sessao nº 2150

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
DO IVAÍ — PR
Ata da Reunião Ordinária n. 2150 da Câmara Municipal de São João do Ivaí Estado do Paraná,
realizada em 27 de Outubro de 2025 ás 20:00 hs, sob a Presidência do Vereador José Lima
Lomba, estando presentes os demais Vereadores: Astalair Tiba Monteiro; Joaquim Henrique
da Cunha Silvério; Marcos Mariano da Silva; Reginaldo Cesar da Silva; Maicon Cesar Rossi;
Edgar Santos de Carvalho; Sidineia de Oliveira Knupp e Thiago Henrique Carlos da Silva. Após
a leitura do trecho bíblico e das atas anteriores aprovadas por unanimidade, o Presidente
passou ao Expediente onde foram lidas as indicações e correspondências recebidas.
Prosseguindo passou á Ordem do Dia para apreciação dos seguintes Projetos: Projeto de Lei
n. 67/2025, Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária com base no Provimento
Conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e
autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de
São João do Ivaí, nos termos do "Programa Moradia Legal", e dá outras providências; Projeto
de Lei n. 13/2025 (LEG) que Autoriza a instalação de bancos, lixeiras e bebedouros em praças,
parques e demais logradouros públicos por empresas privadas, mediante contrapartida de
divulgação de sua marca, de autoria dos Vereadores: Maicon, José Lima e Thiago Henrique.
Projetos colocados em discussão foram aprovados por unanimidade em segunda votação.
Projeto de Lei 76/2025, o qual estima e fixa a despesa do município para 2026, Projeto de Lei
n. 78/2025, que autoriza o Executivo Municipal a realizar cessão de uso de veículo de
propriedade do município para o Asilo São Lourenço. Projetos de lei que colocados em
discussão foram aprovados por unanimidade em primeira votação. Finda a Ordem do Dia e
Nada mais havendo, o Presidente deixou a palavra livre e encerrou a sessão autorizando sua
lavratura na presente ata.
|, uNO.
A
E

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
DO IVAÍ - PR
Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária n. 2150 de 27/10/2025.
Abertura - Leitura bíblica
Expediente
ORDEM DO DIA:
Projeto em segunda votação:
PL 67/2025 - Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária com base no Provimento
Conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e
autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município
de São João do Ivaí, nos termos do "Programa Moradia Legal", e dá outras providências.
PL 13/2025-LEG - Autoriza a instalação de bancos, lixeiras e bebedouros em praças, parques
e demais logradouros públicos por empresas privadas, mediante contrapartida de divulgação
de sua marca.
Projeto em Primeira votação:
PL 76/2025 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João do Ivaí, para o
exercício financeiro de 2026.
PL 78/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de São João do Ivaí a realizar a cessão de
uso de veículo de propriedade do Município para a Instituição de Longa Permanência para
Idosos Asilo São Lourenço, e dá outras providências.
Palavra livre
Encerramento