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1951/2010 |
2010-06-14 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal o “CLUBE DA ACÁCIA SÃOMATEUENSE” |
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| norma |
1945/2010 |
2010-06-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doar, com encargo, nos termos do art. 17, §§ 4º e 5º da Lei nº 8.666/93, área no Distrito Industrial, como incentivo à Empresa ALFREDO A. POSSEBON FILHO & CIA LTDA. |
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1946/2010 |
2010-06-04 |
Lei Ordinária |
Altera Padrão do Cargo de Auxiliar de Enfermagem. |
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1947/2010 |
2010-06-04 |
Lei Ordinária |
Cria a Gratificação de Produtividade - GP das atividades no Departamento de Transportes e dá outras providências. |
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1948/2010 |
2010-06-04 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
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| norma |
1949/2010 |
2010-06-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Unidade de Ensino Vale do Iguaçu - UNIGUAÇU, na forma que especifica. |
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1950/2010 |
2010-06-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia – INME. |
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| norma |
1/2010 |
2010-06-01 |
Resolução |
ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1943/2010 |
2010-05-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, diretrizes Gerais para elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de São Mateus do Sul, no exercício de 2011,e dá outras providências. |
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| norma |
1944/2010 |
2010-05-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de São Mateus do Sul, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
1942/2010 |
2010-05-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal, nos termos dos incisos VII e IX do art. 37 da Constituição Federal. |
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| norma |
1941/2010 |
2010-04-13 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei 1.429/02, 1.611/06, 1668/07, passando de 13,95% para 13,85% do salário de contribuições dos servidores sujeitos ao Regime Próprio de Previdência do Município de São Mateus do Sul, a alíquota da dotação orçamentária normal do Município para o respectivo Fundo. |
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| norma |
40/2010 |
2010-04-06 |
Lei Complementar |
Institui, no âmbito municipal, o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido ao micro empresário individual (MEI) às microempresas (MP) e às empresas de pequeno porte (EPP), na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 128, de 19 de Dezembro de 2008. |
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| norma |
1940/2010 |
2010-04-06 |
Lei Ordinária |
“REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI N° 1.390 DE 11 DE JULHO DE 2001” |
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| norma |
1939/2010 |
2010-03-23 |
Lei Ordinária |
Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Município de São Mateus do Sul PR, e dá outras providencias. |
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| norma |
1938/2010 |
2010-03-09 |
Lei Ordinária |
Concede Título de “Cidadão Honorário de São Mateus do Sul/Pr.”, ao Sr. Pastor OSWALDO RODRIGUES DE JESUS |
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| norma |
1925/2010 |
2010-02-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a redução da caixa de via das Ruas Altino Pereira de Lima e João Bettega, no trecho compreendido entre as Ruas Joaquim Cunha Vieira e Prefeito José Zampier Filho, para viabilizar a construção de complexo sócioesportivo denominado “Centro da Juventude”. |
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| norma |
1926/2010 |
2010-02-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S. A. |
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| norma |
1927/2010 |
2010-02-22 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providencias. |
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| norma |
1928/2010 |
2010-02-22 |
Lei Ordinária |
Abre Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e da outras providencias. |
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| norma |
1929/2010 |
2010-02-22 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providencias. |
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| norma |
1930/2010 |
2010-02-22 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providencias. |
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| norma |
1931/2010 |
2010-02-22 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providencias. |
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| norma |
1932/2010 |
2010-02-22 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providencias. |
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| norma |
1933/2010 |
2010-02-22 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial Suplementar no orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras |
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| norma |
1934/2010 |
2010-02-22 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providencias. |
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1935/2010 |
2010-02-22 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providencias. |
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| norma |
1936/2010 |
2010-02-22 |
Lei Ordinária |
Abre Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e da outras providencias. |
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1937/2010 |
2010-02-22 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus do Sul, e da outras providencias. |
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1920/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
Institui gratificação ao pregoeiro e equipe de apoio do Município de São Mateus do Sul. |
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39/2009 |
2009-06-15 |
Lei Complementar |
Define como Zona Industrial Especial – ZIE, área pertencente à Empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. |
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| norma |
1855/2009 |
2009-04-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza e ratifica o Poder Executivo e Legislativo Municipal a movimentar recursos financeiros do Município no Banco Itaú S/A. |
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| norma |
1854/2009 |
2009-04-14 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
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| norma |
38/2009 |
2009-03-17 |
Lei Complementar |
Altera a redação do § 2º do Art. 1º e revoga o Art. 4.º da Lei Complementar nº 037/2009, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). |
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| norma |
37/2009 |
2009-02-06 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) com concessão de anistia para pagamento à vista ou parcelado de dívida ativa de natureza tributária inadimplida, estabelece normas para o seu pagamento, e dá outras providências. |
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| norma |
1842/2009 |
2009-02-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o Convênio celebrado entre o Município e o Hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes, e ratifica as cláusulas e condições previstas no termo de aditamento. |
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| norma |
1843/2009 |
2009-02-06 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI nº 1.683/2007". |
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| norma |
1844/2009 |
2009-02-06 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providencias. |
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| norma |
1845/2009 |
2009-02-06 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providencias. |
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| norma |
1846/2009 |
2009-02-06 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial Suplementar no orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providencias. |
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| norma |
1847/2009 |
2009-02-06 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providencias. |
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| norma |
1848/2009 |
2009-02-06 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providencias. |
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| norma |
1849/2009 |
2009-02-06 |
Lei Ordinária |
Abre Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e da outras providencias. |
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| norma |
1850/2009 |
2009-02-06 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providencias. |
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| norma |
1851/2009 |
2009-02-06 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providencias. |
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| norma |
1852/2009 |
2009-02-06 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providencias. |
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| norma |
1853/2009 |
2009-02-06 |
Lei Ordinária |
Altera Padrão do Cargo de Contador. |
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| norma |
36/2008 |
2008-10-21 |
Lei Complementar |
Altera o disposto no § 6º do art. 2º da Lei Complementar nº 027/06, que dispõe sobre o parcelamento do solo, o remembramento, o desmembramento, habitações e implantação de condomínios horizontais. |
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| norma |
35/2008 |
2008-06-02 |
Lei Complementar |
Altera o inciso VII do Art. 101 da Lei Complementar nº 02/94, modificada pela Lei Complementar nº 03/95, e parágrafos 7º e 9º acrescentados pela Lei Complementar nº 30/07 na Lei Complementar nº 02/94, que dispõe sobre o Estatuto e define o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Mateus do Sul. |
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| norma |
1780/2008 |
2008-06-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o processo de reconhecimento dos faxinalenses e dos seus “Acordos Comunitários”, que regulamentam a construção e manutenção das
cercas e tapumes dos faxinais e proíbem a colocação de fechos em áreas de uso comum, nas localidades que tiverem criador comunitário no sistema Faxinal no Município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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