sessao nº 2158

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
DO IVAÍ — PR
Ata da Reunião Ordinária n. 2158 da Câmara Municipal de São João do
Ivaí Estado do Paraná, no dia 23 de fevereiro de 2026 ás 20:00 hs. Presentes
estavam os vereadores: O Presidente José Lima Lomba; Astalair Tiba
Monteiro; Marcos Mariano da Silva; Reginaldo Cesar da Silva; Edgar Santos
de Carvalho; Sidineia de Oliveira Knupp; Joaquim Henrique da Cunha Silverio
e Thiago Henrique Carlos da Silva. Após a leitura do trecho bíblico e da leitura
das atas anteriores, o Presidente passou para a Ordem do dia onde
constavam os seguintes projetos: Projeto de Lei n. 04/2026 — EXEC, que
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal — PROMUREFIS/S]I no
Município de São João do Ivaí; Projeto de Lei n. 05/2026, que Altera a Lei nº
2.117/2021, que institui o Programa de Qualificação ao Desempregado,
anteriormente denominado “Frente de Trabalho”, para ampliar o público-
alvo a Desempregados, Dependentes Químicos ou Alcoólicos e Apenados
Judiciais, passando a denominá-lo “Programa Mãos que Transformam —
Inclusão Social, Trabalho e Dignidade”; Projeto de Lei n. 03/2026-LEG, que
Dispõe sobre atualização da tabela constante da Lei n. 1976/2018; Projeto
de Lei n. 04/2026-LEG, que Dispõe sobre o reembolso de despesas com o
uso de veículo particular ou oficial para fins funcionais no âmbito da Câmara
Municipal de São João do Ivaí-PR. Projetos que lidos foram colocados em
discussão e foram aprovados por unanimidade em primeira votação. Nada
mais havendo, o Presidente deixou a palavra livre aos vereadores e após os
pronunciamentos, declarou encerrada a sessão autorizando sua lavratura na
presente ata.