| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2023 |
| Date | 2023-11-22 |
| Ementa | Altera a redação do artigo 16 da Resolução Nº 001/2022 e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 77.774.644/0001-61 Avenida Curitiba, nº 563, Centro – CEP: 86.930-000. São João do Ivaí/PR. Telefone (43) 3477 – 2780. e-mail: camara@cmsaojoaodoivai.pr.gov.br RESOLUÇÃO Nº 004-2023 EMENTA: Altera a redação do artigo 16 da Resolução Nº 001/2022 e dá outras providências. A Câmara Municipal de São João do Ivaí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Altera o artigo 16 da Resolução Nº 001-2022, extinguindo 01 (um) cargo de auxiliar de serviços gerais e 01 (um) cargo de assessor administrativo, passando os grupos operacionais II e III a constar a seguinte redação: II – GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS a) 01 (um) Auxiliar de Serviços gerais – Classe D III – GRUPO OCUPACIONAL COMISSIONADO a) [...] b) 01 (um) Assessor da Mesa Art. 2º Altera o parágrafo primeiro do artigo 24, passando a vigorar com a seguinte redação: “A nomeação para o exercício de uma função gratificada dará o direito a percepção de 50% (cinquenta por cento) por cada uma das funções, limitada a duas, cuja base será o vencimento básico da Classe A I”. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. São João do Ivaí – PR, 22 de novembro de 2023. MAICON CESAR ROSSI Presidente