| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1927 / 2010 |
| Date | 2010-02-22 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providencias. |
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LEI Nº. 1.927/2.010 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providencias. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2.010, no valor de R$ 4.275.944,00 (quatro milhões duzentos e setenta e cinco mil novecentos e quarenta e quatro reais), conforme seguinte discriminação: ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Gabinete do Prefeito e Unidades Subord. 0201 04.122.0002.2.002 : Manutenção Gabinete do Prefeito 4.0.00.00.00.00 : Despesa Capital 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Mat. Permanente Fonte:3000 70.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Administração 0202 04.122.0003.2.012 : Manut. Gabinete do Secret. Administraç 3.0.00.00.00.00’ : Despesas Correntes 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terc pessoa jurídica Fonte:3000 80.000,00 4.0.00.00.00.00 : Despesa Capital 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Mat. Permanente Fonte:3000 50.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Municipal de Educ. cultura 0204 12.361.0025.2.026 : Valorização do Ensino Básico 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.1.90.11.00.00 : Vctº. Vanatg. Fixas – pessoal civil Fonte:3101 185.165,30 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Educação e Cul 0204 12.361.0016.2.027 : Manutenção e Desenvolvimento Ensino 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.1.90.11.00.00 : Vctº. Vanatg. Fixas – pessoal civil Fonte:3103 177.653,27 3.3.90.39.00.00 : Outros Serviços Terc pessoa jurídica Fonte:3000 100.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Munic. Educação e Cultura 0204 12.361.0017.2.029 : Transporte Escolar 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.90.33.00.00 : Passagens e despesas c/ locomoção Fonte:3107 45.686,04 ORGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Municipal de Educ. e Cultura 0204 12.361.0016.1.002 : Construção e Ampliação de Escolas 4.0.00.00.00.00 : Despesa Capital 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:3102 356.718,05 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 27.812.0028.1.003 : Construção Quadras Poliesportivas 4.0.00.00.00.00 : Despesa Capital 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:3104 343.241,04 0206 10.301.0024.1.007 : Construção Postos de Saúde 4.0.00.00.00.00 : Despesa Capital 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:3000 644.500,00 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇÃMENTARIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 15.452.0006.2.037 : Manut. Gabinete do Secret. Obras 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terc pessoa jurídica Fonte:3511 200.000,00 4.0.00.00.00.00 : Despesa Capital 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Material permanente Fonte:3000 60.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Municipal de Obras Publicas 0206 15.452.0009.2.042 : Manut. Serviço de Limpeza Pública 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terc.pessoa jurídica Fonte:3000 600.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRFIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 26.782.0008.2.044 : Conservação de Estradas Vicinais 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terc pessoa jurídica Fonte:3000 453.542,59 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terc pessoa jurídica Fonte:3510 82.500,28 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terc pessoa jurídica Fonte:3511 29.95713 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 04.122.0003.2.045 : Manutenção Fabrica de Tubos 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.90.30.00.00 : Material de consumo Fonte:3000 100.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 25.752.0011.2.047 : Manut. Serviço de Iluminação Pública 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:3050 200.000,00 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terc pessoa jurdica Fonte:3050 100.000,00 4.0.00.00.00.00 : Despesa Capital 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:3050 36.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Mun. Agricultura Meio Amb. 0207 20.601.0012.2.048 : Manutenção Gabinete Secret. Agricult. 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:3000 60.000,00 4.0.00.00.00.00 : Despesa Capital 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Material Permanente Fonte:3000 20.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Ação Social 0209 08.243.0014.2.004 : Manut. Fundo Munic. Criança e Adol. 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.50.43.00.00 : Subvenções Sociais Fonte:3000 115.493,08 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:3000 16.720,22 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Municipal de Ação Social 0209 08.243.0014.6.004 : Manut. Fundo Munic. Criança Adolesc. 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:3000 18.767,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Munic. Esportes e Turismo 0208 27.812.0028.2.034 : Esporte e Recreação 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terc pessoa jurídica Fonte:3000 80.000,00 4.0.00.00.00.00 : Despesa Capital 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Material Permanente Fonte:3000 50.000,00 TOTAL GERAL……………………………R$ 4.275.944,00 Art. 2º Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usarseá o Superávit Financeiro do Exercício Anterior. SUPERAVIT FINANCEIRO EXERCICIO ANTERIOR R$ 4.275.944,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, 22 de fevereiro de 2.010. Luiz Adyr Gonçalves Pereira. Prefeito Municipal