norma nº 7/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Avenida Curitiba, nº 563, Centro – CEP: 86.930-000. São João do Ivaí/PR. CNPJ: 77.774.644/0001-61.
Telefone (43) 3477 – 2780. e-mail: camara@cmsaojoaodoivai.pr.gov.br 
PORTARIA Nº 007/2026
EMENTA: Revoga gratificação concedida a 
servidora em razão de participação em 
comissão especial.
O Presidente da Câmara Municipal de São João do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de 
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 01/2022 da Câmara Municipal de São João do 
Ivaí;
CONSIDERANDO a Portaria nº 32/2025, que concedeu gratificação à servidora em razão de 
sua participação em comissão especial;
R E S O L V E
Art. 1º Fica revogada, a partir de 1º de fevereiro de 2026, a gratificação concedida à servidora 
Aline Talma, matrícula nº 50, denominada “Demais membros da comissão de licitação –
Equipe de apoio”, instituída pela Portaria nº 32/2025.
Art. 2º A retirada da gratificação de que trata o artigo anterior não implica em prejuízo 
funcional à servidora, cessando apenas os efeitos financeiros a partir da data estabelecida.
Art. 3º A revogação de que trata o artigo anterior produz efeitos financeiros a partir de 1º 
de fevereiro de 2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São João do Ivaí/PR, 2 de fevereiro de 2026.
JOSÉ LIMA LOMBA
Presidente