sessao nº 2159

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
DO IVAÍ — PR
Ata da Reunião Ordinária n. 2159 da Câmara Municipal de São João do
Ivaí Estado do Paraná, no dia 02 de Março de 2026 ás 20:00 hs. Presentes
estavam os vereadores: O Presidente José Lima Lomba; Astalair Tiba
Monteiro; Marcos Mariano da Silva; Maicon Cesar Rossi; Reginaldo Cesar da
Silva; Edgar Santos de Carvalho; Sidineia de Oliveira Knupp; Joaquim
Henrique da Cunha Silverio e Thiago Henrique Carlos da Silva. Após a leitura
do trecho bíblico e da leitura das atas anteriores, o Presidente passou para o
Expediente onde foram lidos e votados as Indicação apresentadas e
justificadas pelos seus autores, votadas e aprovadas. Também foi lida a
Moção de aplauso n. 01/2026, ao Sr. Reginaldo Luciano Fonseca,
apresentada e enviada á Comissão de Justiça e Redação. Para a Ordem do
dia onde constavam os seguintes projetos: Projeto de Lei n. 04/2026 — EXEC,
que Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal — PROMUREFIS/S]I
no Município de São João do Ivaí; Projeto de Lei n. 03/2026-LEG, que Dispõe
sobre atualização da tabela constante da Lei n. 1976/2018; Projeto de Lei n.
04/2026-LEG, que Dispõe sobre o reembolso de despesas com o uso de
veículo particular ou oficial para fins funcionais no âmbito da Câmara
Municipal de São João do Ivaí-PR. Projetos que lidos foram colocados em
discussão e foram aprovados por unanimidade em segunda votação. Projeto
de Lei n. 14/2025 de autoria da Vereador Neia Knupp, que concede isenção
de IPTU no Município de São João do Ivaí para pessoas com TEA (Transtorno
do Espectro Autista), colocado em discussão foi aprovado por unanimidade
em primeira votação. Nada mais havendo, o Presidente deixou a palavra livre
aos vereadores e após/os pronunciamentos, declarou encerrada a sessão
autorizando sua lavratura na presente ata.