norma nº 4/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR NELSON ROSA
Avenida Curitiba, nº 563, Centro – CEP: 86.930-000. São João do Ivaí/PR. CNPJ: 77.774.644/0001-61.
Telefone (43) 3477 – 2780. e-mail: camara@cmsaojoaodoivai.pr.gov.br 
PORTARIA Nº 004/2026
EMENTA: Altera o horário das reuniões ordinárias da 
Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de 
São João do Ivaí, fixadas pela Portaria nº 011/2025.
O Presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de São João 
do Ivaí, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
Considerando a necessidade de adequação do horário das reuniões ordinárias da 
Comissão, visando melhor organização dos trabalhos legislativos e compatibilização com a 
agenda institucional dos seus membros,
R E S O L V E
Art. 1º Fica alterado o horário das reuniões ordinárias da Comissão de Justiça e Redação da 
Câmara Municipal de São João do Ivaí, anteriormente fixado pela Portaria nº 011/2025, que 
passam a ser realizadas todas as segundas-feiras, às 14h30 (quatorze horas e trinta minutos), 
durante os períodos já estabelecidos.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 011/2025, 
especialmente quanto:
I – aos períodos de realização das reuniões;
II – à forma de disponibilização da pauta;
III – às regras de convocação de reuniões extraordinárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São João do Ivaí/PR, 7 de janeiro de 2026.
JOAQUIM HENRIQUE DA CUNHA SILVÉRIO
Presidente