norma nº 3/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR NELSON ROSA
Avenida Curitiba, nº 563, Centro – CEP: 86.930-000. São João do Ivaí/PR. CNPJ: 77.774.644/0001-61.
Telefone (43) 3477 – 2780. e-mail: camara@cmsaojoaodoivai.pr.gov.br 
PORTARIA Nº 003/2026
EMENTA: Dispõe sobre Designação para o exercício de 
função gratificada.
O Presidente da Câmara Municipal de São João do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de 
suas atribuições legais;
Considerando a Resolução nº 1, de 15 de janeiro de 2022 e a Resolução nº 2, de 2 
de maio de 2019.
RESOLVE:
Art. 1.º DESIGNAR, para o exercício de função gratificada, pertencente a supracitada 
Resolução, o Servidor:
Oscar Francisco Sandole
Art. 2.º AUTORIZAR, o pagamento de Função Gratificada como CONTROLADOR INTERNO, 
conforme o Anexo V, Tabela III que integra a Resolução nº 001/2022.
Art. 3.º A presente Portaria terá vigência no período de 02 de janeiro de 2026 a 31 de 
dezembro de 2027.
Art. 4.º Fica revogada a Portaria nº 19/2025.
Art. 5.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São João do Ivaí – PR, 7 de janeiro de 2026.
JOSÉ LIMA LOMBA
Presidente