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norma nº 1/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-06-14
EmentaInstitui a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo e dá outrs providências
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Câmara Municipal de São João do Ivaí — Pr
RESOLUÇÃO 01/2023
Data: 14/06/2023
Institui a Medalha de Honra ao Mérito
Esportivo edá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica instituída na Câmara Municipal de São João do
Ivaí a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo.
Art. 2º A Medalha de Honra ao Mérito Esportivo será
outorgada a atletas e paratletasque tenham protagonizado relevantes
feitos esportivos, e se destacaram representando o Município de São
João do Ivaí em competições nacionais e internacionais, durante o ano
vigente.
Art. 3º Para concessão da honraria instituída por esta
resolução, deverão ser observadas as seguintes regras:
|— dar-se-á tramitação a somente uma proposição de cada
vereador, por sessão legislativa, que indicará o nome de um atleta ou de
uma equipe, treinadores e outras personalidades que tenha contribuído
de forma significativa para o esporte do município.
1 — a proposição deverá estar acompanhada de justificativa
escrita e elementos que possam evidenciar o mérito do homenageado,
contendo relato dos feitos alcançados pelo(s) esportista(s), com dados
qualificativos, podendo ser acompanhado de material ilustrativo, além de
conter o apoiamento da maioria absoluta dos vereadores;
m— no primeiro turno de votação, o autor do projeto do
decreto legislativo, obrigatoriamente, fará uso da palavra para justificar o
mérito do(s) homenageado(s).
Art. 4º A Medalha de Honra ao Mérito Esportivo conterá o
brasão do Município e a gravação da expressão “Honra ao Mérito
Esportivo”.
Art. 5º A entrega da Medalha de Honra ao Mérito Esportivo
será feita na sede do Poder Legislativo Municipal em sessão solene, a
ser realizada duas vezes ao ano, uma vez a cada final de semestre,
determinando-se a expedição de convites individuais às autoridades
civis, militares e eclesiásticas.
Art. 6º O autor da proposição será considerado o orador
oficial da Câmara-Municipal durante a solenidade de entrega da honraria.
Art. 7º As despesas referentes à confecção da medalha e do
diploma serão suportadas por dotação orçamentária deste Poder
Legislativo.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação.
São João do Ivaí, 14 de Junho de 20283.
Em
Maicon Cesar Rossi
PRESIDENTE

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