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norma nº 2148/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2148 / 2022
Date 2022-01-17
EmentaDispõe sobre a fixação dos vencimentos e salários dos Servidores da Câmara Municipal de São João do Ivaí
native_id58

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Prefeitura Municipal de São João do Ivaí
CNPJ. 75.741.355 /0001-30
Estado do Paraná
LEI Nº2148/2022
DATA :17/01/2022
SÚMULA: Dispõe sobre afixação dos vencimentos e salários dos Servidores da Câmara
Municipal de São João do Ivaí.
A Câmara de Vereadores São João do Ivaí, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Carla
Suzi Emerenciano, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica organizado o quadro de Servidores da Câmara Municipal de São João do Ivaí,
integrado pelos padrões de fixação de vencimentos, remuneração e subsídios conforme as
seguintes tabelas constantes ANEXO desta Lei:
|- ANEXO |, Tabela |- vencimentos cargos de provimento efetivo — permanente.
Il — ANEXO |, Tabela Il — vencimento cargos de provimento em comissão.
Ill - ANEXO 1, Tabela Ill - função gratificada
Art. 2º Fica assegurado o pagamento de gratificações pelo exercício de encargos especiais
aos servidores de cargos de provimento efetivo, conforme art. 21 e seguintes da Resolução
001/2022, obedecendo os percentuais do anexo Il.
Art. 3º. A progressão salarial estipulada no Plano de Cargos e Carreira dos funcionários da
Câmara Municipal de São João do Ivaí segue o disposto no anexo Ill.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 1º de
janeiro de 2.022.
Paço Municipal de São João do Ivaí — PR, Gabinete da Prefeita, aos 17 dias do mês de
janeiro do ano de dois mil e vinte e dois (17/01/2022).
ANEXO |
TABELA| VENCIMENTOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - PERMANENTE
(Parte Integrante do presente projeto de Lei)
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí
CNPJ. 75.741.355 /0001-30
Estado do Paraná
GRUPO ,
OCUPACIONAL REFERÊNCIA | cLassE VENCIMENTO
A [1a18 Lalli 4.214,33
Sure B [1a18 [tam 3.780,34
C [1a18 [ali 2.800,00
MÉDIO D [1218 La li 1.389,53
TABELA |l - VENCIMENTO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
(Parte Integrante do presente projeto de Lei)
CARGO VENCIMENTOS
Diretor Geral 2.800,00
Assessora da Mesa Executiva 1.739,92
TABELA Ill - FUNÇÃO GRATIFICADA
(Parte Integrante do presente projeto de Lei)
FUNÇÃO GRATIFICADA
50 % (cinquenta por cento) sobre o vencimento inicial do Cargo efetivo
Controlador Interno Classe À
ANEXO II
TABELA IV - GRATIFICAÇÕES PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS
(Parte Integrante do presente Projeto de Lei)
GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS
Presidente da Comissão Permanente de
Licitação e/ou Pregoeiro / Agente de
50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento
inicial do Cargo efetivo classe A |
im
Comissão Permanente de Patrimônio e | 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento
Recebimento inicial do Cargo efetivo classe A |
Demais membros da comissão de licitação — | 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento
Equipe de apoio inicial do Cargo efetivo classe A |
50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento
ereto ra inicial do Cargo efetivo classe A |
Tesouraria Nada .
inicial do Cargo efetivo de classe A |
50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento |
50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento
inicial do Cargo efetivo de classe A |
Gerenciamento do Portal de Transparência
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí
CNPJ. 75.741.355 /0001-30
Estado do Paraná
Responsável pelas Transmissões em tempo | 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento
real inicial do Cargo efetivo classe A |
50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento
Gerenciamento de Capacitação de Pessoal inicial do Cargo efetivo classe A |
50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento
inicial do Cargo efetivo classe A |
Operador da Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD)
ANEXO III
TABELA V - Plano de Cargos e Carreira dos funcionários da Câmara Municipal de São
João do Ivaí
(Parte integrante do presente Projeto de Lei)
GRUPO OCUPACIONAL
NÍVEL SUPERIOR NÍVEL MÉDIO
CLASSES CLASSE
! N-A u-B I N-A 1 H-A 1-B um I H-A u-B m
4214,33 | 4846,48 | 5573,45 | 7524,16 | 3.780,34 | 4347,39 | 4999,50 | 6749,32 | 2800,00 | 3220,00 | 3703,00 | 4999,05 t3a95a | 1597,96 | 1837,65 | 2113,30
4298,62 | 4943,41 | 5684,92 | 7674,64 | 3.855,95 | 4.434,34 | 5.099,49 | 6.884,31 | 2856,00 | 3284,40 | 3777,06 | 5099,03 | 1417,32 | 1629,92 | 1874,41 | 2155,57
4384,59 | 5042,28 | 5798,62 | 7828,14 | 3.933,07 4.523,05 | 5.201,48 | 7.022,00 | 2913,12 | 3350,09 | 3852,60 5201,01 | 1445,67 | 1662,52 | 1911,89 | 2198,68
4472,28 | 5143,12 | 5914,59 | 7984,70 | 4.011,73 | 4.613,49 | 5.305,51 | 7.162,44 | 2971,38 | 3417,09 | 3929,65 | 5305,03 | 1474,58 | 1695,77 | 1950,13 | 2242,65
4581,73 | 5245,99 | 6032,88 | 8144,39 | 4.091,96 | 4.705,76 | 5.411,62 | 7.305,69 | 3030,81 | 3485,43 | 4008,25 | 5411,13 | 1504,07 1729,68 | 1989,14 | 2287,51
4652,96 | 5350,90 | 6153,54 | 8307,28 | 4.173,80 | 4.799,87 | 5.519,85 | 7.451,80 | 3091,43 | 3555,14 | 4088,41 | 5519,36 | 1534,15 | 1764,28 | 2028,92 | 2333,26
4746,02 | 5457,92 | 6276,61 | 8473,43 | 4.257,28 | 4.895,87 | 5.630,25 | 7.600,84 | 3153,25 | 3626,24 | 4170,18 | 5629,74 | 1564,84 | 1799,56 | 2069,50 | 2379,92
4840,94 | 5567,08 | 6402,14 | 8642,89 | 4.342,42 | 4.993,79 | 5.742,85 | 7.752,85 | 3216,32 | 3698,77 | 4253,58 | 5742,34 | 1596,13 | 1835,55 | 2110,89 | 2427,52
4937,76 | 5678,42 | 6530,19 | 8815,75 | 4.429,27 | 5.093,66 | 5.857,71 | 7.907,91 | 3280,65 | 3772,74 | 4338,65 | 5857,18 | 1628,06 E 872,26 | 2153,10 | 2476,07
5036,51 | 5791,99 | 6660,79 | 8992,07 | 4.517,86 | 5.195,53 | 5.974,86 | 8.066,07 | 3346,26 | 3848,20 | 4425,43 | 5974,33 | 1660,62 | 1909,71 | 2196,17 | 2525,59
5137,24 | 5907,83 | 679401 | 9171,91 | 4.608,21 | 5.299,45 | 6.094,36 | 8.227,39 | 3413,18 | 3925,16 | 4513,94 | 6093,81 | 1693,83 | 1947,90 | 2240,09 | 257610
12 | 5239,99 | 6025,99 | 6929,89 | 9355,35 | 4.700,38 | 5.405,43 | 6.216,25 | 8.391,94 | 3481,45 403,67 | 4604,22 | 6215,69 | 1727,71 | 1986,86 | 2284,89 | 2627,62
13 | 5344,79 | 6146,51 | 7068,48 | 9542,45 | 4.794,39 | 5.51 3,54 | 6.340,57 Esses, 3551,08 | 4083,74 | 4696,30 | 6340,00 | 1762,26 | 2026,60 | 2330,59 | 2680,18
14 | 5451,69 | 6269,44 | 7209,85 | 973330 | 4.890,27 | 5.623,81 6.467,39 | 8.730,97 | 3622,10 | 4165,41 | 4790,23 | 6466,80 | 1797,51 | 2067,13 | 2377,20 | 2733,78
15 | 5560,72 | 6394,83 | 7354,05 | 9927,97 | 4.988,08 | 5.736,29 | 6.596,73 | 8.905,59 | 3694,54 | 4248,72 | 4886,03 | 6596,14 | 1833,46 | 2108,47 | 2424,74 | 2788,46
16 | 5671,93 | 6522,72 | 7501,13 | 10126,53 5.087,84 | 5.851,02 | 6.728,67 | 9.083,70 | 3768,43 | 4333,70 | 4983,75 | 6728,06 | 1870,12 | 2150,64 | 2473,24 | 2844,23
17 | 5785,37 | 6653,18 | 7651,15 | 10329,06 | 5.189,60 | 5.968,04 | 6.863,24 | 9.265,38 | 3843,80 | 4420,37 | 5083,43 | 6862,62 | 1907,53 [219366 2522,70 | 2901,11
5901,08 | 6786,24 | 7804,18 | 10535,64 | 5.293,39 | 6.087,40 | 7.000,51 3920,68 | 4508,78 | 5185,09 | 6999,88 | 1945,68 | 2237,53 | 2573,16
Zlolojo|Njo jo ja jw jo |

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