sessao nº 2165

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
DO IVAÍ — PR
Ata da Reunião Ordinária n. 2165 da Câmara Municipal de São João do Ivaí Estado do
Paraná, no dia 13 de Abril de 2026 ás 20:00 hs. Estavam presentes á sessão os vereadores:
José Lima Lomba, Presidente. Também estavam os vereadores: Astalair Tiba Monteiro; Marcos
Mariano da Silva; Maicon Cesar Rossi; Reginaldo Cesar da Silva; Edgar Santos de Carvalho;
Sidineia de Oliveira Knupp, Joaquim Henrique da Cunha Silvério e Thiago Henrique Carlos da
Silva. Após a leitura do trecho bíblico e da leitura das atas anteriores, o Presidente passou para
"o Expediente, onde foram lidos o convite da Câmara Municipal para a audiência Pública em 15
de abril de 2026. Para a Ordem do dia constavam os seguintes projetos: Projeto de Lei n.
09/2026, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Casa Fácil Paraná,
a firmar convênios, conceder incentivos fiscais, aportar recursos, executar ações necessárias à
implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social e realizar a titulação aos
beneficiários finais, projeto aprovado por unanimidade em terceira votação; Projeto de Lei n.
10/2026, que Abre Crédito Especial; Projeto de Lei n. 11/2026 que Institui o Fundo Municipal
de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC no Município de São João do Ivaí, Estado do Paraná.
Projetos que foram colocados em discussão no Plenário sendo aprovados por unanimidade
em primeira votação. Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, o Presidente deixou a
palavra livre aos vereadores e após o uso da palavra, declarou encerrada a sessão autorizando
sua lavratura na presente ata. É

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ
ESTADO DO PARANÁ
PLENÁRIO LEGISLATIVO
2165ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO
A Câmara Municipal de São João do Ivaí, Estado do Paraná, realizará a 
2165ª Sessão Ordinária, conforme especificações abaixo:
 Data: 13 de Abril de 2026
 Horário: 20h00
 Local: Plenário da Câmara Municipal de São João do Ivaí – PR
Abertura
Leitura de Trecho Bíblico
Expediente : Leitura do convite para audiência pública a realizar-se 
no dia 15 de abril de 2026.
3ª votação:
PL 09/2026 EXEC - Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa 
Casa Fácil Paraná, a firmar convênios, conceder incentivos fiscais, aportar 
recursos, executar ações necessárias à implantação de empreendimentos 
habitacionais de interesse social e realizar a titulação aos beneficiários finais, e 
dá outras providências. 
1ª votação:
PL 10/2026 - Abre Crédito Especial
PL 11/2026 - Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil –
FUMPDEC no Município de São João do Ivaí, Estado do Paraná, e dá outras 
providências.
-Palavra Livre
-Encerramento da Sessão