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norma nº 1/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-11-26
EmentaDispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo do Município de São João do Ivaí referentes ao Exercício de 2022.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Avenida Curitiba, nº 563, Centro – CEP: 86.930-000. São João do Ivaí/PR. CNPJ: 77.774.644/0001-61.
Telefone (43) 3477-2780. e-mail: licitacao@cmsaojoaodoivai.pr.gov.br 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das 
contas do Poder Executivo do Município 
de São João do Ivaí referentes ao 
Exercício de 2022.
Faço saber que a Câmara Municipal de São João do Ivaí, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições, aprovou o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - As Contas do Poder Executivo do Município de São João do Ivaí referentes ao 
Exercício de 2022 ficam aprovadas conforme o Processo n. 208724/23 do Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
São João do Ivaí – PR, 26 de novembro de 2024.
MAICON CÉSAR ROSSI
Presidente

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