sessao nº 2353

E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO
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CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N º 2353
O Presidente da Câmara Municipal de São João do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, CONVOCA os Senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária nº 2353, a ser realizada na segunda-feira, dia 02 de março de 2026, às
21h00, ou após a Sessão Ordinária que acontecerá neste dia, nas dependências da
Câmara Municipal de São João do Ivaí — PR.
A sessão terá como finalidade a deliberação e votação, em terceira votação, dos
seguintes Projetos:
PL n. 04/2026-EXEC - Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal —
PROMUREFIS/SJl no Município de São João do Ivaí, Estado do Paraná, e dá outras
providências.
PLn. 05/2026-EXEC - Altera a Lei nº 2.117/2021, que institui o Programa de Qualificação
ao Desempregado, anteriormente denominado “Frente de Trabalho”, para ampliar o
público-alvo a Desempregados, Dependentes Químicos ou Alcoólicos e Apenados
Judiciais, passando a denominá-lo “Programa Mãos que Transformam — Inclusão Social,
Trabalho e Dignidade”, e dá outras providências.
PLn. 03/2026-LEG - Dispõe sobre atualização da tabela constante da Lei n. 1976/2028.
PL n. 04/2026-LEG - Dispõe sobre o reembolso de despesas com o uso de veículo
particular ou oficial para fins funcionais no âmbito da Câmara Municipal de São João do
lvaí-PR.
Câmara Municipal de São João do Ivaí, 27 de fevereiro de 2026.
JOSE LIMA Assinado de forma digital por
LOMBA:GOG19 1639 Hcitionitio
68 -03'00'
José Lima Lomba
Presidente