| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1946 / 2010 |
| Date | 2010-06-04 |
| Ementa | Altera Padrão do Cargo de Auxiliar de Enfermagem. |
| native_id | 951 |
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LEI Nº 1.946/2010 Altera Padrão do Cargo de Auxiliar de Enfermagem. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O cargo de Auxiliar de Enfermagem Padrão 08, do Grupo Ocupacional SBS, código 401, passa para o Padrão 10, do Grupo Ocupacional SBS, código 401, constante do anexo III da Lei 1.091/04 e demais alterações. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal, 04 de junho de 2010. Luiz Adyr Gonçalves Pereira Prefeito Municipal