sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ
ESTADO DO PARANÁ
PLENÁRIO LEGISLATIVO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Presidente da Ca mara Municipal de Sa o Joa o do Ivaí , Estado do Parana , no uso de 
suas atribuiço es legais, convoca todos os cidada os, representantes de entidades de classe, 
servidores pu blicos e demais interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA a 
realizar-se conforme as especificaço es abaixo:
 DATA: 18 de maio de 2026 (segunda-feira).
 HORÁRIO: 18h30min.
 LOCAL: Plena rio da Ca mara Municipal de Sa o Joa o do Ivaí .
PAUTA: Debate e apresentaça o do Projeto de Lei nº 17/2026, de autoria do Poder 
Executivo Municipal, que dispo e sobre a recomposiça o inflaciona ria de 4,26% nos 
vencimentos dos servidores pu blicos municipais efetivos.
O projeto em debate visa:
 A aplicaça o do í ndice acumulado do IPCA/IBGE referente aos u ltimos doze meses 
como medida reparato ria de perdas inflaciona rias.
 A inclusa o dos profissionais do Magiste rio Pu blico Municipal efetivo na referida 
recomposiça o.
 Garantir o cumprimento integral do Piso Salarial Profissional Nacional do 
Magiste rio, autorizando a complementaça o salarial caso o vencimento, apo s o 
reajuste, permaneça inferior ao piso nacional.
 Esclarecer que o reajuste na o se aplica a servidores remunerados pelo sala rio 
mí nimo (ja reajustado por lei federal) nem a contratados via PSS.
A presença da comunidade e dos servidores e fundamental para o exercí cio da 
transpare ncia e do debate democra tico sobre a valorizaça o do quadro permanente do 
municí pio.
 Sa o Joa o do Ivaí , 13 de maio de 2026.
JOSÉ LIMA LOMBA
Presidente da Ca mara Municipal