| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2025 |
| Date | 2025-09-18 |
| Ementa | Concedeà servidora Aline Talma, matrícula nº 50, a gratificação denominada "Demais membros da comissão de licitação - Equipe de apoio", exclusivamente em razão de sua participação na Comissão Especial instituída pela Portaria nº 31/2025. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ ESTADO DO PARANÁ GABINETE DA PRESIDÊNCIA Avenida Curitiba, nº 563, Centro — CEP: 86.930-000. São João do Ivaí/PR. CNPJ: 77.774.644/0001-61. Telefone (43) 3477 — 2780. e-mail: camara (Dcmsaojoaodoivai.pr.gov.br PORTARIA Nº 32/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de remunerar adequadamente os servidores que atuam em comissões especiais de planejamento e licitação; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 01/2022 da Câmara Municipal de São João do Ivaí, que institui a gratificação para os membros de comissões de licitação e equipes de apoio; CONSIDERANDO a designação da servidora para compor a comissão especial criada pela Portaria nº 31/2025. RESOLVE: Art. 1º Fica concedida à servidora Aline Talma, matrícula nº 50, a gratificação denominada "Demais membros da comissão de licitação — Equipe de apoio", exclusivamente em razão de sua participação na Comissão Especial instituída pela Portaria nº 31/2025. Art. 2º A gratificação será concedida enquanto perdurar a validade da Portaria nº 31/2025 ou até a conclusão dos trabalhos da referida comissão, conforme o que ocorrer primeiro. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. São João do Ivaí, 18 de setembro de 2025. José ima Lomba Presidente