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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
DO IVAÍ — PR
Projeto de Decreto Legislativo n.02/2026
Data: 04 de maio de 2026
EMENTA.......Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo do Município
de São João do Ivaí, relativas ao exercício financeiro de 2024.
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo do Município de São
João do Ivaí, relativas ao exercício financeiro de 2024.
Art. 2º - As contas referidas no caput foram analisadas no Processo nº
189654/25, conforme Parecer Prévio nº 396/2025 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 04 de maio de 2026.
Comissão de Finanças e Orçamentos.
arlos da Silva
Presidente
” Maicon Cesar si
Relator
Thiago
/
a,
/
Edg ntos de Carvalho
Membro
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