norma nº 38/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Avenida Curitiba, nº 563, Centro – CEP: 86.930-000. São João do Ivaí/PR. CNPJ: 77.774.644/0001-61.
Telefone (43) 3477 – 2780. e-mail: camara@cmsaojoaodoivai.pr.gov.br 
PORTARIA Nº 038/2025
EMENTA: Dispõe sobre a convocação da servidora 
pública Maura Cristina Carvalho Lima Vieira para 
retorno antecipado ao exercício de suas funções, 
durante o período de férias regulamentares, e dá 
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de São João do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de 
suas atribuições legais;
R E S O L V E
Art. 1º Fica a servidora Maura Cristina Carvalho Lima Vieira, matrícula 61, convocada a 
retornar ao exercício de suas atividades laborais a partir de 15 (quinze) de dezembro de 
2025, interrompendo-se, para este fim, suas férias regulamentares iniciadas em 08 de 
dezembro de 2025, concedidas por meio da Portaria nº 037/2025.
Art. 2º A interrupção das férias ocorre por necessidade do serviço e interesse público, 
conforme faculta o Regime Jurídico dos Servidores Municipais, devendo o período 
remanescente ser usufruído oportunamente, mediante nova programação da unidade 
administrativa competente.
Art. 3º Determina-se que o setor de Recursos Humanos proceda às devidas anotações 
funcionais e comunique formalmente a servidora acerca do teor desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
São João do Ivaí/PR, 11 de dezembro de 2025.
JOSÉ LIMA LOMBA
Presidente