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ- PR
DIRETRIZ
4. DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
4.7 SETOR HABITAÇÃO
CÓDIGO OBJETIVO AÇÕES / PROJETOS
METAS (Prazo)
CATEGORIA 
DA AÇÃO INDICADORES FONTE DE 
RECURSOS
METAS 
/ ODS
Curto ( Médio Longo
até 2 
anos)
(de 3 
a 4 
anos)
(até 5 
anos)
4.7.1
Resguardar 
estoques de 
áreas urbanas 
para implantação 
de programas 
habitacionais de 
interesse social 
respeitando 
Zonas Especiais 
de Interesse 
Social (ZEIS) 
demarcadas na 
Lei de Uso e 
Ocupação do 
Solo.
Fazer uso das Zonas 
Especiais de Interesse Social 
na implantação de 
programas públicos para 
habitação.
Ação 
Administrativa
Secretaria de 
Governo
Próprio / 
Estadual / 
Federal / 
Convênios / 
Parcerias
11.1
Criar incentivos para 
investimentos de Habitação 
de Interesse Social ou 
Habitação de Mercado 
Popular.
Ação 
Administrativa
Secretaria de 
Governo
Próprio / 
Estadual / 
Federal / 
Convênios / 
Parcerias
11.1
4.7.2
Promover a toda 
população, 
moradia digna, 
ou seja, com 
qualidade 
construtiva, com 
custo justo, 
provida de 
infraestrutura, 
com acesso à 
fonte de trabalho 
e aos serviços 
Fazer levantamento das 
glebas com o intuito de 
identificar as áreas que não 
cumprem a função social 
para aplicar os instrumentos 
urbanísticos presentes no 
Plano Diretor (PEUC, IPTU 
Progressivo e 
Desapropriação).
Ação 
Administrativa
Secretaria de 
Governo Próprio 11.3
Melhorar a infraestrutura e 
sistemas do Departamento 
de Habitação, bem como 
R$ 
90.000,00 R$ 90.000,00 Secretaria de 
Governo Próprio 9.1
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
69
públicos básicos 
de educação, 
saúde, cultura e 
segurança.
ampliar a rede de 
comunicação entre o setor e 
a Secretaria de Finanças.
Aderir aos programas de 
habitação do governo 
Estadual e Federal
Ação 
Administrativa
Secretaria de 
Governo
Próprio / 
Estadual / 
Federal / 
Convênios / 
Parcerias
11.1
Aquisição de Terrenos para 
construção de habitação de 
interesse social - HIS
A orçar
Secretaria de 
Gestão e 
Governo
Próprio / 
Estadual / 
Federal / 
Convênios / 
Parcerias
11.1
Facilitar e promover a 
ocupação dos vazios 
urbanos existentes nas áreas 
consolidadas da área urbana.
Ação 
Administrativa
Secretaria de 
Gestão e 
Governo
Próprio 11.1
Suprir demanda de pequenos 
produtores com necessidade 
de habitação social
Ação 
Administrativa 
/ A orçar
Secretaria de 
Gestão e 
Governo
Próprio / 
Estadual / 
Federal / 
Convênios / 
Parcerias
1.4
Proporcionar as famílias 
alojadas em áreas de 
construção irregular 
alternativas de moradia 
digna.
A orçar
Secretaria de 
Gestão e 
Governo
Próprio / 
Estadual 11.1
Promover e apoiar 
programas de parceria e 
cooperação para a produção 
de moradias populares e 
melhoria das condições 
habitacionais da população
A orçar
Secretaria de 
Gestão e 
Governo
Próprio / 
Estadual 11.1
4.7.3
Conscientizar a 
população sobre 
quais são as 
Fiscalizar imóveis para 
garantir a ausência de 
ocupação irregular.
Ação 
Administrativa
Secretaria de 
Gestão e 
Governo
Próprio 11.1
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
áreas adequadas 
ou não para 
construção de 
edificações.
Fazer levantamento de áreas 
de construção irregular.
Ação 
Administrativa
Secretaria de 
Gestão e 
Governo
Próprio 11.6
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
71
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ- PR
DIRETRIZ
4. DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
4.8 SETOR DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL
CÓDIGO OBJETIVO AÇÕES / PROJETOS
METAS (Prazo)
CATEGORIA 
DA AÇÃO INDICADORES FONTE DE 
RECURSOS
METAS 
/ ODS Curto (até 
2 anos)
Médio Longo
(de 3 a 4 
anos)
(até 5 
anos)
4.8.1
Garantir 
condições 
adequadas 
de segurança 
e proteção ao 
cidadão e ao 
patrimônio 
público e 
privado.
Implantação de sistema 
de segurança; 
Instalação de câmeras 
em pontos estratégicos.
R$ 
50.000,00
R$ 
50.000,00
R$ 
100.000,00
Secretaria de 
Planejamento e 
Administração
Próprio 11.7
Promover o 
policiamento na área 
urbana e rural.
Ação 
Administrativa
Secretaria de 
Planejamento e 
Administração
Próprio 16.1
Instalar câmeras de 
vídeo nas entradas e 
saídas da cidade, nas 
ruas de maior fluxo de 
transeuntes e veículos 
e nas principais 
entradas e saídas dos 
bairros, com a devida 
sinalização indicativa de 
suas existências.
R$ 
60.000,00
R$ 
60.000,00
R$ 
120.000,00
Secretaria de 
Planejamento e 
Administração
Próprio 11;7
Tornar obrigatória a 
análise/aprovação dos 
projetos de loteamento, 
pelo departamento de 
trânsito.
Ação 
Administrativa
Secretaria de 
Governo Próprio 11.3
Conservar e realizar a 
troca de iluminação na 
cidade e principalmente 
nas praças/jardins, com 
colocação de postes 
onde estiver com 
R$ 
60.000,00
R$ 
60.000,00
R$ 
120.000,00
Secretaria de 
Obras
Próprio / 
Parceria 11.7
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
deficiência.
4.8.2
Promover 
gestões junto 
ao Governo 
do Estado, no 
sentido de 
obter 
equipamentos 
e efetivo 
policial 
compatível 
com as 
necessidades 
do Município.
Adquirir novas viaturas 
para policiamento.
R$ 
100.000,00
R$ 
100.000,00
R$ 
200.000,00
Secretaria de 
Governo Próprio 16.1
Realizar manutenção 
constante nos veículos 
de segurança.
R$ 
40.000,00
R$ 
40.000,00
R$ 
40.000,00 
R$ 
120.000,00
Secretaria de 
Governo Próprio 9.1
4.8.3
Implementar 
plano de ação 
de caráter 
defensivo, 
contemplando 
medidas 
preventivas e 
recuperativas.
Atualizar e monitorar 
constantemente o 
cadastramento das 
áreas de risco de SÃO 
JOÃO DO IVAÍ.
Ação 
Administrativa
Secretaria de 
Obras Próprio 11.5
Implantar serviços do 
corpo de bombeiros 
para o próprio 
Município.
Ação 
Administrativa
Secretaria de 
Governo
Próprio / 
Estadual 11.7
Garantir a segurança 
por meio de 
patrulhamento 
constante para diminuir 
as ocorrências por 
tráfico de drogas, 
trânsito, furtos e 
perturbação na área 
urbana e rural;
Ação 
Administrativa
Secretaria de 
Governo
Próprio / 
Estadual 16.2
Promover a segurança 
pública e de patrimônio 
nos cemitérios da 
cidade
Ação 
Administrativa
Secretaria de 
Governo
Próprio / 
Estadual 11.7
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
73
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ- PR
DIRETRIZ
4. DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
4.9 SETOR DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CEMITÉRIOS
CÓDIG
O
OBJETIVO AÇÕES / PROJETOS
METAS (Prazo) CATEGORI
A DA 
AÇÃO
INDICADOR
ES
FONTE 
DE 
RECURS
OS
META
S / 
ODS
Curto Médio Longo
(até 2 
anos)
(de 3 a 
4 anos)
(até 5 
anos)
4.9.1
Promover 
melhorias e 
ampliações 
nos 
equipament
os de 
serviços 
funerários 
municipais.
Promover a manutenção constante do 
cemitério a fim de sempre atender a 
demanda do município.
R$ 
30.000,
00
R$ 
30.000,
00
R$ 
30.000,
00 
R$ 
90.000,00
Secretaria 
de Obras Próprio 11.7
Modernizar a iluminação interna 
(substituição dos postes existentes por 
iluminação mais altas – tipo pétalas) no 
cemitério municipal.
R$ 
45.000,
00
R$ 
45.000,
00
R$ 
90.000,00
Secretaria 
de Obras Próprio 7.1
Implementar um programa de 
sepultamento de interesse de famílias 
necessitadas.
R$ 
20.000,
00
R$ 
20.000,
00
R$ 
20.000,
00 
R$ 
60.000,00 Secretaria 
de Obras Próprio 1.4 Ação 
Administrati
va
Reavaliar e aperfeiçoar os instrumentos 
legais referentes aos procedimentos e 
serviços de sepultamento.
Ação 
Administrati
va
Secretaria 
de Obras Próprio 16
Construção e/ou melhorias de capelas 
mortuárias.
R$ 
20.000,
00
R$ 
20.000,00
Secretaria 
de Obras Próprio
Promover melhorias e ampliações nos 
equipamentos de serviços funerários 
municipais.
R$ 
30.000,
00
R$ 
30.000,
00
R$ 
30.000,
00 
R$ 
90.000,00
Secretaria 
de Obras Próprio 9.1
4.9.2
Promover a 
segurança 
pública e 
de 
Garantir o controle e o monitoramento das 
áreas do cemitério que podem ocasionar 
contaminação do solo e lençol freático, 
cumprindo o que determina a legislação 
Ação 
Administrati
va
Secretaria 
de Obras
Próprio / 
Estadual 15.3
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
patrimônio 
nos 
cemitérios 
da cidade.
estadual e o IAT – Instituto Água e Terra.
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
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Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
75
AÇÕES – AGRICULTURA E PECUÁRIA 
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ- PR
DIRETRIZ
5. AGRICULTURA E PECUÁRIA
5.9 SETOR DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
CÓDIG
O
OBJETIVO AÇÕES / PROJETOS
METAS (Prazo)
CATEGORI
A DA AÇÃO
INDICADORE
S
FONTE DE 
RECURSO
S
META
S / 
ODS
Curto 
(até 2 
anos)
Médio Longo 
(até 5 
anos)
(de 3 a 4 
anos)
5.9.1
Fomentar as 
atividades da 
agropecuária, 
meio ambiente, 
indústria, 
comércio e 
turismo rural.
Dar condições de 
permanência do pequeno 
produtor na propriedade, 
com qualidade de vida e 
acesso aos avanços 
tecnológicos e de 
cidadania, através da 
promoção de programas 
de melhoria e 
conservação das 
estradas, saneamento 
rural, telecomunicações, e 
incentivo a programas de 
diversificação, e 
verticalização da 
produção, como produção 
leiteira, suinocultura, 
avicultura, piscicultura, 
olericultura, fruticultura, 
dentre outras.
Ação 
Administrativ
a 
FAEP/SENA
R
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Próprio 2.3
Incentivar a produção de 
energias alternativas, com 
ênfase aos 
biocombustíveis, na 
obtenção de energia a 
Ação 
Administrativ
a 
FAEP/SENA
R
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Próprio / 
Convênios
7.2
/Parcerias
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
partir de produtos ou 
subprodutos da 
agropecuária, no intuito de 
agregar valor à produção, 
solucionar problemas de 
resíduos/dejetos 
existentes nas 
propriedades/agroindústri
as.
Incentivar o 
desenvolvimento e 
aplicação de novas 
tecnologias de produção, 
a partir das necessidades 
e possibilidades do setor 
agropecuário do 
Município.
Ação 
Administrativ
a 
FAEP/SENA
R
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Próprio / 
Convênios
9.5
/Parcerias
Oportunizar a implantação 
de agroindústrias, 
ampliando o valor 
agregado da produção 
primária.
Ação 
Administrativ
a
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Próprio / 
Convênios
8.3
/Parcerias
Manter e incentivar a 
agropecuária familiar.
R$ 
100.000,0
0
R$ 
100.000,0
0
R$ 
100.000,0
0 
R$ 
300.000,00
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Próprio / 
Estado 2.3
5.9.2
Promover 
parcerias com 
os produtores 
rurais na 
melhoria da 
infraestrutura 
das 
propriedades, 
melhorando os 
aspectos 
Apoiar os produtores da 
agropecuária através de 
profissionais 
especializados e auxílios 
na aquisição e transporte 
de insumo.
R$ 
10.000,00
R$ 
10.000,00
R$ 
10.000,00 
R$ 
30.000,00
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Próprio 2.3
Estimular as atividades 
agropecuárias que 
funcionem como meio de 
fixação do trabalhador 
Ação 
Administrativ
a
Secretaria de 
Agronegócio Próprio 2.4
FAEP/SENA
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
77
socioculturais, 
produtivos e 
facilitadores da 
logística
rural no campo. R
Incentivar a diversificação 
da produção 
agropecuária, priorizando 
atividades geradoras de 
empregos e de baixo 
impacto ambiental.
Ação 
Administrativ
a 
FAEP/SENA
R
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Próprio 8.5
Garantir aos produtores 
rurais, principalmente ao 
pequeno agricultor, o 
suporte técnico 
necessário para melhorar 
a renda na atividade em 
que desenvolve.
Ação 
Administrativ
a 
FAEP/SENA
R
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Próprio 2.3
Melhorar a infraestrutura 
básica e social: 
comunicação, mobilidade, 
abastecimento de água e 
saneamento na área rural.
R$ 
200.000,0
0
R$ 
200.000,0
0
R$ 
200.000,0
0 
R$ 
600.000,00
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Próprio 9.1
Apoiar os pequenos 
produtores para a 
instalação e manutenção 
de atividades (ex.: apoio 
com relação a 
terraplenagem, 
construção de silo, 
aquisição de maquinário 
para empréstimo e 
outros).
R$ 
20.000,00
R$ 
20.000,00
R$ 
20.000,00 
R$ 
60.000,00
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Próprio 2.4
5.9.3
De serviços no 
setor da 
agropecuária.
Manutenção e 
conservação de 
equipamentos.
R$ 
80.000,00
R$ 
80.000,00
R$ 
80.000,00 
R$ 
240.000,00
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Próprio 9.4
5.9.4
Parcerias com 
órgãos 
regionais, 
Promover incentivo a 
geração e difusão da 
informação de 
Ação 
Administrativ
a 
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Próprio 4.7
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
estaduais e/ou 
federais, bem 
como 
instituições de 
ensino superior 
para 
qualificação e 
capacitação 
dos 
trabalhadores 
do setor 
agropecuário.
conhecimento e 
capacitação técnica e de 
inovação que garantam a 
sustentabilidade na 
agricultura;
FAEP/SENA
R
Ambiente
Buscar parcerias com 
órgãos regionais, 
estaduais e/ou federais, 
bem como instituições de 
ensino superior para 
qualificação e capacitação 
dos trabalhadores do 
setor agropecuário;
Ação 
Administrativ
a 
FAEP/SENA
R
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Próprio 17.17
Promover acesso à 
formação educacional 
profissionalizante ao 
trabalhador do campo, 
sobretudo os jovens, 
possibilitando sua 
permanência na zona 
rural;
Ação 
Administrativ
a 
FAEP/SENA
R
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Próprio 4.4
Manter o programa de 
erradicação do trabalho 
infantil para a região.
Ação 
Administrativ
a
Secretaria de 
Assistência 
Social
Próprio 8.7
5.9.5
Promover 
Desenvolviment
o Agrícola 
Sustentável
Destinar locais adequados 
para o recebimento de 
embalagens de 
agrotóxicos e de 
derivados de petróleo.
R$ 
20.000,00
R$ 
20.000,00
R$ 
20.000,00 
R$ 
60.000,00 Próprio 12.5
Restringir o uso de 
agrotóxicos e usos 
potencialmente poluentes 
nas regiões de solo com 
aptidão regular 
(campanha*) e 
Fiscalização.
R$ 
10.000,00
R$ 
10.000,00
R$ 
10.000,00 
R$ 
30.000,00 Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Próprio 3.9 (Fiscalização
) Ação 
Administrativ
a
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
79
Zelar pelo cumprimento, 
delimitação e averbação 
da Reserva Florestal 
Legal de 20% da área 
total da propriedade, 
prevista pelo Novo Código 
Florestal Brasileiro;
(Fiscalização
) Ação 
Administrativ
a
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Próprio 15.2
Aprimorar a coleta seletiva 
no meio rural por meio de 
contratação de uma 
equipe, a colocação de 
containers para 
disposição de resíduos, a 
aquisição de um veículo 
se necessário para o 
adequado ao transporte 
de resíduos sólidos com 
extensão da coleta para 
área rural e distrito;
R$ 
80.000,00
R$ 
80.000,00
R$ 
80.000,00 
R$ 
240.000,00
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Próprio 12.5
Orientar produtores rurais 
para o tratamento e a 
disposição de efluentes 
domésticos oriundos das 
atividades criatórias além 
da coleta e disposição do 
lixo;
Ação 
Administrativ
a 
FAEP/SENA
R
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Próprio 6.2
Promover ações e 
programas de educação o 
ambiental a fim de 
viabilizar alternativas de 
reciclagem de resíduos 
sólidos, tratamento 
adequado de esgotos 
domésticos e preservação 
das áreas verdes 
(campanha)
R$ 
10.000,00
R$ 
10.000,00
R$ 
10.000,00 
R$ 
30.000,00
Secretaria de 
Agricultura e 
Meio 
Ambiente
Próprio 12.5
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
Incentivar o plantio por 
meio curvas de níveis nas 
propriedades rurais, com 
o objetivo de contenção 
da erosão (campanha e 
instrução técnica).
R$ 
10.000,00
R$ 
10.000,00
R$ 
10.000,00 
R$ 
30.000,00
Secretaria de 
Agronegócio Próprio 15.3
Ação 
Administrativ
a 
FAEP/SENA
R
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
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81
AÇÕES – INSTITUCIONAL 
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ- PR
DIRETRIZ
6. DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E GESTÃO DEMOCRÁTICA
CÓDIGO OBJETIVO AÇÕES / PROJETOS
METAS (Prazo)
CATEGORIA 
DA AÇÃO INDICADORES FONTE DE 
RECURSOS
METAS 
/ ODS
Curto Médio Longo
(até 2 anos) (de 3 a 4 
anos)
(até 5 
anos)
6.1
Incentivar e 
fortalecer a 
participação 
popular.
Ampliar a participação 
dos conselhos 
municipais na gestão 
municipal.
Ação 
Administrativa
Secretaria de 
Governo
Próprio / 
Estadual 16.7
6.2
Garantir o 
treinamento, 
reciclagem e 
a melhoria da 
qualidade e 
da 
produtividade 
do seu quadro 
técnico.
Promover capacitação 
permanentes dos 
servidores municipais
R$ 
16.666,67
R$ 
16.666,67
R$ 
16.666,67 R$ 50.000,00
Secretaria de 
Planejamento e 
Administração
Próprio 4.7
Promover a fiscalização 
da implantação do 
Plano Diretor Municipal.
Ação 
Administrativa
Secretaria de 
Governo Próprio 11.3
Fortalecer política de 
recursos humanos para 
os servidores 
municipais.
Ação 
Administrativa
Secretaria de 
Planejamento e 
Administração
Próprio 8.5
6.3
Readequar o 
sistema de 
informação e 
Planejamento, 
além 
atribuições de 
cargos 
secretarias.
Ampliar a rede de 
dados/internet e 
interligação de setores.
R$ 
40.000,00
R$ 
40.000,00
R$ 
40.000,00 
R$ 
120.000,00
Secretaria de 
Compras Próprio 9.5
Aquisição de mobiliário 
para os departamentos 
da administração.
R$ 
40.000,00
R$ 
40.000,00 R$ 80.000,00 Secretaria de 
Compras Próprio 9.2
Melhoria na 
infraestrutura do 
Departamento de 
Informática – aquisição 
de novos 
R$ 
40.000,00
R$ 
40.000,00
R$ 
40.000,00 
R$ 
120.000,00
Secretaria de 
Compras Próprio 9.2
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
equipamentos.
Aquisição da 
infraestrutura da rede 
de comunicação.
R$ 
30.000,00
R$ 
30.000,00
R$ 
30.000,00 R$ 90.000,00 Secretaria de 
Compras Próprio 9.1
Adequação da 
infraestrutura dos 
servidores de internet.
R$ 
25.000,00
R$ 
25.000,00 R$ 50.000,00 Secretaria de 
Governo Próprio 9.2
Aquisição de veículos 
para os setores da 
administração e 
gabinete.
R$ 
100.000,00
R$ 
100.000,00
R$ 
200.000,00
Secretaria de 
Compras Próprio 9.1
Adequação da sala de 
licitações para 
filmagem e transmissão 
das sessões.
R$ 
60.000,00 R$ 60.000,00
Secretaria de 
Planejamento e 
Administração
Próprio 16.6
Adequação do pátio de 
veículos e máquinas da 
prefeitura, com controle 
de entrada e saída.
R$ 
80.000,00 R$ 80.000,00 Secretaria de 
Obras Próprio 9.1
Atualização da Planta 
Genérica de Valores
R$ 
40.000,00
R$ 
40.000,00
R$ 
40.000,00 
R$ 
120.000,00
Secretaria de 
Obras Próprio 11.3
Atualização do cadastro 
imobiliário.
R$ 
40.000,00
R$ 
40.000,00
R$ 
40.000,00 
R$ 
120.000,00
Secretaria de 
Obras Próprio 11.3
Estruturação do 
departamento de 
engenharia com novos 
equipamentos de 
informática; licenças de 
software; veículo 
específico do 
departamento; 
contratação de 
engenheiros.
R$ 
80.000,00
R$ 
80.000,00
R$ 
160.000,00
Secretaria de 
Planejamento e 
Administração
Próprio 9.2
Realizar levantamento 
planialtimétricos da 
R$ 
90.000,00
R$ 
90.000,00
R$ 
180.000,00
Secretaria de 
Governo Próprio 11.3
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
83
cidade.
Contratação de 
Recurso Humanos em 
número adequado para 
todos os setores.
Ação 
Administrativa
Secretaria de 
Planejamento e 
Administração
Próprio 8.5
Implantar o Sistema 
Tecnológico de Gestão 
Pública
R$ 
40.000,00
R$ 
40.000,00 R$ 80.000,00
Secretaria de 
Planejamento e 
Administração
Próprio 9.5
AÇÕES –DESENVOLVIMENTO E ORDENAMENTO FÍSICO E TERRITORIAL
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ- PR
DIRETRIZ
7. DESENVOLVIMENTO E ORDENAMENTO FÍSICO E TERRITORIAL
CÓDIGO OBJETIVO AÇÕES / PROJETOS
METAS (Prazo)
CATEGORIA 
DA AÇÃO INDICADORES FONTE DE 
RECURSOS
METAS 
/ ODS
Curto Médio Longo 
(até 
2 
anos)
(de 3 
a 4 
anos)
(até 5 
anos)
7.1
Identificar 
diferentes 
realidades das 
regiões do 
Município, orientar 
o planejamento e 
a definição de 
políticas públicas, 
especialmente 
aquelas 
definidoras e/ou 
indutoras do 
processo de 
ocupação e/ou 
urbanização.
Implantar sistema de 
planejamento municipal que 
promova o desenvolvimento 
territorial de forma organizada e 
equilibrada.
Ação 
Administrativa
Secretaria de 
Governo Próprio 11.3
Otimizar o aproveitamento das 
potencialidades territoriais do 
Município e da infraestrutura 
instalada.
Ação 
Administrativa
Secretaria de 
Obras Próprio 9.1
Aplicar instrumentos previstos 
no Estatuto da Cidade.
Ação 
Administrativa
Secretaria de 
Obras
Próprio / 
Estadual 11.3
7.2
Delimitar áreas 
urbanas 
garantindo o 
cumprimento da 
função social da 
propriedade.
Controlar a expansão e a 
ocupação urbana, buscando 
equilibrar a distribuição das 
atividades e otimizar a 
infraestrutura instalada.
Ação 
Administrativa
Secretaria de 
Obras Próprio 11.3
7.3
Garantir a 
estruturação e 
readequação do 
sistema viário 
municipal e das 
vias urbanas.
Hierarquizar as vias urbanas, 
bem como implementar 
soluções visando maior fluidez 
no tráfego de modo a promover 
segurança e conforto.
Ação 
Administrativa
Secretaria de 
Obras Próprio 11.2
Fiscalizar a construção de 
calçadas para que sejam 
Ação 
Administrativa
Secretaria de 
Obras Próprio 11.2
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
85
construídas de acordo com a 
demanda e usando o desenho e 
traçado adequados, garantindo 
o bem-estar e circulação de 
toda a população de acordo 
com a NBR 9050.
ANÁLISE FINANCEIRA DA CAPACIDADE DE
INVESTIMENTO
Para a execução de grande parte das ações apontadas anteriormente, fez-se 
necessário a aplicação de valores estimados. Portanto, cada eixo deverá receber um valor 
específico de investimento, dos quais estão descritos na tabela abaixo.
Tabela 1 - Total de valores estimados por eixo
EIXO VALOR ESTIMADO
Proteção e Preservação Ambiental R$ 3.925.000,00
Saneamento ambiental e serviços urbanos R$ 90.000,00
Saneamento - Abastecimento de Água R$ 270.000,00
Saneamento - Esgotamento Sanitário R$ 180.000,00
Saneamento - Drenagem urbana R$ 1.050.000,00
Serviços Públicos e Infraestruturas R$ 5.970.000,00
Desenvolvimento Econômico R$ 3.235.000,00
Educação R$ 1.350.000,00
Turismo, Cultura, Esporte e Lazer R$ 2.240.000,00
Saúde R$ 4.415.000,00
Assistência Social R$ 1.190.000,00
Habitação R$ 90.000,00
Segurança R$ 660.000,00
Serviços funerários e cemitérios R$ 350.000,00
Agricultura e Pecuária R$ 1.620.000,00
Desenvolvimento institucional e gestão 
democrática R$ 1.510.000,00
Ordenamento físico e territorial R$ -
TOTAL GERAL R$ 28.145.000,00
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024
Assim como demonstrado na tabela, o total geral alcançou a quantia de R$ 
28.145.000,00, entretanto, tal valor apontado são referentes apenas as ações em que foram 
estipulados valores. Dentre todos esses eixos, os que apresentam quantias mais 
expressivas são: Serviços Públicos e Infraestruturas, Saúde, Proteção e Preservação 
Ambiental, Desenvolvimento Socioeconômico e turismo, cultura, esporte e Lazer etc. Dentre 
esses, Serviços Públicos e Infraestruturas é o eixo que exige maior investimento, pois 
sozinho representa, aproximadamente, 21% do total geral. 
As ações ou projetos possuem um prazo para serem concluídos e 
consequentemente os valores de investimentos são distribuídos nesses períodos. Desta 
forma, a tabela a seguir expressa o montante necessário nos prazos para cada eixo.
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí – PR
Caderno Volume I – Legislação Básica do PDM e PAI
87
Tabela 2 - Total de investimentos nos prazos estabelecidos em cada eixo
EIXO CURTO PRAZO MÉDIO PRAZO LONGO PRAZO
Proteção e Preservação 
Ambiental R$ 1.585.000,00 R$ 1.560.000,00 R$ 780.000,00
Saneamento ambiental e 
serviços urbanos R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
Saneamento -
Abastecimento de Água R$ 90.000,00 R$ 90.000,00 R$ 90.000,00
Saneamento - Esgotamento 
Sanitário R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00
Saneamento - Drenagem 
urbana R$ 481.666,67 R$ 481.666,67 R$ 86.666,67
Serviços Públicos e 
Infraestruturas R$ 2.171.666,67 R$ 2.131.666,67 R$ 1.666.666,67
Desenvolvimento 
Econômico R$ 1.078.333,33 R$ 1.078.333,33 R$ 1.078.333,33
Educação R$ 600.000,00 R$ 600.000,00 R$ 150.000,00
Turismo, Cultura, Esporte e 
Lazer R$ 783.333,33 R$ 763.333,33 R$ 693.333,33
Saúde R$ 1.701.666,67 R$ 1.571.666,67 R$ 1.141.666,67
Assistência Social R$ 583.333,33 R$ 543.333,33 R$ 63.333,33
Habitação R$ 90.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Segurança R$ 310.000,00 R$ 310.000,00 R$ 40.000,00
Serviços funerários e 
cemitérios R$ 145.000,00 R$ 125.000,00 R$ 80.000,00
Agricultura e Pecuária R$ 540.000,00 R$ 540.000,00 R$ 540.000,00
Desenvolvimento 
institucional e gestão 
democrática
R$ 721.666,67 R$ 581.666,67 R$ 206.666,67
Ordenamento físico e 
territorial - - -
Total R$ 10.971.666,67 R$ 10.466.666,67 R$ 6.706.666,67
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024
Considerando os dados apontados acima e fazendo uso da análise do 
comportamento financeiro do município apresentado na Análise Temática Integrada, da qual 
se obteve os resultados da capacidade de investimento em 2023, é possível entender as 
formas de arrecadação dos valores necessários para investimento.
Recapitulando alguns resultados, em 2023 o município apresentou uma capacidade 
de investimento de R$ 3.292.361,01 o que corresponde a 6,3 % das receitas, conforme 
demonstra a tabela a seguir.
Tabela 3 – Análise da Capacidade de Investimento do Município
FINANÇAS VALORES
Receita Efetiva R$ 52.043.579,12
Despesa Corrente R$ 47.406.788,48
Amortização R$ 1.344.429,63
Despesa Corrente + Amortização R$ 48.751.218,11
Capacidade de Investimento R$ 3.292.361,01
Capacidade de Investimento (%) 6,3
Fonte: IPARDES, 2023. Adaptada por Líder Engenharia e Gestão de Cidades
Outro resultado apontado foi o indicador que avalia a dependência do Município em 
relação às Receitas Transferidas, ou seja, transferências constitucionais federais e 
estaduais para suprir as verbas faltantes e assim executar as demandas da Administração 
Municipal.
A análise realizada apontou que a Receita Transferida alcançou R$ 56.923.624,73 
no ano de 2023, conforme demonstrado na tabela a seguir:
Tabela 4 – Comparativo entre Receita Transferida e Receita Efetiva
RECEITA TRANSFERIDA (A) DESPESA TOTAL (B) INDICADOR (A:B)
56.923.624,73 54.635.748,95 0.95
Fonte: Prefeitura Municipal de São João do Ivaí (2024). Adaptada por Líder Engenharia e 
Gestão de Cidades.
Por fim, cabe ressaltar a análise acerca da saúde financeira do Município, 
representado pelo indicador de poupança. Valores elevados de poupança indicam uso 
mais racional dos recursos financeiros, proporcionando investimentos e melhorias nas 
infraestruturas. Essa é a realidade de SÃO JOÃO DO IVAÍ, uma vez que os valores são de 
R$ 9.364.732,5 conforme demonstrado na tabela a seguir:
Tabela 5 - Valores de receitas e poupança do Município
DESPESA CORRENTE 
(A)
RECEITA CORRENTE 
TOTAL (B) POUPANÇA INDICADOR 
(A: B)
52.043.579,12 47.406.788,48 4.636.790,64 0. 91
Fonte: Prefeitura Municipal de São João do Ivaí (2024). Adaptada por Líder Engenharia e 
Gestão de Cidades.
Com esses dados, percebe-se que o Município precisa de mais recursos para 
conseguir realizar as ações do Plano de Ação e Investimento quase que totalmente com os 
recursos próprios. Vale ressaltar que essa média é para as ações já estimadas e ainda há 
aquelas que serão necessárias realizar orçamento.
Como a Administração Municipal está habituada a utilizar verbas constitucionais na 
execução de infraestrutura e prestação de serviços (uma realidade presente em grande 
parte dos municípios brasileiros) o próprio plano indica outras fontes de recursos que podem 
ser buscadas.
Para tanto, podem ocorrer aumento médio e real das receitas e, com a dedução das 
despesas, obtém-se um montante para investimentos que podem reduzir as quantias da 
Receita Transferida.
Por fim, na composição do cronograma de ações e estimativas de investimento é 
importante enfatizar que:
• Cada uma das ações é somente um dos elementos para o sucesso da 
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89
estratégia;
• Que cada estratégia é somente um dos elementos para o sucesso da diretriz;
• Que cada diretriz é somente um dos elementos para o sucesso da política;
• E que cada política é somente um elemento para atingir-se o cenário desejado 
na vocação concebida no PDM.
Este esclarecimento é fundamental, pois como a ação é a última das propostas da 
cadeia do Planejamento Estratégico, se ela for executada fora da estratégia concebida (e o 
mesmo em relação às diretrizes, políticas e cenário desejado), ela não atingirá o resultado 
almejado, redundando processo de Planejamento Estratégico.