sessao nº 2353

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CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N º 2353
O Presidente da Câmara Municipal de São João do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, CONVOCA os Senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária nº 2353, a ser realizada na segunda-feira, dia 02 de março de 2026, às
21h00, ou após a Sessão Ordinária que acontecerá neste dia, nas dependências da
Câmara Municipal de São João do Ivaí — PR.
A sessão terá como finalidade a deliberação e votação, em terceira votação, dos
seguintes Projetos:
PL n. 04/2026-EXEC - Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal —
PROMUREFIS/SJl no Município de São João do Ivaí, Estado do Paraná, e dá outras
providências.
PLn. 05/2026-EXEC - Altera a Lei nº 2.117/2021, que institui o Programa de Qualificação
ao Desempregado, anteriormente denominado “Frente de Trabalho”, para ampliar o
público-alvo a Desempregados, Dependentes Químicos ou Alcoólicos e Apenados
Judiciais, passando a denominá-lo “Programa Mãos que Transformam — Inclusão Social,
Trabalho e Dignidade”, e dá outras providências.
PLn. 03/2026-LEG - Dispõe sobre atualização da tabela constante da Lei n. 1976/2028.
PL n. 04/2026-LEG - Dispõe sobre o reembolso de despesas com o uso de veículo
particular ou oficial para fins funcionais no âmbito da Câmara Municipal de São João do
lvaí-PR.
Câmara Municipal de São João do Ivaí, 27 de fevereiro de 2026.
JOSE LIMA Assinado de forma digital por
LOMBA:GOG19 1639 Hcitionitio
68 -03'00'
José Lima Lomba
Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
DO IVAÍ — PR
Ata da Reunião Extraordinária n. 2353 da Câmara Municipal de São João
do Ivaí Estado do Paraná, no dia 02 de Março de 2026 ás 21:30 hs. Presentes
os vereadores: O Presidente José Lima Lomba; Astalair Tiba Monteiro;
Marcos Mariano da Silva; Maicon Cesar Rossi; Reginaldo Cesar da Silva; Edgar
Santos de Carvalho; Sidineia de Oliveira Knupp; Joaquim Henrique da Cunha
Silverio e Thiago Henrique Carlos da Silva. Para a Ordem do dia constavam os
seguintes projetos: Projeto de Lei n. 04/2026 — EXEC, que Institui o Programa
Municipal de Recuperação Fiscal — PROMUREFIS/SJI no Município de São
João do Ivaí; Projeto de Lei n. 03/2026-LEG, que Dispõe sobre atualização da
tabela constante da Lei n. 1976/2018; Projeto de Lei n. 04/2026-LEG, que
Dispõe sobre o reembolso de despesas com o uso de veículo particular ou
oficial para fins funcionais no âmbito da Câmara Municipal de São João do
Ivaí-PR. Projetos que lidos foram colocados em discussão e foram aprovados
por unanimidade em terceira votação. Nada mais havendo, o Presidente
deixou a palavra livre aos vereadores e após os pronunciamentos, declarou
encerrada a sessão autorizando sua lavraturalna presente ata.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO
IVAÍ - PR
2354º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO
A Câmara Municipal de São João do Ivaí, Estado do Paraná, realizará a 23512º Sessão
Extraordinária, conforme especificações abaixo:
e Data: 02 de Março de 2026
e Horário: 21h00
e Local: Plenário da Câmara Municipal de São João do Ivaí —- PR
ORDEM DO DIA - Discussão e apreciação em terceira votação.
-PL n. 04/2026-EXEC - Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - PROMUREFIS/SJI
no Município de São João do Ivaí, Estado do Paraná, e dá outras providências.
-PL n. 05/2026-EXEC - Altera a Lei nº 2.117/2021, que institui o Programa de Qualificação ao
Desempregado, anteriormente denominado “Frente de Trabalho”, para ampliar o público-alvo a
Desempregados, Dependentes Químicos ou Alcoólicos e Apenados Judiciais, passando a
denominá-lo “Programa Mãos que Transformam — Inclusão Social, Trabalho e Dignidade”, e dá
outras providências.
-PL n. 03/2026-LEG - Dispõe sobre atualização da tabela constante da Lei n. 1976/2028.
-PL n. 04/2026-LEG - Dispõe sobre o reembolso de despesas com o uso de veículo particular ou
oficial para fins funcionais no âmbito da Câmara Municipal de São João do Ivaí-PR.
“Encerramento da Sessão
Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2026.