sessao nº 2290

ESTADO DO PARANÁ
SALA DAS SESSÕES
Avenida Curitiba, nº 563, Centro — CEP: 26.930-000. São João do Ival/PR. CHPJ: 77.74.644/0001-61.
Telefone (43) 3477 — 2780. e-mail: camara (Dermsaojoaodoivai.prgov.br
LISTA DE PRESENÇA
Parlamentares presentes à Sessão Extraordinária Nº 2290 da Câmara
Municipal de São João do Ivaí-PR em 8 de julho de 2024 às 15h:00min.
PARLAMENTAR
]
| Maicon César Rossi
|]
| Edgar Santos de Carvalho
]
| Nilton José de Castro
Alessandro Silva Jubanski
| Daniel Borges do Couto
' José Lima Lomba
| Olívia Regina Fróes Eduardo
Marcos Mariano da Silva
| Thiago Henrique Carlos da Silva
Quantitativo de Vereadores Presentes: 09
Eramen Do» d Maira
ÉMERSON DIAS DE OLIVEIRA
Oficial Administrativo
Digitalizado com CamScanner

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ
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in PLENÁRIO LEGISLATIVO
2
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Ata da Reunião Extraordinária nº 2.290 da Câmara Municipal de São João do
Ivaí, Estado do Paraná, realizada em 8 de julho de 2024 às 15h:00min, sob a
presidência do Vereador Maicon César Rossi. Presentes à sessão, estavam os
Vereadores: Edgar Santos de Carvalho; Alessandro Silva Jubanski; Nilton José de
Castro; Marcos Mariano da Silva; José Lima Lomba; Daniel Borges do Couto e Thiago
Henrique Carlos da Silva. Na Ordem do Dia constava o Projeto de Resolução Nº 002-
2024 — Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação
de dotação orçamentária no valor de R$ 265.000, o qual após leitura e discussão
plenária foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Constava ainda o
Projeto de Lei Nº 032-2024 — Ementa: Abre Crédito Especial, o qual após leitura e
discussão plenária foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Também
fazia parte a decisão da Comissão de Constituição e Justiça acerca da ilegalidade do
Projeto de Lei Nº 033-2024 -- Ementa: Dispõe sobre a adequação do Salário Mínimo
Profissional Nacional no Edital nº 040/2024 do Concurso Público n3 001/2024 para
os cargos de Engenheiro Civil, Engenheiro Agrônomo e Médico Veterinário nos
termos da Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, o qual após leitura e discussão
plenária foi aprovado por unanimidade em votação única. Por último constava o
Projeto de Lei Nº 034-2024 (Executivo) — Ementa: Dispõe sobre a denominação do
Departamento da Mulher, o qual após leitura e discussão plenária foi aprovado por
unanimidade em primeira votação. Nada mais havendo o Presidente encerrou a
sessão autorizando sua lavratura.
TÉCNICO LEGISLATIVO

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PLENÁRIO LEGISLATIVO 
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PAUTA DA 2290ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA
Data – 08/07/2024 Horário – 15h:00min Local – Plenário da Câmara
Abertura – Vereador Presidente Maicon César Rossi
EXPEDIENTES
Matérias do Expediente: Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão 
Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Projeto de Resolução Nº 002-2024 (Legislativo)
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação de dotação 
orçamentária no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais). (1ª 
Discussão/Votação).
Projeto de Lei Nº 032-2024 (Executivo)
Ementa: Abre Crédito Especial. (1ª Discussão/Votação).
Projeto de Lei Nº 033-2024 (Executivo)
Ementa: Dispõe sobre a adequação do Salário Mínimo Profissional Nacional no Edital 
nº 040/2024 do Concurso Público nª 001/2024 para os cagos de Engenheiro Civil, 
Engenheriro Agrônomo e Médico Veterinário nos termos da Lei nº 4.950-A, de 22 de 
abril de 1966. (1ª Discussão/Votação).
Projeto de Lei Nº 034-2024 (Executivo)
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Departamento da Mulher. (1ª 
Discussão/Votação).
Encerramento – Vereador Presidente Maicon César Rossi