norma nº 2339/2025

Prefeitura Municipal de São João do Ivaí
CNPJ. 75.741.355 /0001-30
Estado do Paraná
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LEI Nº 2339/2025 
DATA: 27/05/2025.
Súmula: Institui o Dia da Encenação da Paixão de 
Cristo no calendário oficial de eventos do 
Município de São João do Ivaí – PR.
A Câmara de Vereadores São João do Ivaí, Estado do Paraná, aprovou
e Eu, Fábio Hidek Miura, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial de eventos do Município de São João do 
Ivaí – PR, o Dia da Encenação da Paixão de Cristo, a ser celebrado anualmente na 
Semana Santa, conforme o calendário cristão. 
Art. 2º O objetivo da presente lei é reconhecer o valor cultural, artístico e religioso 
da encenação da Paixão de Cristo, incentivando sua realização e preservação como 
manifestação tradicional da fé cristã e da cultura popular. 
Art. 3º O Poder Executivo poderá apoiar, dentro das possibilidades orçamentárias, 
as iniciativas de entidades religiosas, culturais e artísticas voltadas à realização da 
encenação da Paixão de Cristo. 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de São João do Ivaí – PR, Gabinete do Prefeito, aos vinte e sete dias 
do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco. (27/05/2025).
Fábio Hidek Miura 
Prefeito Municipal