| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2026 |
| Date | 2026-02-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a convocação de servidora pública antecipada ao exercício de suas funções, durante o período de férias regulamentares. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ ESTADO DO PARANÁ GABINETE DA PRESIDÊNCIA Avenida Curitiba, nº 563, Centro – CEP: 86.930-000. São João do Ivaí/PR. CNPJ: 77.774.644/0001-61. Telefone (43) 3477 – 2780. e-mail: camara@cmsaojoaodoivai.pr.gov.br PORTARIA Nº 008/2026 EMENTA: Dispõe sobre a convocação de servidora pública antecipada ao exercício de suas funções, durante o período de férias regulamentares. O Presidente da Câmara Municipal de São João do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E Art. 1º Fica a servidora Inez Masson, matrícula nº 61, convocada a retornar ao exercício de suas atividades laborais a partir de 9 (nove) de fevereiro de 2026, interrompendo-se, para este fim, suas férias regulamentares iniciadas em 26 (vinte e seis) de janeiro de 2026, concedida por meio da Portaria nº 039/2025. Art. 2º A interrupção das férias ocorre por necessidade do serviço e interesse público, conforme faculta o Regime Jurídico dos Servidores Municipais, devendo o período remanescente ser usufruído oportunamente, mediante nova programação da unidade administrativa competente. Art. 3º Determina-se que o setor de Recursos Humanos proceda às devidas anotações funcionais e comunique formalmente a servidora acerca do teor desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São João do Ivaí/PR, 5 de fevereiro de 2026. JOSÉ LIMA LOMBA Presidente