| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2026 |
| Date | 2026-04-23 |
| Ementa | Concede gratificação por tempo de serviço (triênio) a servidor público municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ ESTADO DO PARANÁ GABINETE DA PRESIDÊNCIA Avenida Curitiba, nº 563, Centro – CEP: 86.930-000. São João do Ivaí/PR. CNPJ: 77.774.644/0001-61. Telefone (43) 3477 – 2780. e-mail: camara@cmsaojoaodoivai.pr.gov.br PORTARIA Nº 015/2026 EMENTA: Concede gratificação por tempo de serviço (triênio) a Servidor Público Municipal. O Presidente da Câmara Municipal de São João do Ivaí, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, R E S O L V E Art. 1º Concede de acordo com o artigo 35, Resolução nº 001, de 14 de janeiro de 2022, ao servidor abaixo relacionado, gratificação por tempo de serviço (triênio) sobre o correspondente vencimento básico disposto no Anexo III da Lei Nº 2.148/2022, conforme o índice a seguir: SERVIDOR PÚBLICO ENQUADRAMENTO ANTERIOR NOVO ENQUADRAMENTO Oscar Francisco Sandole 10 Triênios (50%) 11 Triênios (55%) Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2026. São João do Ivaí/PR, 23 de abril de 2026. JOSÉ LIMA LOMBA Presidente