sessao nº 2123

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
DO IVAÍ - PR
Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária n. 2123 de
24/02/2025
Projetos em segunda votação:
Projeto de Lei n. 05/2025....Dispõe sobre a responsabilidade por valores
e pontos referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações
cometidas por servidores públicos.
Projeto de Lei n. 12/2025.... Lei de Arborização Urbana.
Projeto de Lei n. 15/2025... Autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar Termo de Cessão Real de Uso de Bem Imóvel com a Câmara
Municipal.
Projeto de Lei n. 002/2025- (LEG)...Institui incentivo á Prática do Jogo de
Xadrez na escolas, praças e bibliotecas municipais para crianças e
adolescentes.
Projetos em Primeira votação:
Projeto de Lei n. 16/2025....Que altera os valores de subsídios para os
ocupantes de cargos comissionados no âmbito da administração pública
municipal, especificamente para aqueles enquadrados no símbolo CC-1,
fixando o valor de R$ 4.300,00, conforme disposto no anexo Il da Lei n.
2313/2025.
Projeto de Lei n. 17/2025....Que Autoriza a realização de Processo Seletivo
Simplificado para a Contratação Temporária de Professores Especialistas
para Educação Especial-— transtorno do Espectro Autista (TEA).