sessao nº 2139

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
DO IVAÍ — PR
Ata da Reunião Ordinária n. 2139 da Câmara Municipal realizada em 11 de Agosto de
2025 ás 20:00 hs, sob a Presidência do Vereador José Lima Lomba, estando presentes os
demais Vereadores: Astalair Tiba Monteiro; Edgar Santos de Carvalho; Joaquim Henrique
da Cunha Silvério; Marcos Mariano da Silva; Reginaldo Cesar da Silva; Sidineia de Oliveira
Knupp; Maicon Cesar Rossi e Thiago Henrique Carlos da Silva. Após a Leitura da bíblia e
do Expediente, o Presidente passou á Ordem do Dia onde constavam os seguinte
projetos: Projeto de Lei n. 40/2025, que Dispõe sobre o recebimento de honorários
advocatícios de sucumbência pelo procurador Municipal; Projeto de Lei n. 50/2025, que
Dispõe sobre a denominação de Vias Públicas localizadas no Conjunto Lupércio Costa;
Projeto de Lei n. 53/2025 que Prorroga até o dia 31 de dezembro de 2026 a vigência do
Plano Municipal de Educação; Projeto de Resolução n. 01/2025, que Abre Crédito
Adicional Suplementar. Projetos que colocados em discussão foram aprovados por
unanimidade em segunda votação. Projeto de Lei n. 09/2025, o qual institui no Calendário
Oficial do Município a Marcha para Jesus; Projeto de Lei 31/2025 que Regulamenta o
Estágio no Município de São João do Ivaí; Projeto de Lei n. 48/2025, o qual autoriza o
Poder Executivo a ceder imóvel e firmar Termo de Cooperação com a Associação de
Catadores de Materiais Recicláveis de São João do Ivaí; Projeto de Lei n. 49/2025, que
Institui valores diferenciados de diárias, de caráter indenizatórios e exclusivo para
alimentação aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde; Projeto de Lei n. 54/20256
o qual Dispõe sobre a fixação do vencimento do cargo de Pintor, Coveiro e Pedreiro com
jornada de 40 (quarenta) horas semanais no âmbito da Administração Pública Direta do
Município de São João do Ivaí e dá outras providências. Projeto de Lei n. 59/2025-
Autoriza a adesão do Município de São João do Ivaí ao Consórcio Intermunicipal da Região
do Alto Uruguai - CIRAU e dá outras providências. Projeto de Lei n. 60/20256, que dispõe
sobre o reajuste da remuneração dos cargos de Assistente Social no âmbito da
administração pública do Município de São João do Ivaí, e dá outras providências. Projetos
que colocados em discussão foram aprovados por unanimidade em primeira votação. Nada
mais havendo, o Presidente deixou a palavra livre e convocou Sessões Extraordinárias para
o dia 13 de agosto de 2025 ás 15:30 hs. 5
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
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Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária n. 2139 de 11/08/2025
Abertura - Leitura da Biblia
Leitura das Atas
Expediente
Ordem do Dia
Projetos em segunda votação:
Proj. de Lei n. 40/2025 - Dispõe sobre o recebimento de honorários advocatícios de
sucumbência pelo Procurador Municipal com poderes de representação judicial no âmbito
do Município de São João do Ivaí, e dá outras providências.
Proj. de Lei n. 50/2025 - Dispõe sobre a denominação de vias públicas localizadas no
Conjunto Lupércio Costa, no Município de São João do Ivaí.
Proj. de Lei n. 51/2025 - Dispõe sobre a denominação de vias públicas localizadas no
Loteamento “ Village do Ivaí”, no Município de São João do Ivaí.
Proj. de Lei n. 53/2025 - Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano
Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n.º 1867 de 10 de junho de 2015 e Lei
2128/2021 de 28 de setembro de 2021.
Proj. de Resolução n. 01/2025 — Abre crédito adicional suplementar
Projetos em primeira votação:
Proj. de Lei n. 09/2025 — institui no calendário oficial do município a Marcha para Jesus.
Proj. de Lei 31/2025 - Regulamenta o estágio no Município de São João do Ivaí e dá outras
providências.
Proj de Lei 42/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029.
Proj. de Lei 48/2025 - Autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel e firmar Termo de
Cooperação com a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de São João do Ivaí, a
realizar repasse financeiro mensal, e dá outras providências.
Proj. de Lei 49/2025 - Institui valores diferenciados de diárias, de caráter indenizatório e
exclusivo para alimentação, aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde do Município
de São João do Ivaí, e dá outras providências.
Proj. de Lei 52/2025 - Abre crédito especial e dá outras providências.
Proj. de Lei 54/2025 - Dispõe sobre a fixação do vencimento do cargo de Pintor, Coveiro e
Pedreiro com jornada de 40 (quarenta) horas semanais no âmbito da Administração Pública
Direta do Município de São João do Ivaí e dá outras providências.