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norma nº 8/2026

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 8 / 2026
Date 2026-02-05
EmentaDispõe sobre a convocação de servidora pública antecipada ao exercício de suas funções, durante o período de férias regulamentares.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Avenida Curitiba, nº 563, Centro – CEP: 86.930-000. São João do Ivaí/PR. CNPJ: 77.774.644/0001-61.
Telefone (43) 3477 – 2780. e-mail: camara@cmsaojoaodoivai.pr.gov.br 
PORTARIA Nº 008/2026
EMENTA: Dispõe sobre a convocação de servidora
pública antecipada ao exercício de suas funções, 
durante o período de férias regulamentares.
O Presidente da Câmara Municipal de São João do Ivaí, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais;
R E S O L V E
Art. 1º Fica a servidora Inez Masson, matrícula nº 61, convocada a retornar ao exercício de 
suas atividades laborais a partir de 9 (nove) de fevereiro de 2026, interrompendo-se, para 
este fim, suas férias regulamentares iniciadas em 26 (vinte e seis) de janeiro de 2026, 
concedida por meio da Portaria nº 039/2025.
Art. 2º A interrupção das férias ocorre por necessidade do serviço e interesse público, 
conforme faculta o Regime Jurídico dos Servidores Municipais, devendo o período 
remanescente ser usufruído oportunamente, mediante nova programação da unidade 
administrativa competente.
Art. 3º Determina-se que o setor de Recursos Humanos proceda às devidas anotações 
funcionais e comunique formalmente a servidora acerca do teor desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
São João do Ivaí/PR, 5 de fevereiro de 2026.
JOSÉ LIMA LOMBA
Presidente

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