sessao nº 2149

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
DO IVAÍ — PR
Ata da Reunião Ordinária n. 2149 da Câmara Municipal de São João do Ivaí Estado do
Paraná, realizada em 20 de Outubro de 2025 ás 20:00 hs, sob a Presidência do Vereador José
Lima Lomba, estando presentes os demais Vereadores: Astalair Tiba Monteiro; Joaquim
Henrique da Cunha Silvério; Marcos Mariano da Silva; Reginaldo Cesar da Silva; Maicon Cesar
Rossi; Edgar Santos de Carvalho; Sidineia de Oliveira Knupp e Thiago Henrique Carlos da Silva.
Após a leitura do trecho bíblico e das atas anteriores aprovadas por unanimidade, o Presidente
passou ao Expediente onde foram lidas as indicações e correspondências recebidas.
Prosseguindo passou á Ordem do Dia para apreciação dos seguintes Projetos: Projeto de Lein.
44/2025 que Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, que
colocado em discussão foi aprovado por unanimidade em terceira votação; Projeto de Lei n.
77/2025, que Altera a Lei Municipal n. 2.291/2014 que cria o Fundo Municipal de Saneamento
Básico e Ambiental — FMSBA, para adequação ás disposições da Resolução Agepar n. 10/2022,
com redação dada pela Resolução n. 34/2023, projeto que colocado em discussão foi aprovado
por unanimidade em segunda votação. Projeto de Lei n. 67/2025, Dá publicidade aos termos
da Regularização Fundiária com base no Provimento Conjunto nº 02/2020 do Tribunal de
Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação
dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de São João do Ivaí, nos termos do
"Programa Moradia Legal", e dá outras providências; Projeto de Lei n. 13/2025 (LEG) que
Autoriza a instalação de bancos, lixeiras e bebedouros em praças, parques e demais
logradouros públicos por empresas privadas, mediante contrapartida de divulgação de sua
marca, de autoria dos Vereadores: Maicon, José Lima e Thiago Henrique. Projetos colocados
em discussão foram aprovados por unanimidade em primeira votação. Finda a Ordem do Dia
e Nada mais havendo, o Presidente deixou a palavra livre e convocou uma sessão extraordinária
em seguida para apreciação e votação de projeto'êm regime de urgência, e encerrou a sessão
autorizando sua lavratura na presente ata.
“TÉCNICO LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
DO IVAÍ - PR
Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária n. 2149 de 20/10/2025.
Abertura - Leitura bíblica
Expediente
ORDEM DO DIA:
Projetos em Terceira votação:
PL 44/2025 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de
2026.
Projetos em segunda votação:
PL 77/2025 - Altera a Lei Municipal nº 2.291/2024, que cria o Fundo Municipal
de Saneamento Básico e Ambiental — FMSBA e institui o Conselho Municipal de
Saneamento Básico e Ambiental — CMSBA, para adequação às disposições da
Resolução Agepar nº 10/2022, com redação dada pela Resolução nº 34/2023.
Projeto em Primeira votação:
PL 67/2025 - Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária com base no Provimento
Conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e
autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município
de São João do Ivaí, nos termos do "Programa Moradia Legal", e dá outras providências.
PL 13/2025-LEG - Autoriza a instalação de bancos, lixeiras e bebedouros em praças, parques
e demais logradouros públicos por empresas privadas, mediante contrapartida de divulgação
de sua marca.
Palavra livre
Encerramento