sessao nº 2351

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PARANÁ
CONVOCAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
O Presidente da Câmara Municipal de São João do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, especialmente em atendimento ao Ofício nº
106/2026, do Poder Executivo Municipal, e com fundamento no $ 2º do Art. 62 do
Regimento Interno desta Casa de Leis,
CONVOCA
os Senhores Vereadores para a realização de Sessões Extraordinárias, a serem
realizadas na sede da Câmara Municipal, em 19 de fevereiro de 2026, a partir das 15:30
hs, com a seguinte pauta:
e Primeira votação do Projeto de Lei nº 06/2026 — EXEC, que ratifica o
Protocolo de Intenções firmado entre o Município e o Estado do Paraná;
* Segunda votação do Projeto de Lei nº 06/2026 — EXEC, que ratifica o
Protocolo de Intenções firmado entre o Município e o Estado do Paraná;
e Terceira votação do Projeto de Lei nº 06/2026 — EXEC, que ratifica o
Protocolo de Intenções firmado entre o Município e o Estado do Paraná.
Justifica-se a presente convocação diante da necessidade de apreciação e deliberação da
matéria em caráter de urgência, conforme solicitado pelo Poder Executivo Municipal.
São João do Ivaí, 18 de fevereiro de 2026.
José Lima Lomba
Presidente da Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
DO IVAÍ — PR
Ata da Reunião Extraordinária n. 2351 da Câmara Municipal de São João
do Ivaí Estado do Paraná, no dia 19 de Fevereiro de 2026 ás 15:45 hs. Sob a
presidência do Vereador José Lima Lomba. Presentes estavam os demais
vereadores: Astalair Tiba Monteiro; Sidineia de Oliveira Knupp; Maicon Cesar
Rossi; Marcos Mariano da Silva; Joaquim Henrique da Cunha Silvério; Thiago
Henrique Carlos da Silva; Edgar Santos de Carvalho. Para a Ordem do dia
estava á apreciação o seguinte Projeto: Projeto de Lei n. 06/2026- EXEC, Que
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os
Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar
a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS
aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua
regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da
assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Projeto
que colocado em apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade em
segunda votação. Finda a Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar o
Presidente declarou encerrada a sessão autorizando sua lavratura na
presente ata.
a RE

SP à. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO
IVAÍ - PR
2351º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO
A Câmara Municipal de São João do Ivaí, Estado do Paraná, realizará a 2351º Sessão
Extraordinária, conforme especificações abaixo:
e Data: 19 de fevereiro de 2026
e Horário: 15h45
e Local: Plenário da Câmara Municipal de São João do Ivaí — PR
ORDEM DO DIA
1. Abertura da Sessão
o Verificação de quórum legal
o Leitura da Pauta
2. Matéria em Discussão e Votação
o Projeto de Lei nº 06/2026 - EXEC, de autoria do Poder Executivo
Municipal,
Súmula....Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e
os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar
a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos
termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação,
voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
o Discussão e apreciação em segunda votação.
3. Encerramento da Sessão