CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH
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Câmara Municipal de São Mateus do Sul
Rua João Gabriel Martins, 185 - Caixa Postal 195 - CEP: 83.900-000 - São Mateus do Sul – PR
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O Vereador Irineu Lepinski Macuco no uso das atribuições conferidas no Art. 42 da
Lei Orgânica Municipal apresenta o seguinte Projeto de Lei, de natureza Ordinária:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 026/2023
Institui o Dia 8 de Setembro como Dia Municipal
do Terço dos Homens e inclui a data no
Calendário Oficial de Eventos do Município de
São Mateus do Sul.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul aprovou e eu, Prefeita Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia 8 de Setembro como Dia Municipal do Terço dos
Homens e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Mateus do
Sul.
Art. 2º A comemoração alusiva ao Dia Municipal do Terço dos Homens será
realizada anualmente podendo o Poder Público celebrar parcerias, desde que haja
interesse público, ceder espaços, bens públicos para a realização do evento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 12 de junho de 2023.
IRINEU LEPINSKI MACUCO
Vereador – PSB
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JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
O presente projeto de lei visa instituir o Dia 8 de Setembro como Dia Municipal do
Terço dos Homens e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município de São
Mateus do Sul.
Em sede inaugural a Lei nº 12.345, de 2010, em seu Art. 1º, dispõe que “a
instituição de datas comemorativas que vigorem no território nacional obedecerá ao critério
da alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos,
culturais e étnicos que compõem a sociedade brasileira”.
A instituição do Dia Municipal do Terço dos Homens corresponde ao critério de alta
significação para o segmento religioso que professa a fé católica, tanto é que diversos
Municípios, Estados e a própria União, através de lei, já reconhecem a importância desse
segmento.
O Terço dos Homens se trata de uma tradição católica e tem por objetivo formar a
família cristã e a sociedade como um todo. Esse movimento surgiu no Brasil, conforme
fontes históricas, em 1936 no povoado da Vila da Providência, hoje cidade de Itabi, no
estado de Sergipe. No Movimento Apostólico de Schoenstatt, baseado na aliança de amor
com a Virgem Maria, originário da Alemanha e estabelecido no Brasil desde 1935, o Terço
dos Homens começou a partir da iniciativa de um pequeno grupo de homens, que faziam
essa oração na rua, enquanto suas esposas participavam das reuniões do movimento. Nos
anos seguintes, a prática se expandiu para diversas paróquias, destacando-se sua
presença no estado de Pernambuco. Na cidade de Olinda, teve grande repercussão,
tornando-se manifestação cada vez mais relevante do Movimento Mãe Rainha Três Vezes
Admirável, do Movimento Apostólico de Schoenstatt. Daí surge a denominação de Terço
dos Homens Mãe Rainha.
Dentro da conjuntura atual temos visto a perca de muitos valores na sociedade
sendo que a família acaba a cada dia sendo destruída por valores imorais, antiéticos.
Embora se trate apenas de um reconhecimento de segmento familiar é importante
autorização legislativa para que o Poder Público possa promover ações no sentido de
fomentar esse segmento.
Ademais, a organização é a nível de Diocese, possui um assessor Diocesana que
representa o Clero Diocese de União da Vitória, com uma coordenação a nível de Diocese,
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possui também um estatuto que serve de direção para o movimento demonstrando assim
uma capacidade de organização
Pelo exposto, conto com o apoio dos demais pares na aprovação do presente
Projeto de Lei.
Sala das Sessões, em 12 de junho de 2023.
IRINEU LEPINSKI MACUCO
Vereador – PSB