norma nº 16/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Avenida Curitiba, nº 563, Centro – CEP: 86.930-000. São João do Ivaí/PR. CNPJ: 77.774.644/0001-61.
Telefone (43) 3477 – 2780. e-mail: camara@cmsaojoaodoivai.pr.gov.br 
PORTARIA Nº 016/2024
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de férias à
servidor público da Câmara Municipal de São 
João do Ivaí/PR e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de São João do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de 
suas atribuições legais;
R E S O L V E
Art. 1º Conceder nos termos do artigo 106 da Lei Municipal Nº 818 de 26 de abril de 1993 –
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São João do Ivaí – PR, 5 (cinco) dias 
de férias regulamentares, a contar de 15 (quinze) de julho de 2024, ao servidor público
infracitado, conforme especificado:
Servidor Pública Cargo/Atribuição Matrícula Período 
Aquisitivo
Início e Fim das 
Férias
Émerson Dias de Oliveira Oficial Administrativo 062 06/02/2023 à
05/02/2024
15/07/2024 à 
19/07/2024
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
 
São João do Ivaí/PR, 25 de junho de 2024.
MAICON CÉSAR ROSSI
Presidente