sessao nº 2163

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
DO IVAÍ — PR
“Ata da Reunião Ordinária n. 2163 da Câmara Municipal de São João do Ivaí Estado do
Paraná, no dia 30 de março de 2026 ás 20:00 hs. Estado presentes os vereadores: José Lima
Lomba, o Presidente do Legislativo. Também estavam: Astalair Tiba Monteiro; Marcos Mariano
da Silva; Maicon Cesar Rossi; Reginaldo Cesar da Silva; Edgar Santos de Carvalho; Sidineia de
Oliveira Knupp; Joaquim Henrique da Cunha Silverio e Thiago Henrique Carlos da Silva. Após a
leitura do trecho bíblico e da leitura das atas anteriores, o Presidente passou para o
Expediente, onde foram lidos o convite da Câmara Municipal para a audiência Pública em 15
de abril de 2026 e demais proposições dos vereadores. Para a Ordem do dia constavam os
seguintes projetos: Projeto de Lei n. 08/2026 EXEC, que dispõe sobre a autorização para o
repasse de contribuição associativa anual à AMUVITUR — Associação dos Municípios do Vale
do Ivaí para o Turismo e dá outras providências, que colocado em discussão foi aprovado por
unanimidade em terceira votação. Projeto de Lei n. 07/2026 — EXEC, Dispõe sobre a alteração
da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São João do Ivaí, promove
ajustes organizacionais, extingue e cria cargos em comissão, que colocado em discussão foi
aprovado por unanimidade em segunda votação. Projeto de Lei n. 05/2026-EXEC, Altera a Lei
nº 2.117/2021, que institui o Programa de Qualificação ao Desempregado, anteriormente
denominado “Frente de Trabalho”, para ampliar o público-alvo a Desempregados,
Dependentes Químicos ou Alcoólicos e Apenados Judiciais, passando a denominá-lo
“Programa Mãos que Transformam -— Inclusão Social, Trabalho e Dignidade”; Projeto de
Decreto Legislativo n. 01/2026, que Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Carlos
Alberto Gebrim Preto, o popular Beto Preto, Secretário de Estado da Saúde. Projeto estes que
foiram colocados em discussão e foram aprovados por unanimidade em segunda votação.
Projeto de Lei n. 09/2026, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa
Casa Fácil Paraná, a firmar convênios, conceder incentivos fiscais, aportar recursos, executar
ações necessárias à implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social e
realizar a titulação aos beneficiários finais, projeto aprovado por unanimidade em primeira
votação. Moção n. 02/2026 com o objetivo de manifestar apoio ao Requerimento nº
203/2025, de autoria do Deputado Estadual Tercílio Turini, que visa à ampliação e
descentralização dos atendimentos especializados em oncologia na região do Vale do Ivaí,
aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar na ordem do Dia, o Presidente deixou
a palavra livre aos vereadores para se manifestarem e após o uso da palavra, declarou

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
DO IVAÍ — PR
“Ata da Reunião Ordinária n. 2163 da Câmara Municipal de São João do Ivaí Estado do
Paraná, no dia 30 de março de 2026 ás 20:00 hs. Estado presentes os vereadores: José Lima
Lomba, o Presidente do Legislativo. Também estavam: Astalair Tiba Monteiro; Marcos Mariano
da Silva; Maicon Cesar Rossi; Reginaldo Cesar da Silva; Edgar Santos de Carvalho; Sidineia de
Oliveira Knupp; Joaquim Henrique da Cunha Silverio e Thiago Henrique Carlos da Silva. Após a
leitura do trecho bíblico e da leitura das atas anteriores, o Presidente passou para o
Expediente, onde foram lidos o convite da Câmara Municipal para a audiência Pública em 15
de abril de 2026 e demais proposições dos vereadores. Para a Ordem do dia constavam os
seguintes projetos: Projeto de Lei n. 08/2026 EXEC, que dispõe sobre a autorização para o
repasse de contribuição associativa anual à AMUVITUR — Associação dos Municípios do Vale
do Ivaí para o Turismo e dá outras providências, que colocado em discussão foi aprovado por
unanimidade em terceira votação. Projeto de Lei n. 07/2026 — EXEC, Dispõe sobre a alteração
da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São João do Ivaí, promove
ajustes organizacionais, extingue e cria cargos em comissão, que colocado em discussão foi
aprovado por unanimidade em segunda votação. Projeto de Lei n. 05/2026-EXEC, Altera a Lei
nº 2.117/2021, que institui o Programa de Qualificação ao Desempregado, anteriormente
denominado “Frente de Trabalho”, para ampliar o público-alvo a Desempregados,
Dependentes Químicos ou Alcoólicos e Apenados Judiciais, passando a denominá-lo
“Programa Mãos que Transformam -— Inclusão Social, Trabalho e Dignidade”; Projeto de
Decreto Legislativo n. 01/2026, que Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Carlos
Alberto Gebrim Preto, o popular Beto Preto, Secretário de Estado da Saúde. Projeto estes que
foiram colocados em discussão e foram aprovados por unanimidade em segunda votação.
Projeto de Lei n. 09/2026, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa
Casa Fácil Paraná, a firmar convênios, conceder incentivos fiscais, aportar recursos, executar
ações necessárias à implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social e
realizar a titulação aos beneficiários finais, projeto aprovado por unanimidade em primeira
votação. Moção n. 02/2026 com o objetivo de manifestar apoio ao Requerimento nº
203/2025, de autoria do Deputado Estadual Tercílio Turini, que visa à ampliação e
descentralização dos atendimentos especializados em oncologia na região do Vale do Ivaí,
aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar na ordem do Dia, o Presidente deixou
a palavra livre aos vereadores para se manifestarem e após o uso da palavra, declarou