norma nº 1/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Avenida Curitiba, nº 563, Centro – CEP: 86.930-000. São João do Ivaí/PR. CNPJ: 77.774.644/0001-61.
Telefone (43) 3477 – 2780. e-mail: camara@cmsaojoaodoivai.pr.gov.br 
PORTARIA Nº 001/2026
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de férias à
servidora pública da Câmara Municipal de São 
João do Ivaí/PR.
O Presidente da Câmara Municipal de São João do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de 
suas atribuições legais;
R E S O L V E
Art. 1º Conceder nos termos do artigo 106 da Lei Municipal Nº 818 de 26 de abril de 1993 –
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São João do Ivaí – PR, 8 (oito) dias 
de férias regulamentares à servidora pública infracitada, conforme especificado:
Servidora Pública Matrícula Período 
Aquisitivo
Início e Fim das 
Férias
Maura Cristina Carvalho Lima Vieira 61 01/02/2024 a 
31/01/2025
13/01/2026 a 
20/01/2026
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
São João do Ivaí/PR, 6 de janeiro de 2026.
JOSÉ LIMA LOMBA
Presidente