sessao nº 2142

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
DO IVAÍ — PR
Ata da Reunião Ordinária n. 2142 da Câmara Municipal realizada em 01 de Setembro de 2025 ás 20:00 hs, sob
a Presidência do Vereador José Lima Lomba, estando presentes os demais Vereadores: Astalair Tiba Monteiro;
Edgar Santos de Carvalho; Joaquim Henrique da Cunha Silvério; Marcos Mariano da Silva; Reginaldo Cesar da
Silva; Maicon Cesar Rossi; Sidineia de Oliveira Knupp e Thiago Henrique Carlos da Silva. Após a leitura do trecho
bíblico, das atas anteriores aprovadas e do Expediente, o Presidente passou á Ordem do Dia onde constavam
os seguintes Projetos: Projeto de Lei 42/2025 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-
2029. Projeto de Lei 64/2025 que Altera a Lei Municipal nº 2117/2021 para incluir o pagamento de vale-
alimentação aos beneficiários do Programa de Qualificação ao Desempregado, denominado “Frente de
Trabalho”. Projetos aprovados por unanimidade em terceira votação. Projeto de Lei 66/2025 que Autoriza o
Executivo Municipal realizar Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade de contratação para
cargo de motorista, sendo 02 (dois) motoristas para a sede, 01 (um) motorista para o Distrito de Luar +
cadastro reserva, e dá outras providências. Projeto de Lei 65/2025 que Dispõe sobre a contratação temporária
de 01 (um) pedreiro, bem como a formação de cadastro de reserva, mediante Processo Seletivo Simplificado
(PSS), e dá outras providências. Projeto de Lei 63/2025 que Altera a Lei nº 2313/2025, que dispõe sobre a
estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, modificando o enquadramento do cargo de Chefe de
Limpeza. Projeto de Lei 62/2025 que Abre Crédito Especial e da outras Providencias. Projeto de Lei 58/2025-
Criação do cargo de Engenheiro no Quadro de Pessoal Efetivo do Município constantes na Lei Municipal nº:
1138 de 20 de junho de 1.999 e dá outras providências. Projeto de Lei 57/2025 que Dispõe sobre a concessão
de cestas/kits natalinos ou pagamento em pecúnia aos servidores municipais e dá outras providências. Projeto
de Lei 56/2025 que Dispõe sobre a alteração da Lei 2313/2025 da organização da estrutura administrativa do
Poder Executivo do Município de São João do Ivaí, Estado do Paraná, e dá outras providências; Projeto de Lei
n. 51/2025, que Dispõe sobre a denominação de vias públicas do Loteamento Village do Ivaí; Projeto de lei
61/2025 que dispõe sobre o horário de funcionamento do comercio local; Projetos que colocados em
discussão foram aprovados por unanimidade em segunda votação, exceto o Projeto de Lei 61/2025 que teve
um voto contrário do Vereador Tiba Monteiro. Ainda quanto ao Projeto de Lei n. 61/2025, sobre o horário de
funcionamento do comércio local, foi Apresentada uma Emenda Modificativa pelo Vereador Tiba Monteiro,
juntamente com os vereadores Reginaldo Cesar e Sidineia Knupp. Emenda esta ao Inciso | do artigo 1º
determinando o fechamento de bares as 23:00 hs e excluindo o Inciso Ill. Emenda que colocada em discussão
e votação no Plenário recebeu sete votos contrários e apenas um favorável do Vereador Tiba Monteiro, sendo
reprovada. Projeto de Lei n. 55/2025, que Dispõe sobre autorização de Celebração de Termo de Fomento com
o Asilo São Lourenço. Finda a Ordem do Dia e Nada mais havendo, o Presidente deixou a palavra livre e encerrou
a sessão autorizando sua lavratlra na presente ata e comunicando a realização de uma reunião extraordinária
na sequência apreciação/de vários projetos em terceiro votação.

4 É CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ
É 3 ESTADO DO PARANÁ
a, PLENÁRIO LEGISLATIVO
><*
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2142
DIA 01/09/2025 20:00 hs
Abertura
Leitura de Trecho Bíblico
Expediente
Ordem do Dia
PROJETOS EM TERCEIRA VOTAÇÃO:
Proj. de Lei 42/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio
2026-2029.
Proj. de Lei 64/2025 - Altera a Lei Municipal nº 2117/2021 para incluir o
pagamento de vale-alimentação aos beneficiários do Programa de
Qualificação ao Desempregado, denominado “Frente de Trabalho”.
PROJETOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO
Proj de Lei 66/2025 - Autoriza o Executivo Municipal realizar Processo
Seletivo Simplificado para atender a necessidade de contratação para
cargo de motorista, sendo 02 (dois) motoristas para a sede, 01 (um)
motorista para o Distrito de Luar + cadastro reserva, e dá outras
providências.
Proj; de Lei 65/2025 - Dispõe sobre a contratação temporária de 01 (um)
pedreiro, bem como a formação de cadastro de reserva, mediante
Processo Seletivo Simplificado (PSS), e dá outras providências
Proj. de Lei 63/2025 - Altera a Lei nº 2313/2025, que dispõe sobre a
estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, modificando o
enquadramento do cargo de Chefe de Limpeza.
Proj. de Lei 62/2025 - Abre Crédito Especial e da outras providencias.
Proj. de Lei 61/2025 — Dispõe sobre alteração do horário de
funcionamento do Comércio Local, Farmácias, Lojas de conveniência,
Postos de Combustíveis. * Emenda Modificativa
Proj. de Lei 58/2025 - Criação do cargo de Engenheiro no Quadro de
Pessoal Efetivo do Município constantes na Lei Municipal nº: 1138 de 20
de junho de 1.999 e dá outras providências.
Proj. de Lei 57/2025 - Dispõe sobre a concessão de cestas/kits natalinos
ou pagamento em pecúnia aos servidores municipais e dá outras
providências.
Proj. de Lei 56/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei 2313/2025 da
organização da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município
de São João do Ivaí, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Proj. de Lei 51/2025 — Dispõe sobre denominação de vias no Loteamento
Village do Ivaí (Emenda Modificativa n. 01/2025)
PROJETO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
Proj. de Lei 55/2025 — Dispõe sobre a autorização de celebração de termo
de fomento com o Asilo São Lourenço.
Encerramento