norma nº 11/2026

» MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ —
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.643/2011, regulamentada pelo pato nº 061/2014.
Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011.
ANO: 2026 | EDIÇÃONº039 | SÃO JOÃO DO IVAÍ, 27 DE FEVEREIRO DE 2026 | PÁG: 4
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ
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Rá
à e ESTADO DO PARANÁ
a Ba z
RA EDIFÍCIO VEREADOR NELSON ROSA
Avenida Curitiba, nº 563, Centro — CEP: 86.930-000. São João do Ivaí/PR. CNPJ: 77.774.644/0001-61.
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PORTARIA Nº 11/2026
EMENTA: Altera o horário das reuniões ordinárias
da Comissão de Justiça e Redação da Câmara
Municipal de São João do lvai, fixadas pela
Portaria nº 011/2025.
O Presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal
de São João do Ivaí, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
Considerando a necessidade de adequação do horário das reuniões
ordinárias da Comissão, visando melhor organização dos trabalhos legislativos e
compatibilização com a agenda institucional dos seus membros,
RESOLVE
Art. 1º Fica alterado o horário das reuniões ordinárias da Comissão de Justiça e
Redação da Câmara Municipal de São João do Ivaí, anteriormente fixado pela
Portaria nº 011/2025, que passam a ser realizadas todas as segundas-feiras, às
10h30 (dez horas e trinta minutos), durante os períodos já estabelecidos.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº
011/2025, especialmente quanto:
| — aos períodos de realização das reuniões;
Il — à forma de disponibilização da pauta;
til— às regras de convocação de reuniões extraordinárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São João do Ivaíi/PR, 26 de fevereiro de 2026.
—-T-
JOAQUIM HENRIQUE DA CUNHA SILVÉRIO
Presidente