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norma nº 4/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-11-22
EmentaAltera a redação do artigo 16 da Resolução Nº 001/2022 e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 77.774.644/0001-61
Avenida Curitiba, nº 563, Centro – CEP: 86.930-000. São João do Ivaí/PR. Telefone (43) 3477 – 2780.
e-mail: camara@cmsaojoaodoivai.pr.gov.br
RESOLUÇÃO Nº 004-2023
EMENTA: Altera a redação do artigo 16 da Resolução 
Nº 001/2022 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São João do Ivaí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, 
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Altera o artigo 16 da Resolução Nº 001-2022, extinguindo 01 (um) cargo de auxiliar de 
serviços gerais e 01 (um) cargo de assessor administrativo, passando os grupos operacionais 
II e III a constar a seguinte redação:
II – GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS
a) 01 (um) Auxiliar de Serviços gerais – Classe D
III – GRUPO OCUPACIONAL COMISSIONADO
a) [...]
b) 01 (um) Assessor da Mesa
Art. 2º Altera o parágrafo primeiro do artigo 24, passando a vigorar com a seguinte redação:
“A nomeação para o exercício de uma função gratificada dará o direito a percepção de 50% 
(cinquenta por cento) por cada uma das funções, limitada a duas, cuja base será o vencimento 
básico da Classe A I”.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário.
São João do Ivaí – PR, 22 de novembro de 2023.
MAICON CESAR ROSSI
Presidente

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