norma nº 1843/2009

LEI N° 1.843/2009 
"ALTERA A LEI nº 1.683/2007". 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado 
do Paraná, por seus representantes aprova e eu, Luiz Adyr Gonçalves, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. O art. 1 ° da Lei n° 1.683/2007 passa a ter a segu inte redação: 
"Art. 1 ° Fica o Poder Executivo autorizado a celeb rar convênio com 
a Escola Profissional Padre João Piamarta, entidade civil sem fins 
lucrativos, inscrita no CNPJ n° 07.355.118/0001-81, localizada na 
Avenida Alfredo Chaves, 909, Centro de Matelândia/PR e CNPJ n° 
09.027.658-0001/61, localizada no endereço PE João Piamarta, 
S/N, Colônia Dona Luiza, CX 2315, em Ponta Grossa/P R., tendo 
por objetivo o encaminhamento de menores para referidas 
instituições, visando possibilitar um melhor desenvolvimento, 
implantação, incentivo e o desenvolvimento estudantil agrícola no 
Município de São Mateus do Sul/PR " 
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
Paço Municipal, 06 de Fevereiro de 2009. 
Luiz Adyr Gonçalves Pereira 
Prefeito Municipal