sessao nº 2330

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
DO IVAÍ — PR
Ata da Reunião Extraordinária n. 2330 da Câmara Municipal realizada em 29 de Agosto
de 2025 ás 15:30 hs, sob a Presidência do Vereador José Lima Lomba, estando presentes
os demais Vereadores: Astalair Tiba Monteiro; Edgar Santos de Carvalho; Joaquim
Henrique da Cunha Silvério; Marcos Mariano da Silva; Reginaldo Cesar da Silva; Maicon
Cesar Rossi e Thiago Henrique Carlos da Silva. Para a Ordem do Dia onde constavam os
seguintes Projetos: Projeto de Lei 49/2025 que Institui valores diferenciados de diárias,
de caráter indenizatório e exclusivo para alimentação, aos motoristas da Secretaria
Municipal de Saúde do Município de São João do Ivaí, e dá outras providências. Projeto
de Lei 52/2025 que Abre crédito especial e dá outras providências., colocados em
discussão e aprovados por unanimidade em terceira votação. Projeto de Lei 42/2025 que
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029. Projeto de Lei 64/2025 que
Altera a Lei Municipal nº 2117/2021 para incluir o pagamento de vale-alimentação aos
beneficiários do Programa de Qualificação ao Desempregado, denominado “Frente de
Trabalho”. Projetos aprovados por unanimidade em segunda votação. Projeto de Lei
66/2025 que Autoriza o Executivo Municipal realizar Processo Seletivo Simplificado para
atender a necessidade de contratação para cargo de motorista, sendo 02 (dois)
motoristas para a sede, 01 (um) motorista para o Distrito de Luar + cadastro reserva, e dá
outras providências. Projeto de Lei 65/2025 que Dispõe sobre a contratação temporária
de 01 (um) pedreiro, bem como a formação de cadastro de reserva, mediante Processo
Seletivo Simplificado (PSS), e dá outras providências. Projeto de Lei 63/2025 que Altera a
Lei nº 2313/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo
Municipal, modificando o enquadramento do cargo de Chefe de Limpeza. Projeto de Lei
62/2025 que Abre Crédito Especial e da outras Providencias. Projeto de Lei 58/2025-
Criação do cargo de Engenheiro no Quadro de Pessoal Efetivo do Município constantes
na Lei Municipal nº: 1138 de 20 de junho de 1.999 e dá outras providências. Projeto de
lei 61/2025 que dispõe sobre o horário de funcionamento do comercio local; Projeto de
Lei 57/2025 que Dispõe sobre a concessão de cestas/kits natalinos ou pagamento em
pecúnia aos servidores municipais e dá outras providências. Projeto de Lei 56/2025 que
Dispõe sobre a alteração da Lei 2313/2025 da organização da estrutura administrativa do
Poder Executivo do Município de São João do Ivaí, Estado do Paraná, e dá outras
providências, Projetos que colocados em discussão foram aprovados por unanimidade
em primeira votação. Nada mais havendo, o presfárte encerrou a sessão autorizan

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ
ESTADO DO PARANÁ
Ra PLENÁRIO LEGISLATIVO
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2330
DIA 29/08/2025 SEXTA FEIRA AS 15:30 HS
PROJETOS EM TERCEIRA VOTAÇÃO:
Proj. de Lei 49/2025 — Institui valores diferenciados de diárias, de caráter indenizatório e
exclusivo para alimentação, aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de
São João do Ivaí, e dá outras providências.
Proj. de Lei 52/2025 — Abre crédito especial e dá outras providências.
PROJETOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO
Proj. de Lei 42/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029.
Proj. de Lei 64/2025 - Altera a Lei Municipal nº 2117/2021 para incluir o pagamento de vale-
alimentação aos beneficiários do Programa de Qualificação ao Desempregado, denominado
“Frente de Trabalho”.
PROJETOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
Proj de Lei 66/2025 - Autoriza o Executivo Municipal realizar Processo Seletivo Simplificado
para atender a necessidade de contratação para cargo de motorista, sendo 02 (dois) motoristas
para a sede, 01 (um) motorista para o Distrito de Luar + cadastro reserva, e dá outras
providências.
Proj; de Lei 65/2025 - Dispõe sobre a contratação temporária de 01 (um) pedreiro, bem como
a formação de cadastro de reserva, mediante Processo Seletivo Simplificado (PSS), e dá outras
providências
Proj. de Lei 63/2025 - Altera a Lei nº 2313/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa
do Poder Executivo Municipal, modificando o enquadramento do cargo de Chefe de Limpeza.
Proj. de Lei 62/2025 - Abre Crédito Especial e da outras Providencias.
Proj. de Lei 58/2025 - Criação do cargo de Engenheiro no Quadro de Pessoal Efetivo do
Município constantes na Lei Municipal nº: 1138 de 20 de junho de 1.999 e dá outras
providências.
Proj. de Lei 57/2025 - Dispõe sobre a concessão de cestas/kits natalinos ou pagamento em
pecúnia aos servidores municipais e dá outras providências.
Proj. de Lei 56/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei 2313/2025 da organização da estrutura
administrativa do Poder Executivo do Município de São João do Ivaí, Estado do Paraná, e dá
outras providências.