norma nº 1925/2010

LEI Nº 1.925/2010 
Dispõe sobre a redução da caixa de via das 
Ruas Altino Pereira de Lima e João Bettega, no 
trecho compreendido entre as Ruas Joaquim 
Cunha Vieira e Prefeito José Zampier Filho, para 
viabilizar a construção de complexo sócio￾esportivo denominado “Centro da Juventude”. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1º - Fica reduzida a caixa de via da Rua Altino Pereira de Lima em dez (10) 
metros de largura, entre as ruas Joaquim Cunha Vieira e Prefeito José Zampier 
Filho; 
Art. 2º -Fica reduzida a caixa de via da rua João Bettega em cinco (5) metros de 
largura, entre as ruas Joaquim Cunha Vieira e Prefeito José Zampier Filho. 
Art. 3º - A área reduzida será incorporada aos terrenos de propriedade da Prefeitura. 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Paço Municipal, em 22 de fevereiro de 2010. 
Luiz Adyr Gonçalves Pereira 
Prefeito Municipal