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São Mateus do Sul (PR)

IBGE code4125605
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saomateusdosul.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2074 / 1870 / 197
Documents (with text) 4086 (4085)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1991 · Norma: 1 1993 · Norma: 1 1994 · Norma: 1 1995 · Norma: 2 1996 · Norma: 1 2002 · Norma: 1 2003 · Norma: 3 2004 · Norma: 3 2005 · Norma: 9 2006 · Norma: 11 2007 · Norma: 7 2008 · Norma: 4 2009 · Norma: 18 2010 · Norma: 80 2011 · Norma: 89 2012 · Norma: 95 2013 · Norma: 145 2014 · Norma: 209 2015 · Matéria: 1 2015 · Norma: 106 2016 · Norma: 93 2017 · Matéria: 23 2017 · Norma: 120 2018 · Matéria: 22 2018 · Norma: 105 2019 · Matéria: 38 2019 · Norma: 141 2020 · Matéria: 110 2020 · Norma: 96 2021 · Matéria: 827 2021 · Norma: 153 2021 · Sessão: 63 2022 · Matéria: 494 2022 · Norma: 169 2022 · Sessão: 62 2023 · Matéria: 500 2023 · Norma: 185 2023 · Sessão: 63 2024 · Matéria: 59 2024 · Norma: 22 2024 · Sessão: 9 1991 1995 2003 2006 2009 2012 2015 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (4141)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 34/2008 2008-03-11 Lei Complementar Altera a redação do inciso I do Art. 6.º da Lei Complementar nº 06/03, que dispõe sobre o Parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa junto à Fazenda Pública do Município de São Mateus do Sul. 1 extracted
norma 33/2007 2007-12-17 Lei Complementar Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) com concessão de anistia para pagamento à vista ou parcelado de dívida ativa de natureza tributária inadimplida, estabelece normas para o seu pagamento, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1744/2007 2007-12-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 31/2007 2007-07-02 Lei Complementar Altera a redação o § 6º do Artigo 2º da Lei Complementar nº 027/06, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo e dá outras providências. 1 extracted
norma 32/2007 2007-07-02 Lei Complementar Altera a redação do Artigo 18 da Lei Complementar nº 002/94, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 1683/2007 2007-07-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Escola Profissional Padre João Piamarta, na forma que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 30/2007 2007-04-24 Lei Complementar Acresce os parágrafos 7º, 8º, 9º e 10 ao art. 94 da Lei Complementar nº 02/94, modificada pela Lei Complementar nº 03/95, que dispõe sobre o Estatuto e define o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Mateus do Sul. 1 extracted
norma 29/2007 2007-03-09 Lei Complementar Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) com concessão de anistia para pagamento à vista ou parcelado de dívida ativa de natureza tributária inadimplida, estabelece normas para o seu pagamento, e dá outras providências. 1 extracted
norma 28/2006 2006-12-12 Lei Complementar Institui o Código de Posturas do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências. 1 extracted
norma 27/2006 2006-12-08 Lei Complementar Dispõe sobre o Parcelamento do Solo, o remembramento, o desmembramento, habitações e implantação de condomínios horizontais. 1 extracted
norma 25/2006 2006-12-01 Lei Complementar Dispõe sobre a hierarquização e traçado básico do Sistema Viário, e traça as diretrizes para o arruamento do Município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências. 1 extracted
norma 26/2006 2006-12-01 Lei Complementar Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências. 1 extracted
norma 23/2006 2006-11-20 Lei Complementar Define o Perímetro Urbano do Município de São Mateus do Sul. 1 extracted
norma 24/2006 2006-11-20 Lei Complementar Define o Código de Obras das ações de iniciativa privada e pública sobre a morfologia da cidade. 1 extracted
norma 1636/2006 2006-08-29 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação e define atribuições do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de São Mateus do Sul e dá outras providências. 1 extracted
norma 22/2006 2006-07-25 Lei Complementar Altera a quantidade de UFMs - Unidades Fiscais do Município - das alíneas “b” e “c” do inciso I, do Art. 143, da Lei Complementar nº 08/04 – Código Tributário Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 21/2006 2006-07-11 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar nº 08/04 que instituiu o Código Tributário Municipal. 1 extracted
norma 19/2006 2006-01-31 Lei Complementar Altera dispositivos da lei Complementar nº 08/04 que institui o Código Tributário Municipal. 1 extracted
norma 20/2006 2006-01-31 Lei Complementar Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) com concessão de anistia para pagamento à vista ou parcelado de dívida ativa de natureza tributária inadimplida, estabelece normas para o seu pagamento, e dá outras providências. 1 extracted
norma 18/2005 2005-12-29 Lei Complementar Altera o disposto no Artigo 211 “Caput” da Lei Complementar 08/04 – Código Tributário Municipal. 1 extracted
norma 17/2005 2005-12-27 Lei Complementar Revoga a Lei 1.591/05 de 26/10/2005; o Inciso IV do Art. 205 e o Art. 206 da Lei Complementar 08/04 (Código Tributário Municipal). 1 extracted
norma 16/2005 2005-12-19 Lei Complementar Altera a redação do § 5º do art. 5º da Lei Complementar nº 010/04 que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de São Mateus do Sul. 1 extracted
norma 15/2005 2005-11-30 Lei Complementar Altera o inciso II, do § 2º do Art. 143, da Lei Complementar nº 08/04 – Código Tributário Municipal. 1 extracted
norma 1591/2005 2005-10-26 Lei Ordinária Revoga o Inciso IV do Art. 206 e o Art. 206 da lei complementar 08/04 (Código Tributário Municipal). 1 extracted
norma 14/2005 2005-05-25 Lei Complementar Altera a Tabela XIII – Taxa de Vigilância Sanitária e Saúde Pública e Taxa de Regular Funcionamento, da Lei Complementar nº 08/04– Código Tributário Municipal. 1 extracted
norma 13/2005 2005-05-17 Lei Complementar Altera a Tabela V da Lei Complementar nº 08/04 – Código Tributário Municipal, que dispõe sobre a Taxa de Licença Sanitária para Aprovação de Projetos. 1 extracted
norma 12/2005 2005-04-20 Lei Complementar Altera a Tabela XIII – Taxa de Vigilância Sanitária e Saúde Pública e Taxa de Regular Funcionamento, da Lei Complementar nº 08/04 – Código Tributário Municipal. 1 extracted
norma 1/2005 2005-01-12 Lei Complementar Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) com concessão de anistia para pagamento à vista ou parcelado de dívida ativa de natureza tributária inadimplida, estabelece normas para o seu pagamento, e da outras providências. 1 extracted
norma 8/2004 2004-12-27 Lei Complementar Institui o Código Tributário do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências. 1 extracted
norma 9/2004 2004-12-27 Lei Complementar Dispõe sobre a Taxa Anual de combate a Incêndios, e dá outras providências. 1 extracted
norma 10/2004 2004-12-27 Lei Complementar Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências. 1 extracted
norma 7/2003 2003-12-19 Lei Complementar Altera a redação do art. 20 e acresce o parágrafo único ao art. 66 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - LC nº 02/94. 1 extracted
norma 1483/2003 2003-09-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a criar a Gratificação pelo exercício do mandato de membro da Comissão Permanente de Licitação do Município de São Mateus do Sul. 1 extracted
norma 6/2003 2003-07-10 Lei Complementar Dispõe sobre o Parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa junto à Fazenda Pública do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências. 1 extracted
norma 1429/2002 2002-06-19 Lei Ordinária Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis do Município de São Mateus do Sul, institui Plano de Benefícios, Organização e Custeio, e dá outras providências. 1 extracted
norma 5/1996 1996-03-22 Lei Complementar Dispõe sobre diretrizes da política de desenvolvimento urbano ordena o adequado aproveitamento do selo e dá outras providências. 1 extracted
norma 4/1995 1995-12-29 Lei Complementar Cria a Taxa de Utilização de Vias (TUV) e dá outras providências. 1 extracted
norma 3/1995 1995-11-29 Lei Complementar Modifica artigos que menciona da Lei Complementar nº 002/1994, de 08/08/94, que dispõe sobre o Estatuto e define o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências. 1 extracted
norma 2/1994 1994-08-08 Lei Complementar Institui o Estatuto e define o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências. 1 extracted
norma 1/1993 1993-03-31 Lei Complementar Dispõe sobre o limite de despesa de pessoal e dá outras providências. 1 extracted
norma 1/1991 1991-04-15 Resolução DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL. 1 extracted