| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2026 |
| Date | 2026-03-31 |
| Ementa | Eatabelece Ponto facultativo em razão do feriado de sexta-feira santa. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ ESTADO DO PARANÁ PLENÁRIO LEGISLATIVO Portaria n. 13/2026 Data: 31/03/2026 Súmula.............Estabelece Ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo de São João do Ivaí em razão do feriado de Sexta-Feira Santa. O Presidente da Câmara Municipal de São João do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais Resolve: Art. 1º - Decretar Ponto Facultativo no dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira) no âmbito do poder Legislativo Municipal de São João do Ivaí em razão do feriado de Sexta-Feira Santa no dia 03 de abril de 2026. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 31 de março de 2026. José Lima Lomba Presidente