norma nº 5/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Avenida Curitiba, nº 563, Centro – CEP: 86.930-000. São João do Ivaí/PR. CNPJ: 77.774.644/0001-61.
Telefone (43) 3477 – 2780. e-mail: camara@cmsaojoaodoivai.pr.gov.br 
PORTARIA Nº 005/2026
EMENTA: Dispõe sobre a convocação de servidor 
público antecipado ao exercício de suas funções, 
durante o período de férias regulamentares, e dá 
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de São João do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de 
suas atribuições legais;
R E S O L V E
Art. 1º Fica o servidor Leandro Vieira da Silva, matrícula 35, convocada a retornar ao 
exercício de suas atividades laborais a partir de 15 (quinze) de janeiro de 2025, 
interrompendo-se, para este fim, suas férias regulamentares iniciadas em 5 (cinco) de 
janeiro de 2026, concedidas por meio da Portaria nº 039/2025.
Art. 2º A interrupção das férias ocorre por necessidade do serviço e interesse público, 
conforme faculta o Regime Jurídico dos Servidores Municipais, ficando assegurado ao 
servidor o gozo do período remanescente, nos termos desta Portaria.
Art. 3º O período de férias interrompido será usufruído pelo servidor no período de 05 
(cinco) a 09 (nove) de fevereiro de 2026, mediante programação da unidade administrativa 
competente.
Art. 4º Determina-se que o setor de Recursos Humanos proceda às devidas anotações 
funcionais e comunique formalmente ao servidor acerca do teor desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São João do Ivaí/PR, 14 de janeiro de 2026.
JOSÉ LIMA LOMBA
Presidente