sessao nº 2162

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
DO IVAÍ — PR
Ata da Reunião Ordinária n. 2162 da Câmara Municipal de São João do Ivaí Estado do
Paraná, no dia 23 de março de 2026 ás 20:00 hs. Estado presentes os vereadores: José Lima
Lomba,o Presidente do Legislativo. Também estavam: Astalair Tiba Monteiro; Marcos Mariano
da Silva; Maicon Cesar Rossi; Reginaldo Cesar da Silva; Edgar Santos de Carvalho; Sidineia de
Oliveira Knupp; Joaquim Henrique da Cunha Silverio e Thiago Henrique Carlos da Silva. Após a
leitura do trecho bíblico e da leitura das atas anteriores, o Presidente passou para O
Expediente, onde foram lidos o convite da Câmara Municipal para a audiência Pública em 15
de abril de 2026 e demais proposições dos vereadores. Para a Ordem do dia constavam os
seguintes projetos: Projeto de Lei n. 05/2026-LEG, de autoria do Vereador Maicon Cesar Rossi,
Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre as Doenças Raras, cria o Fevereiro Lilás no
âmbito do Município de São João do Ivaí e dá outras providências; Projeto de Lei n. 06/2026-
LEG, de autoria dos Vereadores Maicon Rossi, José Lomba e Thiago Henrique, que Autoriza a
instalação de bancos, lixeiras e bebedouros em praças, parques e demais logradouros públicos
por empresas privadas, mediante contrapartida de divulgação de sua marca. Projetos que lidos
foram colocados em discussão e foram aprovados por unanimidade em terceira votação.
Projeto de Lei n. 08/2026 EXEC, que dispõe sobre a autorização para o repasse de contribuição
associativa anual à AMUVITUR — Associação dos Municípios do Vale do Ivaí para o Turismo e
dá outras providências, que colocado em discussão foi aprovado por unanimidade em segunda
votação. Projeto de Lei n. 07/2026 — EXEC, Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa
do Poder Executivo do Município de São João do Ivaí, promove ajustes organizacionais,
extingue e cria cargos em comissão, que colocado em discussão foi aprovado por unanimidade
em primeira votação. Projeto de Decreto Legislativo n. 01/2026, que Concede o Título de
Cidadão Honorário ao Sr. Carlos Alberto Gebrim Preto, o popular Beto Preto, Secretário de
Estado da Saúde, projeto que foi aprovado pof unanimidade em primeira votação. Nada mais
havendo a tratar na ordem do Dia, o Presidente deixou a palavra livre aos vereadores e após
o uso da palavra, declafou encerrada a sessão autorizando sua lavratura na presente ata.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ

ESTADO DO PARANÁ

PLENÁRIO LEGISLATIVO





                                              2162ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA SESSÃO



A Câmara Municipal de São João do Ivaí, Estado do Paraná, realizará a 2162ª  Sessão Ordinária, conforme especificações abaixo:

Data: 23 de Março de 2026

Horário: 20h00

Local: Plenário da Câmara Municipal de São João do Ivaí – PR

Abertura

Leitura de Trecho Bíblico

Expediente:

Leitura de Convocação para audiência pública no dia 15/04/26, objetivando coleta de sugestões acerca de Projetos de Lei complementar sobre o Plano diretor Municipal.



ORDEM DO DIA  -  Discussão e apreciação em terceira votação.

PL 05/2026 (LEG) - Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre as Doenças Raras, cria o Fevereiro Lilás no âmbito do Município de São João do Ivaí e dá outras providências.

PL 06/2026 (LEG) - Autoriza a instalação de bancos, lixeiras e bebedouros em praças, parques e demais logradouros públicos por empresas privadas, mediante contrapartida de divulgação de sua marca.

Discussão e apreciação em segunda votação.

PL 05/2026 (EXEC) - Altera a Lei nº 2.117/2021, que institui o Programa de Qualificação ao Desempregado, anteriormente denominado “Frente de Trabalho”, para ampliar o público-alvo a Desempregados, Dependentes Químicos ou Alcoólicos e Apenados Judiciais, passando a denominá-lo “Programa Mãos que Transformam – Inclusão Social, Trabalho e Dignidade”, e dá outras providências.

PL 08/2025 – LEG - Dispõe sobre a autorização para o repasse de contribuição associativa anual à AMUVITUR – Associação dos Municípios do Vale do Ivaí para o Turismo e dá outras providências.

Discussão e apreciação em Primeira votação.

PL 07/2026 EXEC - Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São João do Ivaí, promove ajustes organizacionais, extingue e cria cargos em comissão e dá outras providências.



-Palavra Livre



-Encerramento da Sessão



Sala das Sessões, 20 de março de 2026.