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12/2024 |
2024-03-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui a Política Municipal de Inovação e estabelece medidas de incentivo à pesquisa, ciência, tecnologia e inovação no município de São Mateus do Sul e dá outras providências. |
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13/2024 |
2024-03-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo, doar imóvel de sua propriedade, ao Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e dá outras providências. |
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3 |
2024-03-19 |
Sessão Extraordinária |
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6 |
2024-03-19 |
Sessão Ordinária |
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8/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei Legislativo |
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.088, de 7 de abril de 2022 e dá outras providências. |
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9/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei Legislativo |
Altera a Lei nº 2.928/2019 e dá outras providências. |
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11/2024 |
2024-03-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 98.783,36 (noventa e oito mil, setecentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos) através de superávit na fonte 1053 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual. |
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7/2024 |
2024-03-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o artigo 2º da Lei Municipal Nº 1.889/2009, de 18 de agosto de 2009, que cria o Conselho Municipal de Turismo de São Mateus do Sul – COMTURSAM. |
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8/2024 |
2024-03-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
Concede revisão do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE, e dá outras providências. |
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9/2024 |
2024-03-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, REGIDOS PELA LEI Nº 2.000/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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10/2024 |
2024-03-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos e agentes políticos do Município de São Mateus do Sul, extensivo aos inativos e pensionistas do Instituto de Previdência do Município de São Mateus do Sul, a partir do mês de janeiro de 2024, e dá outras providências. |
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5 |
2024-03-12 |
Sessão Ordinária |
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3/2024 |
2024-03-11 |
Projeto de Lei Legislativo |
Alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica, no âmbito do município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
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4/2024 |
2024-03-11 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui a Semana Municipal de valorização aos Profissionais da segurança pública e defesa social a ser comemorada anualmente no mês de abril. |
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14/2024 |
2024-03-11 |
Requerimento |
Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes, informações referentes ao Loteamento Padovani, localizado na saída para São João do Triunfo.
- Cópia de todos os documentos que viabilizaram este loteamento;
- Indicação da área Institucional/Reserva;
- Informe se as afirmações realizadas pelo Cartorário, responsável pelo Registro de Imóveis de São Mateus do Sul – PR, de que haveria autorização da Exma. Sra. Prefeita para que os empresários realizassem a venda de área reservada ao domínio do Município são verdadeiras? |
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15/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao departamento competente, fazer um projeto de recapeamento asfáltico sobre rua de calçamento em bloquete e aplicar camada asfáltica na Rua Altino Pereira de Lima, entre as ruas Barão do Rio Branco e Guilherme Kantor, nesta cidade. |
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| materia |
15/2024 |
2024-03-11 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo informações sobre a falta de água que afeta os moradores da região nas proximidades da Escola do Turvo de Baixo. As famílias afetadas pela falta de água:
• Família do Sr. Paulo Krichak;
• Família do Sr. Wagner;
• Família do Sr. Alexandre;
• Família do Sr. Santinor Brito;
• Família da Sra. Andréia Almeida;
• Família do Sr. Adilson Pereira e
• Família do Sr. Jorge Kerino. |
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16/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao departamento competente, fazer a limpeza e remoção de lixo na Rua Roberto Angevitz, no trecho que passa por debaixo da ponte do Rio Iguaçu, nesta cidade. |
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17/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
A ser encaminhada à Prefeita Municipal e secretaria responsável sugerindo a implantação de um abrigo escolar na comunidade do Faxinal do Elias, nas proximidades da residência do Sr. Adão Kwiatkowski. |
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18/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
A ser encaminhada à Prefeita Municipal e secretaria responsável sugerindo realizar um estudo para realizar o corte da árvore localizada na Rua Ozy Mendonça de Lima, nas proximidades da empresa Bieni Embalagens.
Recentemente, a Secretaria competente executou a Indicação nº 221/2023 referente as podas de galhos da árvore, entretanto, após os últimos temporais, a árvore encontra-se em risco de queda por ser muito alta e larga. |
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| materia |
19/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, em conjunto com a Secretaria competente, nos termos regimentais e ouvido o plenário que seja realizada limpeza de bueiros na Rua Luiz Damaso Santos Lima, nas proximidades do Colégio São Mateus. |
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20/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, que através das Secretarias competentes possam realizar a manutenção e adequação de bueiros na Rua Olívio Wolf do Amaral na Vila Amaral, cito como ponto de referência a casa de número 579. |
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| materia |
21/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Indicar a Senhora Prefeita Municipal através da secretaria responsável a necessidade urgente de instalação de placas indicativas de estacionamento exclusivo para carga e descarga, especificando os dias e horários permitidos, nas áreas comerciais de nossa cidade. |
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| materia |
22/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo estudo de pavimentação asfáltica nas seguintes ruas do município de São Mateus do Sul:
• Rua Basílio Yacyszyn no Jardim São Joaquim;
• Rua Casemiro Witkoski Neto no Jardim São Joaquim;
• Rua José Stefaniak no Jardim São Joaquim;
• Rua Celso de Paula Santos Lima na Vila Amaral;
• Rua Matias Hainoz na Vila Amaral;
• Rua Altair Précoma na Vila Nepomuceno;
• Rua José do Nascimento Teixeira na Vila Nova. |
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| norma |
103/2024 |
2024-03-08 |
Lei Complementar |
Acrescenta parágrafos ao art. 193 da Lei Complementar 08/04 (Código Tributário do Município de São Mateus do Sul) e, dá outras providências. |
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| norma |
3244/2024 |
2024-03-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a aportar recursos ao Hospital e Maternidade Doutor Paulo Fortes, no âmbito da requisição administrativa de serviços, conforme decreto municipal nº 1.032, de 8 de fevereiro de 2024. |
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| norma |
3245/2024 |
2024-03-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.621.146,60 (um milhão, seiscentos e vinte e um mil, cento e quarenta e seis reais e sessenta centavos) através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 303 – 15% Saúde. |
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| materia |
13/2024 |
2024-03-07 |
Requerimento |
Redução de interstício regimental para apreciação em 2ª (segunda) discussão e votação os Projetos de Lei nos 005 e 006/2024 (Do Poder Executivo), a fim de realizar a 2ª (segunda) Sessão Extraordinária após o término desta sessão extraordinária. |
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| norma |
18/2024 |
2024-03-07 |
Portaria Legislativa |
Exonera, a pedido, Jacob Jonson Portela do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar |
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2024-03-07 |
Sessão Extraordinária |
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2024-03-07 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| norma |
17/2024 |
2024-03-06 |
Portaria Legislativa |
Concede a liberação de diária a Servidor da Câmara Municipal de São Mateus do Sul. |
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| materia |
5/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a aportar recursos ao Hospital e Maternidade Doutor Paulo Fortes, no âmbito da requisição administrativa de serviços, conforme decreto municipal nº 1.032, de 8 de fevereiro de 2024. |
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| materia |
6/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.621.146,60 (um milhão, seiscentos e vinte e um mil, cento e quarenta e seis reais e sessenta centavos) através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 303 – 15% Saúde. |
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| sessao |
4 |
2024-03-05 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
10/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes informações referentes a construção do novo Paço Municipal e Rodoviária:
- Cópia dos empenhos prévios: 7928, 12814, 12815 e 1379;
- Qual a fonte de recursos foi utilizada para o pagamento até o momento dos serviços executados?
- Especificar a previsão dos valores por fonte de recurso para o pagamento total da obra. |
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11/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Dep. Sandro Alex Cruz de Oliveira, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Paraná, solicitando a instalação, com urgência, de uma lombada, radar ou outro meio de redutor de velocidade, junto a rodovia PR 364, em frente ao Armazém do Juca Ferraz (coordenadas do Google Mapa: 25°44'31.6"S 50°29'24.1"W). |
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11/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao departamento competente, a restauração e/ou confecção e colocação de uma tampa de boca de lobo, na Rua Teodoro Toppel, próximo ao numeral 49, Centro, nesta cidade. |
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12/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
Seja oficiado à Prefeitura Municipal, solicitando através da Secretaria e departamento competentes informações sobre a campanha de vacinação contra a raiva animal, no município de São Mateus do Sul.
1. Houve, no ano de 2023, vacinação contra a raiva animal no município?
2. Se positivo, em quais datas ocorreram?
3. Onde foram divulgados?
4. Se negativo, qual o motivo?
5. Quando foi feita a última campanha de vacinação contra a raiva em animais no município de São Mateus do Sul?
6. Há casos de ocorrência de raiva animal no município? Quantos casos nos últimos anos? Solicito documentos comprobatórios.
7. Qual a secretaria responsável pela vacinação contra raiva animal? |
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12/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao departamento competente, a construção de um redutor de velocidade – lombada, na Rua Walter Tetuy das Neves, próximo ao numeral 120, no Jardim São Joaquim, nesta cidade |
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13/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo, na forma regimental, determinar ao setor competente realizar manutenção no bueiro que está desmoronando nas proximidades da propriedade da senhora Neli Karpinski na Colônia Roseira. |
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14/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, em conjunto com a Secretaria competente, nos termos regimentais e ouvido o plenário que seja implantado um abrigo escolar em frente à Escola Odemira Cunha (Vila Amaral). |
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5/2024 |
2024-03-03 |
Projeto de Lei Legislativo |
Autoriza o Município a conceder às crianças e adolescentes diabéticos, matriculados na rede pública de ensino infantil e fundamental sensor e aparelho medidor de glicose digital, e dá outras providências. |
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3243/2024 |
2024-02-29 |
Lei Ordinária |
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento do Município de São Mateus do Sul. |
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1/2024 |
2024-02-27 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução nº 001, de 2017 e dá outras providências. |
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9/2024 |
2024-02-27 |
Requerimento |
Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, REQUEREMOS a Vossa Excelência, seja concedido regime de urgência para análise e aprovação do Projeto de Lei Complementar Nº 001/2024, que Acrescenta parágrafos ao art. 193 da Lei Complementar 08/04 (Código Tributário do Município de São Mateus do Sul) e, dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2024-02-27 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-26 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Acrescenta parágrafos ao art. 193 da Lei Complementar 08/04 (Código Tributário do Município de São Mateus do Sul) e, dá outras providências. |
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5/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Seja oficiada a Exma. Prefeita Municipal Fernanda Garcia Sardanha, que envie informações sobre o andamento da Indicação nº 085/2023, que solicitou estudos técnicos de viabilidade de ampliação do quadro urbano na localidade de Paiol Grande e posteriormente encaminhe Projeto de Lei para alteração da Lei de Ocupação do Solo Urbano e Rural de São Mateus do Sul, definindo área como urbana ou expansão urbana. |
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| materia |
5/2024 |
2024-02-26 |
Indicação |
Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao departamento competente, a construção de dois (2) bueiros na localidade de Faxinal dos Ilhéus, próximo a família Glinski e Mercado Beira Rio, neste município. |
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