sessao nº 2151

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
DO IVAÍ —- PR
Ata da Reunião Ordinária n. 2151 da Câmara Municipal de São João do Ivaí Estado do Paraná,
realizada em 03 de Novembro de 2025 ás 20:00 hs, sob a Presidência do Vereador José Lima
Lomba, estando presentes os demais Vereadores: Astalair Tiba Monteiro; Joaquim Henrique
da Cunha Silvério; Reginaldo Cesar da Silva; Maicon Cesar Rossi; Edgar Santos de Carvalho;
Sidineia de Oliveira Knupp e Thiago Henrique Carlos da Silva. Após a leitura do trecho bíblico
e das atas anteriores aprovadas por unanimidade, o Presidente passou ao Expediente onde
foram lidas as indicações e correspondências recebidas. Prosseguindo passou á Ordem do Dia
para apreciação dos seguintes Projetos: Projeto de Lei n. 67/2025, Dá publicidade aos termos
da Regularização Fundiária com base no Provimento Conjunto nº 02/2020 do Tribunal de
Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação
dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de São João do Ivaí, nos termos do
"Programa Moradia Legal", e dá outras providências; Projeto de Lei n. 13/2025 (LEG) que
Autoriza a instalação de bancos, lixeiras e bebedouros em praças, parques e demais
logradouros públicos por empresas privadas, mediante contrapartida de divulgação de sua
marca, de autoria dos Vereadores: Maicon, José Lima e Thiago Henrique. Projetos colocados
em discussão foram aprovados por unanimidade em terceira votação. Projeto de Lei 76/2025,
o qual estima e fixa a despesa do município para 2026, Projeto de Lei n. 78/2025, que autoriza
o Executivo Municipal a realizar cessão de uso de veículo de propriedade'do município para o
Asilo São Lourenço. Projetos de lei que colocados em discussão foram aprovados por
unanimidade em segunda votação. Projeto de Lei n. 79/2025, que dispõe sobre a criação,
regulamentação e denominação do Centro Municipal Multidisciplinar de Educação, Saúde e
Assistência Social, de São João do Ivaí. Projeto de Resolução n. 02/2025, que abre Crédito
Adicional Suplementar. Projetos que colocados em discussão foram aprovados por
unanimidade em primeira Votação. Finda a Ordem do Dia e Nada mais havendo, o Presidente
deixou a palavra livre e enferrou a sessão autorizando sua lavratura na presente ata.
AO go No MÃO Sa 29
m

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
DO IVAÍ - PR
Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária n. 2151 de 03/11/2025 - 20:00 hs
Abertura - Leitura bíblica
Expediente
ORDEM DO DIA:
Projeto em terceira votação:
PL 67/2025 - Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária com base no Provimento
Conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e
autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município
de São João do Ivaí, nos termos do "Programa Moradia Legal”, e dá outras providências.
PL 13/2025-LEG - Autoriza a instalação de bancos, lixeiras e bebedouros em praças, parques
e demais logradouros públicos por empresas privadas, mediante contrapartida de divulgação
de sua marca.
Projeto em segunda votação:
PL 76/2025 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João do Ivaí, para o
exercício financeiro de 2026.
PL 78/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de São João do Ivaí a realizar a cessão de
uso de veículo de propriedade do Município para a Instituição de Longa Permanência para
Idosos Asilo São Lourenço, e dá outras providências.
Projeto em primeira votação:
PL 79-2025 - Dispõe sobre a criação, regulamentação e denominação do Centro Municipal
Multidisciplinar de Educação, Saúde e Assistência Social, de São João do Ivaí, e dá outras
providências.
Palavra livre
Encerramento